10/07/2025 02:36

Publicado Edital em 10/07/2025.
10/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:42

Juntada de Certidão
04/07/2025 20:16

Recebidos os autos
04/07/2025 20:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
04/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/07/2025 14:08

Transitado em Julgado em 12/06/2025
27/05/2025 03:26

Decorrido prazo de MARCELO CAIADO SOBRAL em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:49

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 13:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/04/2025 08:49

Recebidos os autos
28/04/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:49

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/03/2025 07:04

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 16:07

Recebidos os autos
12/03/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:07

Outras decisões
12/03/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/03/2025 06:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2025 10:32

Recebidos os autos
11/03/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:32

Outras decisões
06/03/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/03/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 18:10

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:58

Expedição de Carta.
25/10/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 12:58

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
19/10/2024 21:03

Recebidos os autos
19/10/2024 21:03

Outras decisões
18/10/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/10/2024 07:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 22:01

Recebidos os autos
15/10/2024 22:01

Outras decisões
10/10/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/10/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
18/09/2024 14:00

Recebidos os autos
18/09/2024 14:00

Outras decisões
16/09/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/09/2024 09:14

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARCELO CAIADO SOBRAL em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:43

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 14:37

Juntada de Certidão
24/08/2024 05:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2024 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:53

Recebidos os autos
11/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:53

Deferido o pedido de MARCELO CAIADO SOBRAL - CPF: *25.***.*72-00 (AUTOR).
11/07/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/07/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:51

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 10:22

Expedição de Certidão.
17/06/2024 07:02

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:12

Recebidos os autos
14/06/2024 17:12

Outras decisões
07/05/2024 03:18

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 02:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/05/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 22:53

Recebidos os autos
02/05/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 22:53

Outras decisões
02/05/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/05/2024 09:00

Juntada de Petição de réplica
18/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 08:30

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 22:13

Recebidos os autos
09/04/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 22:13

Outras decisões
08/04/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/04/2024 12:31

Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024 18:24

Recebidos os autos
18/10/2023 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/10/2023 18:22

Expedição de Certidão.
18/10/2023 06:24

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:41

Expedição de Certidão.
10/10/2023 09:35

Juntada de Petição de apelação
20/09/2023 09:42

Publicado Sentença em 20/09/2023.
19/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 17:06

Recebidos os autos
15/09/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:06

Julgado improcedente o pedido
21/08/2023 10:32

Publicado Decisão em 21/08/2023.
19/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/08/2023 00:29

Recebidos os autos
17/08/2023 00:29

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 00:29

Outras decisões
15/08/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/08/2023 11:15

Juntada de Petição de impugnação
02/08/2023 00:33

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 14:30

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:15

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 08:52

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:13

Decorrido prazo de PEDRO SEABRA GUIMARAES em 25/07/2023 23:59.
05/06/2023 00:20

Publicado Edital em 05/06/2023.
02/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 22:20

Expedição de Edital.
30/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 00:05

Recebidos os autos
26/05/2023 00:05

Deferido o pedido de MARCELO CAIADO SOBRAL - CPF: *25.***.*72-00 (AUTOR).
23/05/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/05/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 16:56

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 20:32

Juntada de Certidão
02/05/2023 07:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 01:12

Decorrido prazo de MARCELO CAIADO SOBRAL em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:23

Publicado Certidão em 10/04/2023.
09/04/2023 14:33

Recebidos os autos
09/04/2023 14:33

Indeferido o pedido de MARCELO CAIADO SOBRAL - CPF: *25.***.*72-00 (AUTOR)
04/04/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/04/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
02/04/2023 18:20

Juntada de Certidão
27/03/2023 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2023 00:42

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 07:19

Recebidos os autos
15/03/2023 07:19

Indeferido o pedido de MARCELO CAIADO SOBRAL - CPF: *25.***.*72-00 (AUTOR)
13/03/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/03/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:29

Publicado Certidão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 19:58

Juntada de Certidão
01/03/2023 20:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2023 10:52

Juntada de Certidão
16/02/2023 09:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/02/2023 13:17

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 17:33

Recebidos os autos
02/02/2023 17:33

Deferido o pedido de MARCELO CAIADO SOBRAL - CPF: *25.***.*72-00 (AUTOR).
02/02/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/02/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
10/01/2023 19:49

Recebidos os autos
10/01/2023 19:49

Decisão interlocutória - indeferimento
10/01/2023 03:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/01/2023 03:07

Juntada de Certidão
16/12/2022 14:39

Recebidos os autos
16/12/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/12/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 20:26

Juntada de Certidão
12/12/2022 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2022 19:37

Juntada de Certidão
14/11/2022 16:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/10/2022 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:04

Publicado Certidão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
16/10/2022 17:45

Juntada de Certidão
13/10/2022 05:01

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
11/09/2022 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/09/2022 04:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/08/2022 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 16:52

Recebidos os autos
10/08/2022 16:52

Outras decisões
29/07/2022 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/07/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:27

Publicado Certidão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 19:42

Juntada de Certidão
22/07/2022 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2022 19:52

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 18:17

Recebidos os autos
30/06/2022 18:17

Indeferido o pedido de MARCELO CAIADO SOBRAL - CPF: *25.***.*72-00 (AUTOR)
27/06/2022 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/06/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
16/06/2022 14:52

Recebidos os autos
16/06/2022 14:52

Outras decisões
14/06/2022 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/06/2022 09:51

Expedição de Certidão.
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de MARCELO CAIADO SOBRAL em 13/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 07:03

Publicado Certidão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 14:18

Juntada de Certidão
31/05/2022 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 00:40

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 18:06

Expedição de Certidão.
10/05/2022 21:36

Recebidos os autos
10/05/2022 21:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/05/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/05/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:27

Publicado Certidão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 16:43

Juntada de Certidão
01/05/2022 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2022 17:49

Recebidos os autos
07/03/2022 17:49

Decisão interlocutória - deferimento
07/03/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/03/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 18:53

Juntada de Certidão
16/02/2022 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de MARCELO CAIADO SOBRAL em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 15:05

Expedição de Mandado.
19/01/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
17/01/2022 13:18

Recebidos os autos
17/01/2022 13:18

Decisão interlocutória - deferimento
17/01/2022 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/01/2022 08:14

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:15

Publicado Certidão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 22:15

Expedição de Certidão.
13/12/2021 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2021 17:35

Expedição de Certidão.
03/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 03/12/2021.
02/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 08:41

Recebidos os autos
30/11/2021 08:41

Decisão interlocutória - indeferimento
26/11/2021 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/11/2021 09:25

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:43

Publicado Certidão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
18/11/2021 23:13

Expedição de Certidão.
18/11/2021 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2021 00:30

Publicado Decisão em 16/11/2021.
14/11/2021 16:11

Expedição de Mandado.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 17:19

Recebidos os autos
10/11/2021 17:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/11/2021 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/11/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:43

Publicado Certidão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 00:26

Expedição de Certidão.
27/10/2021 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2021 19:21

Expedição de Certidão.
08/10/2021 19:19

Expedição de Certidão.
08/10/2021 13:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 15:11

Recebidos os autos
22/09/2021 15:11

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2021 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/09/2021 10:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/09/2021 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 14:17

Recebidos os autos
15/09/2021 14:17

Decisão interlocutória - indeferimento
15/09/2021 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/09/2021 13:58

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
10/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
03/09/2021 19:40

Recebidos os autos
03/09/2021 19:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/09/2021 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/09/2021 15:05

Expedição de Certidão.
03/09/2021 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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