13/06/2025 15:18

Baixa Definitiva
13/06/2025 15:17

Transitado em Julgado em 11/06/2025
13/06/2025 15:16

Juntada de decisão de tribunais superiores
24/04/2025 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/04/2025 17:59

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 14:41

Recebidos os autos
04/04/2025 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/04/2025 14:41

Recebidos os autos
04/04/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/04/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/04/2025 10:02

Recebidos os autos
04/04/2025 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2025 02:16

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:34

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/03/2025 14:59

Juntada de Petição de agravo
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MONTEIRO GOMES FERREIRA em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:16

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 21/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 17/02/2025.
16/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 17:54

Recebidos os autos
12/02/2025 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/02/2025 17:54

Recebidos os autos
12/02/2025 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/02/2025 17:54

Recurso Especial não admitido
12/02/2025 10:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/02/2025 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/02/2025 09:59

Recebidos os autos
12/02/2025 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 11/02/2025 23:59.
19/12/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:49

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:48

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/12/2024 13:54

Recebidos os autos
19/12/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/12/2024 13:54

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 18/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:15

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:10

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS MONTEIRO GOMES FERREIRA - CPF: *73.***.*49-91 (EMBARGANTE) e não-provido
22/11/2024 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 15/10/2024.
15/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:41

Expedição de Intimação de Pauta.
10/10/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2024 18:33

Recebidos os autos
16/08/2024 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
16/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MONTEIRO GOMES FERREIRA em 15/08/2024 23:59.
09/08/2024 18:00

Desentranhado o documento
09/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MONTEIRO GOMES FERREIRA em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 14:58

Recebidos os autos
06/08/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
05/08/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 12:08

Juntada de Petição de recurso especial
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 02:16

Publicado Intimação em 30/07/2024.
29/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:36

Juntada de ato ordinatório
25/07/2024 18:33

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/07/2024 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/07/2024.
18/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

RECURSO ADESIVO.

DIREITO DO COSUMIDOR.

PRCESSO CIVIL E CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO.

VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE.

INSUBSISTÊNCIA.

PRELIMINAR DE INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.

REJEITADA.

PARCIAL CONHECIMENTO DO RECURSO.

MÉRITO.

INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.

OFENSA À HONRA E A IMAGEM.

DANO MORAL.

CONFIGURADO.

QUANTUM.

MAJORAÇÃO. 1.

Extrai-se claramente das razões recursais a motivação do inconformismo a respeito do resultado do julgamento, o que suficiente a afastar a alegação de violação ao princípio da dialeticidade. 2.

A matéria transferida ao exame do Tribunal é unicamente aquela versada na decisão recorrida sob pena de supressão de instância e ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição. 2.1.

O pedido de desistência da reativação do plano de saúde não foi objeto da sentença, portanto, inviável sua discussão nesta sede de apelação. 3.

Interesse de agir significa ter o autor a necessidade de se valer da via processual para alcançar o bem da vida pretendido, e ser-lhe útil a via processual.

E, na espécie, útil e necessário o ajuizamento do feito à autora para obter a reparação moral.

Preliminar rejeitada. 4.Dano moral, à luz da Constituição Federal, decorre de uma agressão a valores que compõem a dignidade e personalidade humana (art. 1°, III; art. 5°, V e X).

Assim, para que se configure lesão de cunho extrapatrimonial, deve ser comprovado acontecimento extraordinário que ultrapasse o campo do mero aborrecimento. 4.1.

Na espécie, não se está diante de mero inadimplemento contratual, pois as consequências do descumprimento superam, e muito, o mero dissabor cotidiano.

Restou demonstrado ofensa à honra e a imagem a ponto de romper o equilíbrio psicológico da apelante, que por ser idosa, 75 anos, utilizava frequentemente dos serviços médicos disponibilizados pelo plano de saúde, o qual foi impossibilitada. 5.

No que concerne ao quantum indenizatório, inexistentes critérios objetivos para arbitramento da indenização, a jurisprudência tem definido que, para a adequada fixação da compensação, há que se considerar dois pressupostos fundamentais, a saber: a proporcionalidade e a razoabilidade da condenação em razão do dano sofrido pela parte ofendida de forma a assegurar a reparação pelos danos morais experimentados, bem como a observância do caráter sancionatório e inibidor da condenação, destacando-se não poder se prestar a enriquecimentos injustificáveis.5.1.

Na hipótese, deve ser majorada a indenização por danos morais para R$5.000,00 (cinco mil reais), valor que bem compensa o dano moral experimentado e condiz com os valores arbitrados por esta 5ª Turma Cível em casos similares. (0723774-42.2020.8.07.0003, Rel.

ANA CANTARINO; 0710142-68.2019.8.07.0007, Rel.

HECTOR VALVERDE; 0718930-83.2019.8.07.0003, Rel.

JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS, Rel.

MARIA IVATÔNIA; 0734381-86.2021.8.07.0001). 6.O valor dos honorários advocatícios arbitrado (10% do valor da condenação) mostra-se compatível com as peculiaridades do caso em tela e remunera a contento o trabalho dos advogados, não destoando dos valores usualmente sido fixados em hipóteses semelhantes. 7.Recurso do réu conhecido e desprovido.

Recurso adesivo da autora parcialmente conhecido e parcialmente provido.
16/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:53

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS MONTEIRO GOMES FERREIRA - CPF: *73.***.*49-91 (APELANTE) e provido em parte
12/07/2024 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 17/06/2024.
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:10

Expedição de Intimação de Pauta.
10/06/2024 13:55

Recebidos os autos
02/05/2024 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
25/04/2024 19:47

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:40

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 24/04/2024 23:59.
23/04/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/04/2024.
18/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 19:21

Recebidos os autos
16/04/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
16/04/2024 09:42

Recebidos os autos
16/04/2024 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
15/04/2024 11:41

Recebidos os autos
15/04/2024 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/04/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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