24/04/2024 13:05

Baixa Definitiva
24/04/2024 13:04

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:04

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 13:03

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ALEX ARAUJO MOURA MARTINS em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de TATILA NOLETO DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.
03/04/2024 09:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
26/03/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:06

Conhecido o recurso de TATILA NOLETO DOS SANTOS - CPF: *30.***.*38-00 (EMBARGANTE) e não-provido
25/03/2024 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2024 02:18

Decorrido prazo de TATILA NOLETO DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ALEX ARAUJO MOURA MARTINS em 08/03/2024 23:59.
26/02/2024 10:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2024 16:07

Expedição de Intimação de Pauta.
20/02/2024 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024 02:17

Decorrido prazo de TATILA NOLETO DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ALEX ARAUJO MOURA MARTINS em 19/02/2024 23:59.
05/02/2024 18:38

Recebidos os autos
01/02/2024 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
01/02/2024 15:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/01/2024 02:15

Publicado Ementa em 24/01/2024.
23/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
16/01/2024 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:39

Conhecido o recurso de EDILVA ARAUJO MOURA PROCOPIO - CPF: *42.***.*07-91 (APELANTE) e provido
12/12/2023 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023 12:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2023 20:02

Recebidos os autos
03/10/2023 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
03/10/2023 13:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/09/2023 16:58

Recebidos os autos
27/09/2023 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/09/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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