16/05/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 7ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (07/05/25) Ata da 7ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (07/05/25), realizada no dia 07 de Maio de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:   FERNANDO HABIBE, SÉRGIO ROCHA, MARIO-ZAM BELMIRO, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, JANSEN FIALHO Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça Dr. RÔMULO DOUGLAS GONÇALVES DE OLIVEIRA.

Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0709723-10.2022.8.07.0018 0707596-44.2022.8.07.0004 0702975-19.2023.8.07.0020 0721127-57.2023.8.07.0007 0701244-28.2022.8.07.0018 0729964-56.2022.8.07.0001 0712104-90.2023.8.07.0006 0732208-26.2020.8.07.0001 0708643-05.2022.8.07.0020 0710930-10.2023.8.07.0018 0722185-82.2024.8.07.0000 0004062-35.2001.8.07.0016 0702031-40.2024.8.07.0001 0727022-83.2024.8.07.0000 0727520-82.2024.8.07.0000 0747112-46.2023.8.07.0001 0702148-89.2024.8.07.0014 0707954-13.2021.8.07.0014 0700338-21.2024.8.07.0001 0748024-43.2023.8.07.0001 0703602-14.2022.8.07.0002 0712563-02.2022.8.07.0015 0730245-12.2022.8.07.0001 0738246-49.2023.8.07.0001 0718951-66.2023.8.07.0020 0709411-17.2024.8.07.0001 0746645-67.2023.8.07.0001 0701270-13.2023.8.07.0011 0712741-22.2024.8.07.0001 0724658-15.2023.8.07.0020 0713427-04.2021.8.07.0006 0700339-31.2023.8.07.0004 0714513-66.2024.8.07.0018 0053665-73.2011.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0710787-55.2022.8.07.0018 0735413-92.2022.8.07.0001 0713884-63.2022.8.07.0018 0715959-92.2023.8.07.0001 0737095-17.2024.8.07.0000 0742035-25.2024.8.07.0000 0716864-63.2024.8.07.0001 ADIADOS 0703497-58.2018.8.07.0008 0710478-34.2022.8.07.0018 0708320-45.2018.8.07.0018 0717672-49.2021.8.07.0009 0729425-25.2024.8.07.0000 0704016-78.2023.8.07.0001 0706451-03.2020.8.07.0010 0735529-30.2024.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0731792-92.2019.8.07.0001 0702905-71.2024.8.07.0018 0711353-84.2024.8.07.0001 0708148-61.2022.8.07.0019 0724421-38.2023.8.07.0001 0709732-86.2023.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia  07 de Maio de 2025 às 19:10.

Eu, ALBERTO SANTANA GOMES  , Secretário de Sessão  4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão
12/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:40

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe
08/05/2025 14:40

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
08/05/2025 14:40

Cancelada a movimentação processual
08/05/2025 14:25

Recebidos os autos
07/05/2025 19:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/05/2025 15:53

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:54

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 17:23

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:04

Deliberado em Sessão - Retirado
12/03/2025 15:20

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
17/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
16/02/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
16/02/2025 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2025 09:37

Recebidos os autos
22/10/2024 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
22/10/2024 16:13

Recebidos os autos
22/10/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
22/10/2024 15:49

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/10/2024 12:07

Recebidos os autos
18/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
17/10/2024 19:06

Recebidos os autos
17/10/2024 19:06

Processo Reativado
12/12/2023 09:09

Baixa Definitiva
12/12/2023 09:07

Transitado em Julgado em 12/12/2023
12/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MELILLO DINIS DO NASCIMENTO em 11/12/2023 23:59.
25/11/2023 02:19

Decorrido prazo de JANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:19

Decorrido prazo de RAILDA ROCHA PITTA em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
09/11/2023 17:45

Recebidos os autos
09/11/2023 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/11/2023 17:45

Recebidos os autos
09/11/2023 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/11/2023 17:45

Negado seguimento ao recurso
08/11/2023 19:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2023 19:26

Recebidos os autos
08/11/2023 15:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2023 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2023 15:50

Recebidos os autos
08/11/2023 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/11/2023 15:33

Juntada de decisão de tribunais superiores
13/09/2023 07:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/09/2023 07:09

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/09/2023 00:06

Decorrido prazo de MELILLO DINIS DO NASCIMENTO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:06

Decorrido prazo de MELILLO DINIS DO NASCIMENTO em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:08

Publicado Despacho em 01/09/2023.
01/09/2023 00:08

Publicado Despacho em 01/09/2023.
01/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
01/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
25/08/2023 23:09

Recebidos os autos
25/08/2023 23:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2023 23:09

Recebidos os autos
25/08/2023 23:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2023 23:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 22:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/08/2023 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/08/2023 14:07

Recebidos os autos
01/08/2023 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/08/2023 00:06

Decorrido prazo de JANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2023 00:06

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:55

Decorrido prazo de JANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:55

Decorrido prazo de RAILDA ROCHA PITTA em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 12:04

