TJDFT - 0732262-84.2023.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSUE DE MOURA ALBUQUERQUE

CPF *38.***.*06-41

Advogados

FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA

OAB: 27855/DF

CPF *05.***.*67-96

PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR

OAB: 30064/DF

CPF *84.***.*62-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 08:17

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2024 04:38

    Processo Desarquivado

  • 21/08/2024 12:59

    Juntada de guia de recolhimento

  • 09/07/2024 07:50

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2024 04:44

    Processo Desarquivado

  • 08/07/2024 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2024 18:49

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2024 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 18:27

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 12:04

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 17:16

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2024 21:31

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2024 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2024 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2024 17:39

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 14:53

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 06/06/2024 13:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 06/06/2024 13:33

    Transitado em Julgado em 03/06/2024

  • 05/06/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 16:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 15/03/2024 16:23

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 16:20

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 13:23

    Expedição de Carta.

  • 07/03/2024 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 08:22

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 22:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0732262-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSUE DE MOURA ALBUQUERQUE DECISÃO Recebo o recurso de apelação de id. 186912549, no seu regular efeito.

    Venham as razões da Defesa e as contrarrazões do Ministério Público.

    Expeça-se Carta de Guia Provisória.

    Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com as nossas homenagens.

    Em caso de parecer ministerial esclarecendo que as contrarrazões recursais serão apresentadas oportunamente pela Procuradoria de Justiça, defiro, desde logo, a remessa à instância superior.

    B.

    Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

    TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 19/02/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 14:52

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/02/2024 11:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 19/02/2024 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2024 02:43

    Publicado Sentença em 15/02/2024.

  • 10/02/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

  • 10/02/2024 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

  • 09/02/2024 11:16

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 09:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0732262-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSUE DE MOURA ALBUQUERQUE DECISÃO Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva, formulado pela ilustre Defesa em favor de JOSUE DE MOURA ALBUQUERQUE (id. 185699177).

    O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (id. 185878076). É o breve relatório.

    Decido.

    Em análise atenta dos autos verifica-se que a prisão em flagrante do acusado foi convertida em prisão preventiva, especialmente para garantia da ordem pública, nos termos da decisão proferida em 05/08/2023, por ocasião da audiência de custódia (id. 167733886).

    Observa-se, ademais, que o processo seguiu seu curso regular e que, concluída a instrução processual.

    Nota-se, pois, que o processo já se encontra em fase de finalização.

    Nesse contexto, e no que concerne à prisão preventiva do denunciado, verifica-se que ainda permanecem incólumes as razões declinadas na supramencionada decisão, de modo que a mantenho, por ora, pelos fundamentos apontados na decisão pretérita.

    De igual modo não há que se falar em excesso de prazo, pois a instrução probatória foi encerrada em tempo razoável.

    A propósito, tão logo venham conclusos para julgamento será proferida sentença nos autos, oportunidade em que a custódia cautelar do réu será reavaliada.

    DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, o pedido de revogação da prisão preventiva, formulado em favor de JOSUE DE MOURA ALBUQUERQUE.

    Reitero, no entanto, que a situação prisional do acusado em questão será novamente apreciada por ocasião da prolação da sentença.

    Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

    Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

    B.

    Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

    TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 08/02/2024 19:15

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2024 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 13:59

    Julgado procedente o pedido

  • 08/02/2024 13:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 20:42

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 07/02/2024 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 20:00

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 20:00

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 07/02/2024 03:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 15:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 06/02/2024 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 14:36

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2024 23:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 02:57

    Publicado Certidão em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0732262-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSUE DE MOURA ALBUQUERQUE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem do Meritíssimo Juiz de Direito, Dr.

    TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, intimo o(a/s) acusado(a/s), por intermédio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) Memoriais no prazo legal.

    BRASÍLIA/ DF, 30 de janeiro de 2024.

    GABRIELA AZEVEDO DE ARRUDA 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria

  • 30/01/2024 11:14

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 08:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2024 18:23

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2024 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 12:15

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2024 08:12

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 03:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 09:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 10:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 02:59

    Publicado Decisão em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 10/11/2023 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 15:05

    Mantida a prisão preventida

  • 09/11/2023 18:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 09/11/2023 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 13:00

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2023 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 16:11

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 31/10/2023 16:07

    Juntada de ata

  • 25/10/2023 17:48

    Expedição de Ata.

  • 24/10/2023 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2023 22:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2023 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 09:41

    Publicado Certidão em 20/09/2023.

  • 19/09/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 18/09/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2023 19:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 16:22

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 07/09/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 01:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 17:41

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 04/09/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 17:28

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 01/09/2023 13:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 01/09/2023 13:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 08:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 28/08/2023 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2023 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 02:30

    Publicado Decisão em 23/08/2023.

  • 22/08/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 21/08/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 22:21

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 22:21

    Outras decisões

  • 14/08/2023 17:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 14/08/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 12:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 07/08/2023 12:42

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 07/08/2023 11:02

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 06/08/2023 09:26

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 06/08/2023 09:26

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 06/08/2023 09:26

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 05/08/2023 09:41

    Juntada de gravação de audiência

  • 05/08/2023 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 21:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 15:51

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 04/08/2023 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 11:00

    Juntada de laudo

  • 03/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 12:57

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 03/08/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 12:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 03/08/2023 12:47

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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