21/06/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 16:20

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:45

Juntada de Certidão
14/06/2024 18:45

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0731700-35.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ PAULO ARAUJO FERREIRA FILHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 196111447/anexos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo demandado e havendo anuência expressa do(s) credor(es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 196293808.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
27/05/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:56

Transitado em Julgado em 27/05/2024
27/05/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:31

Recebidos os autos
27/05/2024 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/05/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 10:21

Juntada de Certidão
08/05/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 21:02

Recebidos os autos
01/05/2024 21:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/04/2024 02:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/04/2024 02:51

Juntada de Certidão
23/03/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
14/12/2023 02:29

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 21:06

Juntada de Certidão
28/11/2023 19:01

Expedição de Ofício.
12/10/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:05

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:59

Recebidos os autos
28/09/2023 18:59

Outras decisões
27/09/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/09/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
22/08/2023 07:03

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 19:14

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:47

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:19

Recebidos os autos
21/08/2023 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/07/2023 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/07/2023 18:19

Expedição de Certidão.
07/07/2023 18:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/07/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:40

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 15:38

Expedição de Certidão.
30/05/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 18:42

Juntada de Certidão
15/05/2023 18:38

Expedição de Ofício.
03/05/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2023 23:59.
17/04/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 19:59

Juntada de Certidão
14/04/2023 15:59

Recebidos os autos
23/01/2023 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/01/2023 14:23

Juntada de Certidão
23/01/2023 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2022 01:49

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 19:17

Recebidos os autos
30/11/2022 19:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/11/2022 04:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/11/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 17:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/11/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 19:18

Recebidos os autos
28/10/2022 19:18

Julgado procedente o pedido
24/10/2022 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/10/2022 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 10:45

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 28/09/2020.
26/09/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 14:14

Recebidos os autos
24/09/2020 14:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1009
24/09/2020 10:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
24/09/2020 10:35

Juntada de Petição de réplica
03/09/2020 02:36

Publicado Certidão em 03/09/2020.
02/09/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 18:06

Expedição de Certidão.
31/08/2020 17:14

Juntada de Petição de contestação
20/08/2020 19:36

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 02:39

Publicado Decisão em 20/08/2020.
20/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 19/08/2020.
19/08/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 14:30

Recebidos os autos
17/08/2020 19:16

Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2020 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
17/08/2020 17:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/08/2020 13:17

Recebidos os autos
17/08/2020 12:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/08/2020 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2020

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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