21/08/2024 10:11

Baixa Definitiva
21/08/2024 10:10

Transitado em Julgado em 21/08/2024
21/08/2024 03:11

Decorrido prazo de PEDRO PAIVA VIEIRA em 20/08/2024 23:59.
05/08/2024 10:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:33

Recebidos os autos
31/07/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2024 14:33

Recebidos os autos
31/07/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2024 14:33

Recurso Especial não admitido
31/07/2024 11:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/07/2024 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
31/07/2024 11:34

Recebidos os autos
31/07/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/07/2024 11:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (RECORRIDO) em 30/07/2024.
31/07/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/07/2024 23:59.
05/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:52

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:52

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:52

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/07/2024 09:23

Recebidos os autos
05/07/2024 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 09:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (APELADO) em 11/06/2024.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de RAYANE LOPES DE SOUZA em 28/06/2024 23:59.
19/06/2024 14:40

Juntada de Petição de recurso especial
14/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 12/06/2024.
14/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:17

Conhecido o recurso de PEDRO PAIVA VIEIRA - CPF: *18.***.*08-61 (APELANTE) e não-provido
06/06/2024 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2024 20:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2024 18:08

Recebidos os autos
15/05/2024 16:55

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/05/2024 16:42

Recebidos os autos
19/03/2024 08:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
18/03/2024 22:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:04

Juntada de Certidão
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de RAYANE LOPES DE SOUZA em 08/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 13:39

Juntada de Certidão
27/02/2024 13:31

Juntada de Certidão
27/02/2024 09:23

Recebidos os autos
27/02/2024 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
23/02/2024 18:52

Recebidos os autos
23/02/2024 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/02/2024 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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