11/09/2024 12:21

Baixa Definitiva
11/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:20

Transitado em Julgado em 05/09/2024
08/08/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 18/07/2024.
17/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

MANDADO DE SEGURANÇA.

CONCURSO CONSELHEIRO TUTELAR.

ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.

RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. 1.

O interesse de agir pressupõe a necessidade de buscar o poder judiciário para obter o bem jurídico pretendido, a utilidade da prestação jurisdicional e a adequação da via pela qual a pretensão é exercida. 2.

Com o indeferimento de medida liminar para prosseguimento da impetrante na fase posterior do certame e havendo a eleição dos conselheiros, com homologação do resultado final, ocorre a perda superveniente de interesse de agir, tornando-se desnecessária a tutela jurisdicional e extinto o Writ, sem resolução de mérito (artigo 485, VI, do CPC). 3.

APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
15/07/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:20

Conhecido o recurso de ROSILDA DOS REIS SANTOS DE ANDRADE - CPF: *24.***.*22-80 (APELANTE) e não-provido
12/07/2024 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 19:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:36

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:56

Expedição de Intimação de Pauta.
24/05/2024 18:02

Recebidos os autos
26/03/2024 16:53

Recebidos os autos
26/03/2024 16:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/03/2024 16:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
04/03/2024 16:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/02/2024 15:09

Recebidos os autos
29/02/2024 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/02/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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