TJDFT - 0732280-08.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2024 20:27
Baixa Definitiva
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17/04/2024 20:27
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 20:27
Transitado em Julgado em 15/04/2024
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16/04/2024 02:17
Decorrido prazo de CICERO ROSA DUARTE em 15/04/2024 23:59.
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08/04/2024 14:11
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 02:17
Publicado Ementa em 20/03/2024.
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19/03/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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19/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA.
DESPESAS.
HONORÁRIOS.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL.
I - Nos termos dos arts. 85, caput, e 86, caput, ambos do CPC, havendo sucumbência recíproca, as partes devem custear proporcionalmente as custas processuais e os honorários advocatícios.
II – A revelia da ré, que não apresentou qualquer peça processual perante o Juízo a quo, não inviabiliza que ela seja condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais.
III – A r. sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos apenas para pronunciar a prescrição da pretensão de cobrança do débito.
Portanto, analisada a natureza eficacial do pronunciamento judicial e os parâmetros para fixação dos honorários – condenação, proveito econômico e valor atualizado da causa – referida verba incide sobre o último e deve ser fixada com a observância dos parâmetros legais do § 2º do art. 85 do CPC IV – Apelação do autor conhecida e parcialmente provida. -
15/03/2024 17:32
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 15:39
Conhecido o recurso de CICERO ROSA DUARTE - CPF: *50.***.*33-19 (APELANTE) e provido em parte
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28/02/2024 22:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/01/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 15:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/12/2023 16:25
Recebidos os autos
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12/12/2023 13:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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11/12/2023 19:38
Recebidos os autos
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11/12/2023 19:38
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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04/12/2023 17:36
Recebidos os autos
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04/12/2023 17:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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04/12/2023 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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