TJDFT - 0731280-98.2022.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/11/2024 18:04
Baixa Definitiva
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18/11/2024 18:03
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 13:30
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 13/11/2024 23:59.
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18/11/2024 11:00
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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14/11/2024 16:59
Transitado em Julgado em 13/11/2024
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07/11/2024 02:15
Decorrido prazo de ANA BATISTA ATAIDES em 06/11/2024 23:59.
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07/11/2024 02:15
Decorrido prazo de ANA FARIA DA SILVA LOESCH em 06/11/2024 23:59.
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14/10/2024 02:15
Publicado Ementa em 14/10/2024.
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12/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
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10/10/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 15:24
Conhecido o recurso de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.***.***/0001-10 (EMBARGANTE) e não-provido
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04/10/2024 13:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/09/2024 15:45
Deliberado em Sessão - Adiado
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29/08/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 15:38
Expedição de Intimação de Pauta.
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29/08/2024 15:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/08/2024 20:55
Recebidos os autos
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21/08/2024 03:11
Decorrido prazo de ANA FARIA DA SILVA LOESCH em 20/08/2024 23:59.
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20/08/2024 20:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/08/2024 13:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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15/08/2024 02:15
Decorrido prazo de ANA FARIA DA SILVA LOESCH em 14/08/2024 23:59.
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13/08/2024 02:17
Publicado Despacho em 13/08/2024.
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13/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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08/08/2024 20:52
Recebidos os autos
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08/08/2024 20:52
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2024 16:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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07/08/2024 16:59
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 16:45
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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07/08/2024 16:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/07/2024 02:48
Publicado Ementa em 24/07/2024.
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24/07/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
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23/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO.
DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
A questão submetida a este Egrégio Tribunal de Justiça consiste em analisar a possibilidade de majoração do quantum indenizatório fixado pelo Juízo singular correspondente à compensação por danos morais. 2.
A respeito do dano moral convém observar que que a autora não é obrigada a comprovar que experimentou efetivamente os efeitos do aludido ato ilícito, bastando, para tanto, que demonstre a ocorrência da situação que deu causa ao referido ilícito indenizatório. 2.1.
A apelante alega que deve ser fixada a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a finalidade de promover a compensação dos danos morais experimentados. 3.
Relativamente ao cálculo do montante a ser pago o Colendo Superior Tribunal de Justiça, estabeleceu, no julgamento do Recurso Especial nº 959.780-ES, o hoje conhecido “método bifásico” com o intuito de encontrar um termo perficiente para a quantificação dos danos morais. 4.
Na hipótese dos autos a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no caso, de acordo com o método aludido, afigura-se coerente e idôneo à pretendida condenação decorrente dos alegados danos morais. 5.
Recurso conhecido e parcialmente provido. -
22/07/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 15:43
Conhecido o recurso de ANA FARIA DA SILVA LOESCH - CPF: *66.***.*21-53 (APELANTE) e provido em parte
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11/07/2024 15:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/06/2024 18:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/06/2024 20:19
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 20:19
Expedição de Intimação de Pauta.
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05/06/2024 07:54
Recebidos os autos
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22/05/2024 14:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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22/05/2024 14:03
Recebidos os autos
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22/05/2024 14:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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21/05/2024 13:03
Recebidos os autos
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21/05/2024 13:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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21/05/2024 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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