TJDFT - 0732075-31.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:40
Publicado Decisão em 23/07/2025.
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23/07/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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21/07/2025 14:49
Recebidos os autos
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21/07/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 14:49
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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05/05/2025 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
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18/03/2025 15:32
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 20:25
Publicado Certidão em 25/02/2025.
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24/02/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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20/02/2025 19:47
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 18:42
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 18:21
Juntada de Petição de petição
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15/02/2025 21:39
Publicado Sentença em 13/02/2025.
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15/02/2025 21:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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04/12/2024 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
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06/11/2024 16:22
Recebidos os autos
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06/11/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 16:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/11/2024 13:29
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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05/11/2024 13:11
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 11:47
Recebidos os autos
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05/11/2024 11:47
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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16/10/2024 03:10
Juntada de Certidão
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16/10/2024 03:02
Juntada de Certidão
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09/10/2024 13:45
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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09/10/2024 13:44
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
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29/07/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 13:13
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 16:41
Expedição de Autorização.
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26/07/2024 16:41
Expedição de Autorização.
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16/07/2024 18:54
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 04:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
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28/05/2024 17:38
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 02:30
Publicado Certidão em 22/05/2024.
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21/05/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
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17/05/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 14:15
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 13:57
Recebidos os autos
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17/05/2024 13:57
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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03/05/2024 06:27
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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24/04/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 03:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2024 23:59.
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03/04/2024 03:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
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03/04/2024 02:34
Publicado Certidão em 03/04/2024.
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02/04/2024 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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02/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0732075-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SILVANA PINHO DE OLIVEIRA LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados documentos aos autos pela parte requerida.
De ordem, fica intimada a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 26 de Março de 2024 19:26:02. -
26/03/2024 19:26
Expedição de Certidão.
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26/03/2024 16:53
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 04:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
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27/02/2024 18:52
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 18:52
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 14:00
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 15:10
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 03:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
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20/02/2024 11:34
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 04:10
Decorrido prazo de SILVANA PINHO DE OLIVEIRA LIMA em 19/02/2024 23:59.
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13/02/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2024 19:39
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2024 19:39
Expedição de Ofício.
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07/02/2024 02:48
Publicado Certidão em 07/02/2024.
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07/02/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0732075-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SILVANA PINHO DE OLIVEIRA LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que no acórdão proferido o DF foi condenado em obrigação de fazer (cabendo a expedição de ofício previsto no art. 12 da Lei 12.153/09) e obrigação de pagar à parte exequente.
Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz"), ajustei os polos da ação e intimei as partes quanto ao retorno dos autos da e.
Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
De ordem, fica a parte exequente intimada a juntar contrato de honorários, se lhe aprouver e se ainda não colacionado aos autos, no mesmo prazo.
Não obstante, encaminho os autos para expedição de ofício quanto à obrigação de fazer (art. 12 da lei 12.153/09).
Após conferência, assinatura e intimação, e transcorrido o prazo das partes, sejam os autos remetidos à Contadoria para apuração e atualização dos valores pertinentes à condenação imposta.
Com o retorno, ajuste-se o valor da causa e intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.
Se nada questionado, expeça-se a RPV respectiva, conforme já determinado.
Havendo impugnação, façam-se conclusos.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024 14:50:42.
LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral -
05/02/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 14:51
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 14:49
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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31/01/2024 15:24
Recebidos os autos
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27/10/2023 16:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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27/10/2023 16:54
Expedição de Certidão.
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27/10/2023 16:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/10/2023 02:46
Publicado Certidão em 13/10/2023.
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13/10/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
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10/10/2023 15:32
Expedição de Certidão.
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09/10/2023 19:54
Juntada de Petição de petição
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07/10/2023 03:59
Decorrido prazo de SILVANA PINHO DE OLIVEIRA LIMA em 06/10/2023 23:59.
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22/09/2023 13:58
Publicado Sentença em 22/09/2023.
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22/09/2023 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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20/09/2023 15:41
Recebidos os autos
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20/09/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 15:41
Julgado procedente o pedido
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17/08/2023 19:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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17/08/2023 14:54
Juntada de Petição de réplica
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14/08/2023 00:33
Publicado Certidão em 14/08/2023.
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11/08/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
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09/08/2023 14:13
Expedição de Certidão.
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09/08/2023 14:12
Expedição de Certidão.
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09/08/2023 08:32
Juntada de Petição de contestação
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20/06/2023 14:53
Recebidos os autos
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20/06/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 14:53
Outras decisões
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14/06/2023 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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