01/10/2024 08:25

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 17:53

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:53

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2024 02:17

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 02:17

Publicado Sentença em 25/09/2024.
24/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0732346-40.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 211493196), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada no ID 211493196, em nome do patrono da parte autora, com poderes para receber e dar quitação, consoante procuração de ID 162132140, conforme pedido de ID 211520772.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/09/2024 14:00

Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:42

Recebidos os autos
19/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
19/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/09/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:32

Publicado Autorização em 11/09/2024.
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV Processo: 0732346-40.2023.8.07.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 deste Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e, considerando o disposto no art. 535, § 3º, inc.

II, do CPC, fica intimada a FAZENDA PÚBLICA a efetuar o pagamento da presente RPV, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 2 (dois) meses, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada a estes autos.

Efetuado o depósito, façam-se conclusos para decisão.

Valor total da requisição do autor (R$): 13.028,35 PARTE CREDORA (AUTOR):ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES - CPF: *51.***.*78-15 (EXEQUENTE) Valor do crédito do autor (R$): 13.028,35 (sem descontos compulsórios) Dedução IR, se houver: ( ) com incidência (x) sem incidência Contribuição Previdenciária, se houver: Sem Incid.

RRA : ( X ) sim ( ) não NM = 01 Contribuição FGTS: Não há Renúncia de Créditos (RPV): ( ) SIM ( x) NÃO Natureza do Crédito: ( ) Alimentícia (x ) Comum Valor do crédito do autor (líquido) (R$): 13.028,35 (após abater retenções) ADVOGADO: ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - CPF: *07.***.*16-00 (ADVOGADO), CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - CPF: *65.***.*88-87 (ADVOGADO) Valor dos honorários contratuais (R$): Dedução IR, se houver: ( ) com incidência ( ) sem incidência Contribuição Previdenciária, se houver: (colocar valor) Contribuição FGTS: Não há RRA : Não há Valor do crédito (líquido) (R$): (só preencher se houver retenções a abater) ENTIDADE DEVEDORA:CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP(00.***.***/0001-70) Data do Ajuizamento da ação: 15/06/2023 15:34:18 Cálculos atualizados até: 25/07/2024 Data do Trânsito em Julgado: 20/03/2024 Data da preclusão para impugnação ao cumprimento de sentença: 26/08/2024 Informações complementares: (se houver penhora no rosto dos autos, cessão de crédito, isenção de IR já previamente reconhecida por decisão judicial, etc): Brasília, 2 de setembro de 2024. assinado eletronicamente Juiz de Direito
09/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:01

Expedição de Autorização.
04/09/2024 18:01

Expedição de Autorização.
30/08/2024 21:22

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732346-40.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à planilha da contadoria judicial, após impugnação anterior.

Prazo: 15 dias úteis Não havendo nova impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou precatório, atentando-se para eventual manifestação expressa da parte credora quanto à renúncia de valores.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte exequente, preenchidos os requisitos necessários para a preferência (EC/99), realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 25 de Julho de 2024 14:06:56.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral
25/07/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:27

Recebidos os autos
25/07/2024 11:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
19/07/2024 08:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:15

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:15

Recebidos os autos
17/06/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:15

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
13/06/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/06/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:50

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 18:19

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:15

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:29

Recebidos os autos
08/05/2024 09:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
08/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/05/2024 14:33

Expedição de Certidão.
07/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 09:19

Juntada de Petição de impugnação
03/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:25

Expedição de Certidão.
01/05/2024 14:47

Recebidos os autos
01/05/2024 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
09/04/2024 19:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
25/03/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:38

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2024 15:42

Recebidos os autos
29/11/2023 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/11/2023 11:20

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
01/11/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:45

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 20:20

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:16

Juntada de Petição de recurso inominado
10/10/2023 10:38

Publicado Sentença em 10/10/2023.
09/10/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
07/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
05/10/2023 08:51

Recebidos os autos
05/10/2023 08:51

Julgado procedente o pedido
29/09/2023 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
27/09/2023 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/09/2023 19:47

Recebidos os autos
26/09/2023 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/09/2023 08:52

Juntada de Petição de réplica
20/09/2023 09:50

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
16/09/2023 08:47

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:59

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2023 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 15:22

Recebidos os autos
09/08/2023 15:22

Recebida a emenda à inicial
27/07/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/07/2023 10:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/07/2023 00:15

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 14:23

Recebidos os autos
24/07/2023 14:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/07/2023 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/07/2023 18:29

Recebidos os autos
19/07/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/07/2023 11:13

Juntada de Petição de réplica
04/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 17:38

Expedição de Certidão.
27/06/2023 18:47

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 17:24

Recebidos os autos
15/06/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:24

Outras decisões
15/06/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/06/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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