Juntada de Petição de agravo
06/07/2023 12:03

Juntada de Petição de agravo
15/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
04/06/2023 22:35

Recebidos os autos
04/06/2023 22:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 22:35

Recebidos os autos
04/06/2023 22:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 22:35

Recurso Extraordinário não admitido
04/06/2023 22:35

Recurso Especial não admitido
01/06/2023 15:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/06/2023 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/06/2023 15:24

Recebidos os autos
01/06/2023 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/06/2023 15:24

Juntada de Certidão
01/06/2023 00:08

Decorrido prazo de JANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2023 00:08

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 10:34

Juntada de Certidão
04/05/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 16:02

Juntada de Certidão
02/05/2023 16:00

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/05/2023 16:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/05/2023 15:42

Recebidos os autos
02/05/2023 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/05/2023 13:21

Transitado em Julgado em 28/04/2023
29/04/2023 00:13

Decorrido prazo de JANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.
26/04/2023 13:46

Expedição de Certidão.
26/04/2023 09:07

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/04/2023 09:04

Juntada de Petição de recurso especial
01/04/2023 00:07

Publicado Ementa em 31/03/2023.
01/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
27/03/2023 13:33

Conhecido o recurso de GLADYS TEREZINHA REIS DO NASCIMENTO - CPF: *08.***.*77-49 (EMBARGANTE) e MELILLO DINIS DO NASCIMENTO - CPF: *80.***.*82-00 (EMBARGANTE) e não-provido
24/03/2023 20:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2023 00:07

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:32

Expedição de Certidão.
17/03/2023 23:27

Deliberado em Sessão - Adiado
15/03/2023 00:07

Publicado Certidão em 15/03/2023.
15/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 12:29

Expedição de Certidão.
10/03/2023 19:59

Deliberado em Sessão - Adiado
08/03/2023 00:07

Publicado Certidão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
05/03/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
05/03/2023 17:07

Expedição de Certidão.
03/03/2023 21:33

Deliberado em Sessão - Adiado
16/12/2022 13:15

Expedição de Certidão.
15/12/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 17:19

Expedição de Certidão.
15/12/2022 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
12/12/2022 21:33

Deliberado em Sessão - Adiado
07/12/2022 00:09

Publicado Certidão em 07/12/2022.
03/12/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 12:56

Expedição de Certidão.
02/12/2022 17:17

Deliberado em Sessão - Adiado
30/11/2022 00:08

Publicado Certidão em 30/11/2022.
30/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:34

Expedição de Certidão.
25/11/2022 21:46

Deliberado em Sessão - Adiado
25/11/2022 21:45

Deliberado em Sessão - Adiado
17/10/2022 14:36

Expedição de Certidão.
14/10/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:16

Expedição de Certidão.
14/10/2022 14:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/10/2022 14:18

Recebidos os autos
09/09/2022 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
09/09/2022 00:03

Decorrido prazo de JANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *61.***.*00-53 (EMBARGADO) em 01/09/2022.
02/09/2022 00:09

Decorrido prazo de JANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA em 01/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 21:03

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2022 00:05

Publicado Despacho em 25/08/2022.
25/08/2022 00:05

Publicado Despacho em 25/08/2022.
25/08/2022 00:05

Publicado Despacho em 25/08/2022.
24/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 16:48

Recebidos os autos
22/08/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 19:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
10/08/2022 03:18

Decorrido prazo de JANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA em 09/08/2022 23:59:59.
18/07/2022 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
18/07/2022 18:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/07/2022 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2022 00:05

Publicado Ementa em 11/07/2022.
11/07/2022 00:05

Publicado Ementa em 11/07/2022.
11/07/2022 00:05

Publicado Ementa em 11/07/2022.
08/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
01/07/2022 20:31

Conhecido o recurso de RAILDA ROCHA PITTA - CPF: *23.***.*76-00 (APELANTE) e provido
01/07/2022 19:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2022 14:03

Expedição de Certidão.
27/05/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2022 18:49

Recebidos os autos
18/05/2022 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
18/05/2022 08:28

Decorrido prazo de JANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *61.***.*00-53 (APELADO) em 17/05/2022.
18/05/2022 00:07

Decorrido prazo de JANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA em 17/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 21:41

Juntada de Petição de agravo
10/05/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:36

Publicado Certidão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022 02:36

Publicado DESPACHO em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 16:45

Expedição de Certidão.
05/05/2022 16:18

Deliberado em Sessão - Retirado
05/05/2022 16:04

Juntada de despacho
06/04/2022 16:37

Expedição de Certidão.
05/04/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2022 16:42

Recebidos os autos
10/03/2022 22:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
10/03/2022 20:36

Deliberado em Sessão - Retirado
03/02/2022 17:11

Expedição de Certidão.
01/02/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 20:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/01/2022 15:40

Recebidos os autos
10/01/2022 15:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
10/05/2021 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
10/05/2021 11:06

Recebidos os autos
10/05/2021 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
07/05/2021 12:11

Recebidos os autos
07/05/2021 12:11

Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
07/05/2021 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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