02/07/2024 20:32

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 16:37

Recebidos os autos
27/06/2024 16:37

Determinado o arquivamento
26/06/2024 22:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/06/2024 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2024 19:14

Juntada de Certidão
17/06/2024 19:12

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:10

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 15:23

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:21

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:15

Transitado em Julgado em 24/05/2024
27/05/2024 00:33

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:45

Decorrido prazo de ANDREA DE LA ROCQUE FERREIRA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:45

Decorrido prazo de CRISTIANO SERGIO PEREIRA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:45

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 23/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:54

Publicado Sentença em 09/05/2024.
09/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:16

Recebidos os autos
07/05/2024 14:16

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
02/05/2024 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/04/2024 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:52

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
10/04/2024 14:30

Recebidos os autos
10/04/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/04/2024 03:53

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:47

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0731551-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRISTIANO SERGIO PEREIRA, ANDREA DE LA ROCQUE FERREIRA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
06/03/2024 12:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2024 20:41

Recebidos os autos
27/02/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/02/2024 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 14:04

Recebidos os autos
28/11/2023 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/11/2023 17:16

Juntada de Certidão
10/11/2023 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 03:41

Decorrido prazo de ANDREA DE LA ROCQUE FERREIRA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:41

Decorrido prazo de CRISTIANO SERGIO PEREIRA em 08/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 12:04

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:40

Juntada de Petição de recurso inominado
23/10/2023 02:37

Publicado Sentença em 23/10/2023.
21/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 12:24

Recebidos os autos
19/10/2023 12:24

Julgado procedente o pedido
02/10/2023 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/09/2023 21:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/09/2023 21:58

Juntada de Certidão
10/09/2023 23:21

Juntada de Petição de réplica
10/09/2023 16:31

Recebidos os autos
10/09/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 19:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
30/08/2023 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2023 03:01

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 08/08/2023 23:59.
28/07/2023 19:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/07/2023 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2023 19:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:36

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 11:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/06/2023 23:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 23:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2023 23:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2023 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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