10/06/2025 16:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/06/2024 14:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/12/2023 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/12/2023 07:23

Juntada de Certidão
01/12/2023 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BARTHOLOMEU SANCHES DE OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 22:43

Recebidos os autos
06/11/2023 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2023 22:43

Recebidos os autos
06/11/2023 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2023 22:43

Recurso especial admitido
20/10/2023 14:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/10/2023 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/10/2023 14:02

Recebidos os autos
20/10/2023 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/10/2023 06:00

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2023 02:18

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 02:16

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 13:37

Juntada de Certidão
19/09/2023 13:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/09/2023 12:44

Recebidos os autos
19/09/2023 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2023 12:43

Juntada de Certidão
19/09/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:16

Decorrido prazo de BARTHOLOMEU SANCHES DE OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 01/08/2023.
01/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:58

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
27/07/2023 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2023 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/06/2023 15:43

Recebidos os autos
28/06/2023 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
27/06/2023 21:09

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2023 00:05

Publicado Despacho em 26/06/2023.
23/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 18:29

Recebidos os autos
21/06/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 16:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
21/06/2023 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
21/06/2023 15:50

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/06/2023 00:06

Decorrido prazo de BARTHOLOMEU SANCHES DE OLIVEIRA em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:07

Publicado Ementa em 13/06/2023.
12/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:21

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
06/06/2023 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2023 17:13

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
18/05/2023 00:08

Publicado Certidão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:36

Juntada de Certidão
16/05/2023 15:11

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
19/04/2023 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2023 16:24

Juntada de Certidão
15/02/2023 13:50

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
04/02/2023 00:05

Decorrido prazo de BARTHOLOMEU SANCHES DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.
17/12/2022 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
15/12/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 11:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
13/12/2022 18:09

Recebidos os autos
07/12/2022 00:10

Publicado Certidão em 07/12/2022.
06/12/2022 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
06/12/2022 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2022 07:19

Juntada de Certidão
05/12/2022 07:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
04/12/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
16/11/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 17:54

Recebidos os autos
16/11/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 13:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
16/11/2022 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
16/11/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:12

Recebidos os autos
24/10/2022 18:12

Embargos de Declaração
24/10/2022 13:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
24/10/2022 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
22/10/2022 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2022 00:07

Publicado Despacho em 21/10/2022.
21/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 16:07

Recebidos os autos
19/10/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 12:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
19/10/2022 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
19/10/2022 12:28

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/10/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 08:56

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:29

Recebidos os autos
27/09/2022 17:29

Não Concedida a Medida Liminar
27/09/2022 14:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
27/09/2022 14:12

Recebidos os autos
27/09/2022 14:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
27/09/2022 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
27/09/2022 13:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/09/2022 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/09/2022 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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