25/10/2024 18:54

Arquivado Provisoramente
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA em 24/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON VIEIRA BARRETO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCILENE ROSA DA SILVA BARRETO em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
07/10/2024 19:40

Recebidos os autos
07/10/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:39

Outras decisões
01/10/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 18:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/09/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:55

Juntada de Certidão
11/09/2024 19:02

Recebidos os autos
11/09/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 08:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/09/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/09/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON VIEIRA BARRETO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCILENE ROSA DA SILVA BARRETO em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:39

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, C/C 771 do CPC, suspendo a execução/cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

A suspensão ocorrerá por uma única vez, pelo prazo máximo acima indicado, conforme art. 921, §4º, do CPC.

O deferimento de providências satisfativas antes do término do prazo suspensivo ou seu transcurso sem localização de bens implicará a retomada do curso da prescrição intercorrente.

O título executivo é uma sentença com trânsito em julgado), cujo prazo prescricional é de 5 anos.

Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano, os autos permanecerão no arquivo provisório (agosto/2030), os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis pela modificação da situação econômica do devedor.

Não pode a parte, a pretexto de evitar a prescrição intercorrente, pretender a retomada do curso do processo com pedidos de diligências sem fundamento e/ou comprovação de que o pleito será eficaz.

I.
23/08/2024 15:53

Recebidos os autos
23/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/08/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/08/2024 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 16:55

Recebidos os autos
26/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:55

Outras decisões
22/07/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/07/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON VIEIRA BARRETO em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:12

Decorrido prazo de MARCILENE ROSA DA SILVA BARRETO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de MARCILENE ROSA DA SILVA BARRETO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON VIEIRA BARRETO em 18/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:31

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON VIEIRA BARRETO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:31

Decorrido prazo de MARCILENE ROSA DA SILVA BARRETO em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Vista à exequente da proposta de acordo de ID 202571631 para manifestação em cinco dias.

I.
03/07/2024 16:40

Recebidos os autos
03/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:40

Outras decisões
02/07/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/07/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:50

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:50

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 05:17

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON VIEIRA BARRETO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:17

Decorrido prazo de MARCILENE ROSA DA SILVA BARRETO em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 17:45

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 19:08

Recebidos os autos
07/06/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 19:08

Outras decisões
06/06/2024 19:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/06/2024 18:10

Juntada de comunicação
04/06/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 18:56

Juntada de comunicações
29/05/2024 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 20:26

Juntada de comunicações
21/05/2024 04:23

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON VIEIRA BARRETO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:23

Decorrido prazo de MARCILENE ROSA DA SILVA BARRETO em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 14:21

Expedição de Ofício.
14/05/2024 12:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/05/2024 03:40

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON VIEIRA BARRETO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:38

Decorrido prazo de MARCILENE ROSA DA SILVA BARRETO em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 19:59

Recebidos os autos
08/05/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:59

Deferido em parte o pedido de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (EXEQUENTE)
06/05/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/05/2024 10:20

Juntada de Certidão
06/05/2024 10:20

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:30

Decorrido prazo de MARCILENE ROSA DA SILVA BARRETO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:30

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON VIEIRA BARRETO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:22

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON VIEIRA BARRETO em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:22

Decorrido prazo de MARCILENE ROSA DA SILVA BARRETO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 18:55

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:15

Juntada de Certidão
19/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:49

Juntada de Certidão
16/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:48

Recebidos os autos
12/04/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:48

Deferido em parte o pedido de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (EXEQUENTE)
04/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/04/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Processo em fase de cumprimento de sentença.

Realizada a pesquisa de bens em nome do executado os resultados foram parcialmente frutíferos.

Entretanto, o devedor aponta a IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO. É o relatório.

Fundamento e decido. É admissível a penhora parcial do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, desde que não retire sua possibilidade de subsistência.

A medida se justifica vez que parcela significativa da população nacional sobrevive dos valores provenientes de seu salário ou provento, sendo raras as pessoas com remuneração superior a 50 (cinquenta) salários-mínimos.

Desse modo, entendo que, sob pena de esvaziar a efetividade da etapa de cumprimento da sentença, a vedação contida no art. 833, IV, do CPC, deve ser entendida como a vedação a penhora integral do salário, devendo ser feita uma interpretação teleológica da norma em conjunto com todo o sistema jurídico e não isoladamente.

Aliás, a Corte Superior de Justiça entendeu pela possibilidade de penhora parcial, mesmo quando não for o caso de dívida não alimentar: “PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS.

CPC/73, ART. 649, IV.

DÍVIDA NÃO ALIMENTAR.

CPC/73, ART. 649, PARÁGRAFO 2º.

EXCEÇÃO IMPLÍCITA À REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS.

BOA-FÉ.

