19/02/2025 18:23

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 18:22

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:21

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SEIXAS LOPES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de CICLIC CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:51

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025
30/12/2024 23:13

Recebidos os autos
30/12/2024 23:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/12/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:48

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:48

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2024 09:48

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:48

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de CICLIC CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:10

Recebidos os autos
23/10/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/10/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2024 18:03

Recebidos os autos
02/10/2024 18:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
30/09/2024 20:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
26/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 07:39

Recebidos os autos
24/09/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/09/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 27/08/2024.
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 20:04

Recebidos os autos
22/08/2024 20:04

Expedido alvará de levantamento
20/08/2024 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2024 15:24

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:08

Recebidos os autos
05/08/2024 15:08

Expedido alvará de levantamento
02/08/2024 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/07/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:49

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 17:11

Juntada de Certidão
07/06/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
06/06/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/05/2024 22:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/05/2024 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/04/2024 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:23

Recebidos os autos
10/04/2024 14:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2024 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/04/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 03:38

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SEIXAS LOPES em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:38

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SEIXAS LOPES em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:41

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:41

Publicado Despacho em 28/02/2024.
27/02/2024 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0731241-62.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE SEIXAS LOPES REQUERIDO: CICLIC CORRETORA DE SEGUROS S.A., ASSURANT SEGURADORA S.A D E S P A C H O Ciência às partes quanto ao retorno dos autos da Turma Recursal. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Verifique-se se houve a respectiva certificação na Turma Recursal.

Altere-se a classe processual e o assunto pertinente.

Ajustem-se os polos da ação.

Confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Datado e assinado eletronicamente Juiz de Direito
25/02/2024 09:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024 16:24

Recebidos os autos
20/02/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/02/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2024 04:44

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SEIXAS LOPES em 26/01/2024 23:59.
27/12/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:49

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 19:23

Juntada de Certidão
14/12/2023 15:28

Recebidos os autos
30/08/2023 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/08/2023 22:57

Juntada de Certidão
09/08/2023 02:53

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
22/07/2023 01:25

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 20:41

Juntada de Certidão
18/07/2023 17:42

Juntada de Petição de recurso inominado
07/07/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:09

Publicado Sentença em 07/07/2023.
07/07/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 13:16

Recebidos os autos
05/07/2023 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2023 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
30/06/2023 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2023 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2023 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2023 00:18

Publicado Despacho em 19/06/2023.
16/06/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 19:14

Recebidos os autos
14/06/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/06/2023 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2023 01:15

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2023 18:13

Juntada de Certidão
18/05/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:20

Publicado Sentença em 18/05/2023.
17/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 20:16

Recebidos os autos
15/05/2023 20:16

Julgado improcedente o pedido
12/04/2023 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/03/2023 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2023 17:47

Juntada de Certidão
23/03/2023 01:12

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SEIXAS LOPES em 22/03/2023 23:59.
01/03/2023 17:40

Juntada de Certidão
13/02/2023 22:36

Recebidos os autos
13/02/2023 22:36

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/01/2023 14:16

Juntada de Petição de contestação
13/01/2023 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2022 15:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/12/2022 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2022 15:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2022 11:20

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 05:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2022 14:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/09/2022 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 15:11

Recebidos os autos
28/09/2022 15:11

Deferido o pedido de PEDRO HENRIQUE SEIXAS LOPES - CPF: *13.***.*34-11 (REQUERENTE).
28/09/2022 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
28/09/2022 14:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2022 13:49

Expedição de Certidão.
28/09/2022 13:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/09/2022 13:02

Juntada de Certidão
29/08/2022 04:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2022 03:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2022 03:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2022 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 15:56

Expedição de Certidão.
04/08/2022 15:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2022 15:55

Expedição de Certidão.
04/08/2022 15:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/07/2022 16:06

Recebidos os autos
29/07/2022 16:06

Deferido o pedido de
29/07/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/07/2022 13:51

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/06/2022 23:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2022 23:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 14:37

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/06/2022 14:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2022 14:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/06/2022 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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