04/07/2024 11:14

Baixa Definitiva
04/07/2024 11:14

Transitado em Julgado em 04/07/2024
03/07/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:18

Recebidos os autos
28/06/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2024 16:18

Recebidos os autos
28/06/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2024 16:18

Recurso Especial não admitido
28/06/2024 12:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/06/2024 12:01

Recebidos os autos
28/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/06/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:20

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:19

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/06/2024 09:29

Recebidos os autos
11/06/2024 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/06/2024 09:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2024.
10/06/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 29/05/2024.
29/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:04

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
23/05/2024 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2024 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2024 17:43

Recebidos os autos
21/03/2024 15:12

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
21/03/2024 10:15

Recebidos os autos
20/03/2024 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 08:45

Recebidos os autos
05/03/2024 11:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
04/03/2024 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:41

Juntada de Certidão
26/02/2024 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:52

Juntada de Certidão
30/01/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
17/01/2024 18:31

Juntada de Certidão
17/01/2024 18:15

Recebidos os autos
17/01/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
16/01/2024 16:05

Recebidos os autos
16/01/2024 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/01/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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