MÍNIMO EXISTENCIAL.

DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. (...) 3.

A interpretação dos preceitos legais deve ser feita a partir da Constituição da República, que veda a supressão injustificada de qualquer direito fundamental.

A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes.

Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. 4.

O processo civil em geral, nele incluída a execução civil, é orientado pela boa-fé que deve reger o comportamento dos sujeitos processuais.

Embora o executado tenha o direito de não sofrer atos executivos que importem violação à sua dignidade e à de sua família, não lhe é dado abusar dessa diretriz com o fim de impedir injustificadamente a efetivação do direito material do exequente. 5.

Só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes. 6.

A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 7.

Recurso não provido.” (EREsp 1582475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 16/10/2018).

Ainda, conforme se verifica no caso dos autos, diversas foram as providências deste Juízo e do exequente para a satisfação da dívida, não tendo obtido êxito na satisfação até o momento.

Não é, por tudo isso, razoável admitir que a execução se prolongue indefinidamente quando reconhecidamente o executado possui renda mensal apta a viabilizar o adimplemento da obrigação exequenda, sem comprometimento de sua sobrevivência digna.

Ademais, o pedido do credor não visava penhora de salário, mas de eventuais créditos em conta, acabando a penhora por abarcar créditos salariais como se verifica pela impugnação.

Assim, rejeito a impugnação da penhora, pois há inclusive outros créditos na conta do devedor que não se referem à salário.

Nesse passo, a quantia bloqueada em conta é inferior a 30% dos créditos percebidos pelo devedor, mesmo considerando apenas a verba salarial, o que normalmente é baliza para se entender arbitrária eventual penhora se superior a este montante.

Ademais, em vista da juntada de contracheque demonstrando o recebimento mensal de valores a título de remuneração, vista ao credor para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.

I
01/04/2024 18:48

Recebidos os autos
01/04/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:47

Outras decisões
22/03/2024 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/03/2024 04:33

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON VIEIRA BARRETO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:33

Decorrido prazo de MARCILENE ROSA DA SILVA BARRETO em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:23

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON VIEIRA BARRETO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:23

Decorrido prazo de MARCILENE ROSA DA SILVA BARRETO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:23

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:27

Recebidos os autos
19/02/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:27

Outras decisões
16/02/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/02/2024 16:45

Recebidos os autos
08/02/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:45

Outras decisões
07/02/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/02/2024 03:34

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON VIEIRA BARRETO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:34

Decorrido prazo de MARCILENE ROSA DA SILVA BARRETO em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:59

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON VIEIRA BARRETO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:59

Decorrido prazo de MARCILENE ROSA DA SILVA BARRETO em 01/02/2024 23:59.
19/01/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
04/12/2023 17:44

Recebidos os autos
04/12/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:44

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/11/2023 03:30

Decorrido prazo de MARCILENE ROSA DA SILVA BARRETO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON VIEIRA BARRETO em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/11/2023 04:16

Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 14:07

Juntada de Petição de réplica
14/11/2023 16:40

Recebidos os autos
14/11/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:40

Outras decisões
13/11/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/11/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:56

Expedição de Certidão.
13/10/2023 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON VIEIRA BARRETO em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:27

Decorrido prazo de MARCILENE ROSA DA SILVA BARRETO em 11/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:12

Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 02/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:48

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 18:55

Recebidos os autos
15/09/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:55

Outras decisões
15/09/2023 18:13

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/09/2023 02:05

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON VIEIRA BARRETO em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 02:05

Decorrido prazo de MARCILENE ROSA DA SILVA BARRETO em 08/09/2023 23:59.
04/09/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:23

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 19:14

Transitado em Julgado em 24/08/2023
28/08/2023 18:42

Recebidos os autos
28/04/2023 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/04/2023 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 10:29

Expedição de Certidão.
17/03/2023 22:01

Juntada de Petição de apelação
24/02/2023 02:31

Publicado Sentença em 24/02/2023.
24/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 15:06

Recebidos os autos
17/02/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:06

Julgado improcedente o pedido
31/01/2023 10:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/01/2023 04:17

Decorrido prazo de MARCILENE ROSA DA SILVA BARRETO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:16

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON VIEIRA BARRETO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.
19/12/2022 18:48

Recebidos os autos
19/12/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2022 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/12/2022 11:53

Juntada de Petição de réplica
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de MARCILENE ROSA DA SILVA BARRETO em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO GILSON VIEIRA BARRETO em 08/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 13:47

Juntada de Certidão
07/11/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/09/2022 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/09/2022 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 13/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 16:24

Expedição de Mandado.
25/08/2022 16:21

Expedição de Mandado.
24/08/2022 18:31

Recebidos os autos
24/08/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 18:31

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/08/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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