TJDFT - 0732334-42.2021.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE DAS NEVES PEREIRA

CPF *22.***.*16-90

ELIAS RODRIGUES PINHEIRO DE SOUZA

CPF *62.***.*24-21

ELIAS RODRIGUES PINHEIRO

CPF *12.***.*40-04

Advogados

HELIO LOPES DOS SANTOS

OAB: 54438/DF

CPF *45.***.*23-53

RODRIGO GODOI DOS SANTOS

OAB: 50706/DF

CPF *36.***.*57-41

ANDRESSA COSTA CRUZ DEL COLLI

OAB: 60855/DF

CPF *51.***.*74-12

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2025 13:26

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2025 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2025 10:46

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 28/03/2025 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 16:06

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 10:16

    Juntada de guia de recolhimento

  • 27/03/2025 10:15

    Juntada de guia de recolhimento

  • 26/03/2025 16:36

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2025 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2025 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2025 17:23

    Juntada de carta de guia

  • 24/03/2025 02:38

    Publicado Despacho em 24/03/2025.

  • 22/03/2025 15:45

    Expedição de Carta.

  • 22/03/2025 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 20/03/2025 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2025 12:54

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 12:54

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 19/03/2025 16:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 19/03/2025 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 16:40

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 15:55

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 14:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 18/03/2025 14:27

    Transitado em Julgado em 12/03/2025

  • 17/03/2025 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2025 18:54

    Juntada de carta de guia

  • 10/02/2025 11:37

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2025 20:24

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 03:18

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 03:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 31/01/2025 14:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 31/01/2025 14:00

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 13:58

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 13:58

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 29/01/2025 17:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 29/01/2025 16:56

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 15:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 22/03/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 02:51

    Publicado Despacho em 18/03/2024.

  • 16/03/2024 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    Intime-se o causídico cadastrado como defensor do réu ELIAS para juntar procuração, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser descadastrado do feito.

  • 14/03/2024 18:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/03/2024 18:01

    Desentranhado o documento

  • 14/03/2024 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 15:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 13/03/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 07:46

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 07:46

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/03/2024 01:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2024 15:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 08/03/2024 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 17:26

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 14:10

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2023 11:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2023 21:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2023 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 12:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 02:33

    Publicado Sentença em 20/10/2023.

  • 19/10/2023 12:11

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 10:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 10:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 17/10/2023 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 16:29

    Julgado procedente o pedido

  • 03/10/2023 04:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 12:28

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 25/09/2023 09:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2023 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 15:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 20/09/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2023 03:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 00:26

    Publicado Certidão em 08/09/2023.

  • 07/09/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 05/09/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 08:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2023 01:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 08:03

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 08:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 16:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 17/07/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 16:16

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2023 10:55, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 26/05/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 09:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 08:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 15:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 16/05/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 13:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 00:47

    Publicado Certidão em 16/05/2023.

  • 15/05/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 11/05/2023 19:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2023 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 19:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/12/2022 13:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 12:46

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2023 10:55, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 06/09/2022 00:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.

  • 31/08/2022 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2022 00:41

    Publicado Certidão em 31/08/2022.

  • 30/08/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 29/08/2022 09:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2022 14:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2023 10:55, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 22/02/2022 12:08

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 12:08

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 21/02/2022 13:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 21/02/2022 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 18:04

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 22:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 03:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2021 23:59:59.

  • 12/10/2021 02:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2021 23:59:59.

  • 12/10/2021 02:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2021 23:59:59.

  • 12/10/2021 02:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2021 23:59:59.

  • 08/10/2021 19:20

    Expedição de Carta.

  • 07/10/2021 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2021 21:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2021 02:29

    Publicado Decisão em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 30/09/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2021 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2021 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 15:11

    Determinada a quebra do sigilo telemático

  • 28/09/2021 11:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 28/09/2021 11:32

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 27/09/2021 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 02:32

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 5ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)

  • 23/09/2021 02:32

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 17/09/2021 15:01

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 17/09/2021 15:00

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 17/09/2021 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2021 19:09

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 16/09/2021 19:09

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.

  • 16/09/2021 19:09

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 16/09/2021 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2021 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2021 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2021 08:04

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 21:35

    Juntada de laudo

  • 15/09/2021 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2021 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2021 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2021 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2021 15:37

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 15/09/2021 07:50

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 23:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 23:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 23:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 23:24

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 14/09/2021 23:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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