28/07/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:27

Decorrido prazo de LEONILDES DA COSTA CARVALHO em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:16

Recebidos os autos
11/07/2025 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
09/07/2025 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/07/2025 17:34

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 03:20

Decorrido prazo de JULIEN BOURGOGNE MARQUISE em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:13

Decorrido prazo de JULIEN BOURGOGNE MARQUISE em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de LEONILDES DA COSTA CARVALHO em 18/03/2025 23:59.
06/03/2025 17:23

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:31

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2025 12:44

Publicado Sentença em 27/02/2025.
26/02/2025 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 17:23

Recebidos os autos
24/02/2025 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/02/2025 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de LEONILDES DA COSTA CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/01/2025 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/01/2025 15:12

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0731487-24.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIEN BOURGOGNE MARQUISE EXECUTADO: LEONILDES DA COSTA CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora na qual a parte executada alega impenhorabilidade do valor bloqueado, sob o argumento de se tratar de verba de natureza alimentar.

Intimada para comprovar a natureza alimentar do valor penhorado, a parte executada quedou-se inerte.

De fato, as verbas salariais são impenhoráveis, nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC, inclusive quando depositadas em conta corrente.

Contudo, com fulcro no disposto no art. 373, inciso I, do CPC, compete ao devedor comprovar a alegação de que a penhora recaiu sobre verba salarial, de forma a caracterizar a alegada impenhorabilidade.

A despeito de intimada para comprovar a natureza salarial do valor penhorado, a parte executada quedou-se inerte.

Considerando que não há nos autos documentos que comprovem as alegações da parte executada, inexiste razão para desconstituir a penhora, pois a verba não está amparada pela impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC.

Assim, rejeito a impugnação à penhora.

Operada a preclusão, intime-se a autora para esclarecer se o valor penhorado satisfaz o seu crédito, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento.

Ainda, deverá informar os dados bancários de conta de sua titularidade para a transferência de valores, esclarecendo se utiliza chave PIX/CPF.

Prazo: 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
08/01/2025 13:42

Recebidos os autos
08/01/2025 13:42

Indeferido o pedido de LEONILDES DA COSTA CARVALHO - CPF: *79.***.*40-78 (EXECUTADO)
17/12/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/12/2024 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de LEONILDES DA COSTA CARVALHO em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:22

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de JULIEN BOURGOGNE MARQUISE em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0731487-24.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIEN BOURGOGNE MARQUISE EXECUTADO: LEONILDES DA COSTA CARVALHO DESPACHO Previamente à apreciação da impugnação de ID 217813970, a fim de verificar a alegada impenhorabilidade, intime-se a parte executada para coligir aos autos os últimos 3 (três) extratos bancários de todas as contas em que houve bloqueio de valores, no prazo de 02 (dois) dias.

Apresentados os documentos, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para manifestar-se sobre a impugnação, no prazo de 02 (dois) dias.

Em caso de inércia, façam-se os autos imediatamente conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
25/11/2024 10:58

Recebidos os autos
25/11/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/11/2024 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 13:26

Recebidos os autos
18/10/2024 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/10/2024 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2024 09:40

Juntada de consulta sisbajud
06/09/2024 17:26

Recebidos os autos
06/09/2024 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/09/2024 18:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/09/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 10:47

Recebidos os autos
01/08/2024 10:47

Outras decisões
31/07/2024 22:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/07/2024 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2024 18:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/07/2024 04:26

Decorrido prazo de LEONILDES DA COSTA CARVALHO em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:06

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2024 10:04

Recebidos os autos
27/06/2024 10:04

Juntada de Petição de certidão
22/05/2024 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/05/2024 14:43

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2024 13:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/05/2024 12:18

Juntada de Certidão
14/05/2024 23:57

Juntada de Petição de recurso inominado
06/05/2024 13:40

Expedição de Certidão.
29/04/2024 03:06

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 21:20

Recebidos os autos
23/04/2024 21:20

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
22/03/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/03/2024 13:07

Recebidos os autos
19/03/2024 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/03/2024 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2024 03:18

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 16:30

Recebidos os autos
08/03/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/02/2024 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2024 03:34

Decorrido prazo de LEONILDES DA COSTA CARVALHO em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:43

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 11:13

Recebidos os autos
06/02/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/02/2024 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2024 15:37

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/02/2024 02:56

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 13:02

Recebidos os autos
31/01/2024 13:02

Deferido o pedido de JULIEN BOURGOGNE MARQUISE (REQUERENTE).
29/01/2024 21:37

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 18:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/01/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/01/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 16:53

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/01/2024 17:21

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/01/2024 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2024 06:09

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/01/2024 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 17:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/01/2024 07:35

Recebidos os autos
18/01/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/01/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/12/2023 04:26

Decorrido prazo de LEONILDES DA COSTA CARVALHO em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 20:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/12/2023 20:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/12/2023 20:47

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2023 09:54

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 14:01

Juntada de Certidão
22/11/2023 18:43

Juntada de Certidão
17/11/2023 14:53

Juntada de Certidão
11/11/2023 02:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/10/2023 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 19:07

Juntada de intimação
11/10/2023 12:30

Juntada de Certidão
11/10/2023 12:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2023 18:24

Recebidos os autos
05/10/2023 18:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/09/2023 18:03

Expedição de Mandado.
25/09/2023 08:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/08/2023 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 11:50

Expedição de Carta.
21/08/2023 10:21

Publicado Decisão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 12:24

Recebidos os autos
16/08/2023 12:24

Deferido o pedido de LEONILDES DA COSTA CARVALHO - CPF: *79.***.*40-78 (REQUERIDO).
09/08/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/08/2023 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2023 16:09

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:48

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/07/2023 17:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/07/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2023 17:17

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2023 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 14:24

Juntada de Certidão
20/07/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/06/2023 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 17:33

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/06/2023 16:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2023 16:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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