21/07/2025 10:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/03/2025 12:03

Juntada de certidão
18/03/2025 07:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de JOHNATAN LUIZ COSTANTIN em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de STEFFANIE MARIA SORRENTI COSTANTIN em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de TIAGO FABIO COSTANTIN em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de GENI MARIA COSTANTIN em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de BRUNO CARLOS COSTANTIN em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:16

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 18:14

Recebidos os autos
28/02/2025 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/02/2025 18:14

Recebidos os autos
28/02/2025 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/02/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/02/2025 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/02/2025 08:22

Recebidos os autos
28/02/2025 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/02/2025 08:22

Juntada de certidão
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/02/2025 23:59.
11/02/2025 18:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:02

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/02/2025 12:02

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
04/02/2025 19:15

Juntada de Petição de agravo
20/12/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:43

Recebidos os autos
09/12/2024 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/12/2024 15:43

Recebidos os autos
09/12/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/12/2024 15:43

Recurso Especial não admitido
09/12/2024 11:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/12/2024 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/12/2024 11:45

Recebidos os autos
09/12/2024 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/12/2024 11:44

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/12/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:12

Juntada de certidão
26/11/2024 10:23

Recebidos os autos
26/11/2024 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/11/2024 10:22

Juntada de certidão
25/11/2024 22:42

Juntada de Petição de recurso especial
05/11/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 29/10/2024.
29/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2024 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2024 11:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2024 09:29

Juntada de intimação de pauta
04/10/2024 09:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/09/2024 17:47

Deliberado em Sessão - Adiado
30/08/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:43

Juntada de certidão
28/08/2024 16:42

Deliberado em Sessão - Retirado
27/08/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 20/08/2024.
20/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:23

Expedição de Intimação de Pauta.
16/08/2024 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2024 15:02

Recebidos os autos
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
07/08/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:50

Juntada de ato ordinatório
31/07/2024 08:15

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/07/2024 21:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 18/07/2024.
18/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 18/07/2024.
17/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:11

Conhecido o recurso de BRUNO CARLOS COSTANTIN - CPF: *36.***.*82-05 (APELANTE) e não-provido
10/07/2024 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 02:30

Publicado Intimação de Pauta em 20/06/2024.
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:42

Expedição de Intimação de Pauta.
18/06/2024 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 20:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:52

Juntada de certidão
12/06/2024 18:51

Deliberado em Sessão - Retirado
11/06/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 20:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2024 14:33

Recebidos os autos
23/04/2024 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
22/04/2024 19:10

Juntada de Petição de razões finais
15/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 17:38

Recebidos os autos
10/04/2024 17:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRUNO CARLOS COSTANTIN - CPF: *36.***.*82-05 (APELANTE).
10/04/2024 17:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a STEFFANIE MARIA SORRENTI COSTANTIN - CPF: *36.***.*91-85 (APELANTE).
09/04/2024 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
08/04/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:15

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 17:09

Recebidos os autos
22/03/2024 17:09

Outras Decisões
15/03/2024 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
14/03/2024 19:04

Recebidos os autos
14/03/2024 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
14/03/2024 19:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/03/2024 10:32

Recebidos os autos
13/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/03/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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