20/04/2023 12:07

Baixa Definitiva
20/04/2023 12:05

Transitado em Julgado em 14/04/2023
20/04/2023 12:04

Transitado em Julgado em 14/04/2023
20/04/2023 12:02

Juntada de Certidão
19/07/2022 20:34

Juntada de Certidão
18/07/2022 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/07/2022 19:10

Juntada de Certidão
08/07/2022 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/07/2022 00:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES DA CUNHA em 07/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:10

Publicado Despacho em 30/06/2022.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 23:01

Recebidos os autos
27/06/2022 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/06/2022 23:01

Recebidos os autos
27/06/2022 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/06/2022 23:01

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 11:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/06/2022 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/06/2022 10:56

Recebidos os autos
27/06/2022 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/06/2022 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2022 00:05

Publicado Certidão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 10:47

Juntada de Certidão
31/05/2022 10:46

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/05/2022 21:49

Juntada de Petição de agravo
17/05/2022 00:16

Decorrido prazo de SOSTENES JULIANO DA SILVA em 16/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:38

Publicado Decisão em 09/05/2022.
10/05/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
10/05/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 22:40

Recebidos os autos
04/05/2022 22:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/05/2022 22:40

Recebidos os autos
04/05/2022 22:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/05/2022 22:40

Recurso Especial não admitido
02/05/2022 11:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/05/2022 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/05/2022 09:43

Recebidos os autos
02/05/2022 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/04/2022 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2022 09:56

Publicado Certidão em 04/04/2022.
05/04/2022 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 16:35

Juntada de Certidão
31/03/2022 16:35

Juntada de Certidão
31/03/2022 16:34

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)
31/03/2022 15:50

Recebidos os autos
31/03/2022 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/03/2022 15:50

Juntada de Certidão
29/03/2022 02:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES DA CUNHA em 28/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:06

Publicado Ementa em 07/03/2022.
05/03/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
23/02/2022 18:59

Conhecido o recurso de SEBASTIAO MORAES DA CUNHA - CPF: *40.***.*97-49 (AGRAVANTE) e não-provido
23/02/2022 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 18:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/12/2021 15:21

Recebidos os autos
14/12/2021 15:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
10/12/2021 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
10/12/2021 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2021 02:18

Publicado Despacho em 18/11/2021.
18/11/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 08:23

Recebidos os autos
16/11/2021 08:23

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2021 10:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
12/11/2021 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
12/11/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 00:07

Publicado Despacho em 05/11/2021.
05/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 15:19

Juntada de Certidão
03/11/2021 15:17

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/11/2021 14:59

Recebidos os autos
03/11/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 14:41

Conclusos para despacho
13/10/2021 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
11/10/2021 20:03

Juntada de Petição de impugnação
04/10/2021 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2021.
02/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 14:53

Juntada de ato ordinatório
30/09/2021 02:17

Decorrido prazo de SOSTENES JULIANO DA SILVA em 29/09/2021 23:59:59.
29/09/2021 22:54

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:15

Publicado Decisão em 22/09/2021.
21/09/2021 02:29

Decorrido prazo de SOSTENES JULIANO DA SILVA em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 17:50

Recebidos os autos
17/09/2021 17:50

Indefiro
17/09/2021 17:25

Juntada de Petição de recurso especial
17/09/2021 17:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
17/09/2021 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
17/09/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 18:25

Juntada de termo
14/09/2021 16:27

Recebidos os autos
14/09/2021 16:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/08/2021 14:47

Publicado Ementa em 26/08/2021.
25/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 17:55

Recebidos os autos
19/08/2021 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2021 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2021 13:18

Juntada de termo
31/07/2021 02:23

Publicado Certidão em 30/07/2021.
31/07/2021 02:23

Publicado Certidão em 30/07/2021.
29/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 16:50

Juntada de Certidão
27/07/2021 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2021 16:35

Recebidos os autos
22/07/2021 07:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
14/07/2021 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
13/07/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 02:16

Publicado Despacho em 12/07/2021.
10/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 07:26

Recebidos os autos
08/07/2021 07:26

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 05:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
05/07/2021 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
02/07/2021 20:48

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/06/2021 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2021.
25/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 11:44

Juntada de ato ordinatório
23/06/2021 11:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/06/2021 01:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2021 13:26

Publicado Ementa em 15/06/2021.
14/06/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 16:31

Recebidos os autos
02/06/2021 16:49

Conhecido o recurso de SEBASTIAO MORAES DA CUNHA - CPF: *40.***.*97-49 (APELANTE) e provido
02/06/2021 16:49

Conhecido o recurso de SOSTENES JULIANO DA SILVA - CPF: *03.***.*18-72 (APELANTE) e provido em parte
02/06/2021 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2021 16:17

Recebidos os autos
26/04/2021 11:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
26/04/2021 11:35

Recebidos os autos
20/04/2021 19:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
20/04/2021 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
20/04/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:15

Publicado Despacho em 14/04/2021.
13/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
09/04/2021 19:26

Recebidos os autos
09/04/2021 19:26

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 18:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
07/04/2021 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
06/04/2021 17:13

Recebidos os autos
06/04/2021 17:13

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
06/04/2021 11:44

Recebidos os autos
06/04/2021 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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