TJDFT - 0732032-13.2021.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mauricio Silva Miranda

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEDRO NETO DE OLIVEIRA

CPF *34.***.*76-03

Advogados

IARELI STEPHANIE CARVALHO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB: 26232/DF

CPF *42.***.*40-30

Polo Passivo

Partes

SOLU SOLUCOES CORPORATIVAS EIRELI

CNPJ: 13.081.485/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DANYLLO MOURA PEREIRA NETO

CPF *11.***.*48-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 14:05

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 14:04

    Transitado em Julgado em 05/03/2024

  • 06/03/2024 02:16

    Decorrido prazo de SOLU SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA em 05/03/2024 23:59.

  • 08/02/2024 02:16

    Publicado Ementa em 08/02/2024.

  • 07/02/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL.

    PROCESSO CIVIL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    EXTINÇÃO POR FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL.

    INTIMAÇÃO VÁLIDA.

    ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NÃO COMUNICADA AO JUÍZO.

    APLICAÇÃO DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ART. 513, INC.

    II, §§ 3º E 4º, DO CPC.

    SENTENÇA CASSADA. 1.

    Nos termos dos artigos 274, parágrafo único, e 513, § 3º, ambos do CPC, a intimação do devedor para cumprimento da sentença deve ser reputada válida à vista da alteração de seu endereço sem a respectiva comunicação ao Juízo. 2.

    Expedida carta com aviso de recebimento para o mesmo endereço em que se procedeu a citação da devedora, retornando sem sua efetivação, emerge inafastável a inobservância do dever imputado à parte de manter seu endereço atualizado, devendo ser considerada como implementada a intimação, não se revelando legítima a extinção prematura do feito por falta de pressuposto processual (art. 485, IV, do CPC).

    Precedentes. 3.

    Apelação conhecida e provida.

    Sentença cassada.

  • 01/02/2024 13:29

    Conhecido o recurso de PEDRO NETO DE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*76-03 (APELANTE) e provido

  • 01/02/2024 12:32

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/11/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 15:07

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/11/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 12:17

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

  • 10/11/2023 06:18

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 06:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

  • 08/11/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 14:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 08/11/2023 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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