23/08/2024 06:30

Arquivado Provisoramente
23/08/2024 04:13

Processo Desarquivado
22/08/2024 10:31

Juntada de Petição de substabelecimento
01/02/2024 11:28

Arquivado Provisoramente
01/02/2024 11:28

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731245-81.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ORLENE DE SOUSA VIEIRA EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA SERPA, STEFANIO RIBEIRO SERPA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual, após diversas diligências, não foi possível encontrar bens passíveis de penhora.

Sobre o tema, determina o inciso III, do art. 921 do CPC que haverá a suspensão do trâmite processual "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis".

O prazo da suspensão é definido no Parágrafo Primeiro do mesmo artigo - 01 (um) ano -, dentro do qual não fluirá o prazo prescricional intercorrente.

Pelo exposto, SUSPENDO O CURSO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, DENTRO DO QUAL TAMBÉM PERMANECERÁ SUSPENSO O PRAZO PRESCRICIONAL.

AO FINAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM NOTÍCIAS, ARQUIVEM-SE, NA FORMA ABAIXO DISCIPLINADA.

Fica desde já advertida a parte exequente – para fins afastar a presunção de nulidade constante do art. 921, § 6º, do CPC – de que o termo inicial da prescrição intercorrente no curso do processo remonta à data de 19/12/2023 (ID 182372303) – em que se dera a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.

Ressalto ainda que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, nos termos do art. 206-A do Código Civil.

Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem notícias pela parte exequente, os autos serão arquivados; o que não obstará o seu desarquivamento, na hipótese de ocorrência do previsto no § 3º, do art. 921.

Registro que novos pedidos de diligências a sistemas disponíveis ao Juízo não serão suficientes para o desarquivamento ou a retomada do curso processual.

Imprescindível a indicação expressa pelo exequente do(s) bem(ns) que pretende ver penhorado(s).

Arquivem-se provisoriamente, mantendo os autos em cartório, pelo prazo equivalente.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
31/01/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:41

Recebidos os autos
30/01/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/01/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/01/2024 10:50

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:57

Decorrido prazo de MARIA ORLENE DE SOUSA VIEIRA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/12/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 19:34

Recebidos os autos
19/12/2023 19:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/12/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/12/2023 08:58

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:45

Decorrido prazo de MARIA ORLENE DE SOUSA VIEIRA em 13/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
22/11/2023 18:15

Recebidos os autos
22/11/2023 18:15

Outras decisões
20/11/2023 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/11/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 16:47

Recebidos os autos
03/11/2023 16:47

Deferido o pedido de MARIA ORLENE DE SOUSA VIEIRA - CPF: *29.***.*96-51 (EXEQUENTE).
31/10/2023 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/10/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 21:46

Recebidos os autos
03/10/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 21:46

Outras decisões
03/10/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/10/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 23:21

Recebidos os autos
26/09/2023 23:21

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 23:21

Outras decisões
26/09/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/09/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 08:09

Expedição de Certidão.
22/09/2023 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/09/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:01

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:33

Decorrido prazo de STEFANIO RIBEIRO SERPA em 21/09/2023 23:59.
16/08/2023 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA SERPA em 15/08/2023 23:59.
11/07/2023 00:39

Publicado Edital em 11/07/2023.
10/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 18:34

Expedição de Edital.
03/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 12:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 23:27

Recebidos os autos
28/06/2023 23:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 23:27

Outras decisões
26/06/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/06/2023 13:18

Transitado em Julgado em 22/06/2023
23/06/2023 22:36

Recebidos os autos
10/03/2023 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/03/2023 09:37

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA SERPA em 09/03/2023 23:59.
16/02/2023 21:45

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2023 00:30

Publicado Certidão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 08:56

Expedição de Certidão.
08/02/2023 03:09

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA SERPA em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:05

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA SERPA em 06/02/2023 23:59.
15/12/2022 07:13

Juntada de Petição de apelação
14/12/2022 02:52

Publicado Sentença em 14/12/2022.
14/12/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 12:21

Recebidos os autos
12/12/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 12:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2022 00:13

Publicado Sentença em 09/12/2022.
07/12/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/12/2022 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 10:22

Recebidos os autos
02/12/2022 10:22

Julgado procedente o pedido
05/10/2022 13:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 23:02

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 17:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2022 01:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/09/2022 19:14

Recebidos os autos
30/09/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 19:14

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2022 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/09/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:36

Publicado Certidão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
11/09/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 12:26

Expedição de Certidão.
09/09/2022 22:42

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2022 17:31

Recebidos os autos
25/08/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 17:31

Outras decisões
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2022 00:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/08/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 17:58

Recebidos os autos
08/08/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:58

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2022 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/08/2022 07:46

Juntada de Petição de réplica
14/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 08:40

Expedição de Certidão.
11/07/2022 20:41

Juntada de Petição de contestação
11/07/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 08:25

Expedição de Certidão.
09/07/2022 00:18

Decorrido prazo de STEFANIO RIBEIRO SERPA em 08/07/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:27

Publicado Edital em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
04/05/2022 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA SERPA em 03/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 10:53

Juntada de Petição de contestação
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA SERPA em 02/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 20:12

Expedição de Edital.
25/04/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 00:08

Publicado Certidão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 18:06

Recebidos os autos
18/04/2022 18:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/04/2022 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/04/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA SERPA em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA SERPA em 12/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 17:14

Juntada de Certidão
10/04/2022 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2022 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 11:36

Juntada de Certidão
05/04/2022 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2022 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 22:37

Juntada de Certidão
22/03/2022 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2022 20:29

Juntada de Certidão
17/03/2022 20:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/03/2022 02:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/03/2022 02:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/03/2022 22:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/03/2022 18:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/03/2022 17:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/03/2022 17:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2022 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2022 00:58

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 13:59

Recebidos os autos
25/01/2022 13:59

Outras decisões
20/01/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/01/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2022 20:54

Juntada de Certidão
15/01/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 19:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 16:00

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/12/2021 23:40

Juntada de Certidão
16/12/2021 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2021 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 17:13

Expedição de Mandado.
09/12/2021 19:11

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 19:59

Recebidos os autos
03/12/2021 19:59

Decisão interlocutória - indeferimento
03/12/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/12/2021 09:20

Expedição de Certidão.
13/11/2021 00:14

Decorrido prazo de MARIA ORLENE DE SOUSA VIEIRA em 12/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:24

Publicado Certidão em 05/11/2021.
06/11/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 15:24

Juntada de Certidão
27/10/2021 23:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/10/2021 13:24

Expedição de Certidão.
27/10/2021 13:22

Juntada de Certidão
23/10/2021 23:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2021 15:18

Recebidos os autos
11/10/2021 15:18

Decisão interlocutória - indeferimento
09/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/10/2021 22:47

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2021 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2021 19:02

Recebidos os autos
06/10/2021 19:02

Deferido o pedido de MARIA ORLENE DE SOUSA VIEIRA - CPF: *29.***.*96-51 (REQUERENTE)
06/10/2021 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/10/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 17:26

Desentranhamento
04/10/2021 22:11

Recebidos os autos
04/10/2021 22:11

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/10/2021 22:11

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2021 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/10/2021 18:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 01/10/2021.
30/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 18:37

Recebidos os autos
28/09/2021 18:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/09/2021 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/09/2021 15:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/09/2021 19:07

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
09/09/2021 18:24

Recebidos os autos
09/09/2021 18:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/09/2021 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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