09/10/2024 12:12

Baixa Definitiva
09/10/2024 12:12

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:11

Transitado em Julgado em 08/10/2024
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DE SOUZA em 08/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA ALMEIDA DE SOUZA GOMES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de IVANILDE ALMEIDA RODRIGUES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de VITORIA ALMEIDA GOMES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de INACIO JOSE DE SOUZA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de TEREZA ALMEIDA DE SOUZA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ALMEIDA AMORIM em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA ALMEIDA DE SOUZA GOMES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE THAYANE CRISTINA RAMOS COUTO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de AVANI ALMEIDA DE SOUZA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUZA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SOUZA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE PATRICIO FILHO em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Trata-se de apelação contra sentença que julgou procedente pedido de adjudicação compulsória de imóvel em favor dos herdeiros de Alvina Almeida de Sousa e José Patrício de Souza, na proporção de 1/12 para cada um, qualificados por JOSÉ PATRÍCIO FILHO, MARIA JOSÉ DE ALMEIDA AMORIM, TEREZA ALMEIDA DOS SANTOS, INÁCIO JOSÉ DE SOUZA, VITÓRIA ALMEIDA GOMES, IVANILDE ALMEIDA RODRIGUES, MARIA ALMEIDA DE SOUZA GOMES, ANTONIO JOSÉ DE SOUZA, FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA, AVANI ALMEIDA DE SOUZA, JOÃO JOSÉ DE SOUZA e SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA, Eis o dispositivo da Sentença: “Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, acolho o pedido contido na inicial para determinar a adjudicação do imóvel situado na QNP 18, Conjunto F, Lote 1, Ceilândia – DF, matrícula 66.153 do 6º Registro de Imóveis do Distrito Federal, certidão de matrícula no ID 187275619 em favor dos herdeiros de Alvina Almeida de Sousa e José Patrício de Souza, na proporção de 1/12 para cada um, qualificados por JOSÉ PATRÍCIO FILHO, MARIA JOSÉ DE ALMEIDA AMORIM, TEREZA ALMEIDA DOS SANTOS, INÁCIO JOSÉ DE SOUZA, VITÓRIA ALMEIDA GOMES, IVANILDE ALMEIDA RODRIGUES, MARIA ALMEIDA DE SOUZA GOMES, ANTONIO JOSÉ DE SOUZA, FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA, AVANI ALMEIDA DE SOUZA, JOÃO JOSÉ DE SOUZA e SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA, valendo a presente sentença como título hábil à transferência de propriedade perante o registro imobiliário competente, em substituição à declaração de vontade da formal proprietária, desde que satisfeitas as demais exigências cartorárias atribuíveis ao comprador, inclusive emolumentos, e/ou outras relacionadas ao bem e demais pressupostos exigidos pela legislação de regência para concretização da transferência imobiliária.

Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça antes deferida.

Diante do tempo transcorrido a partir da aquisição e da ausência de resistência efetiva apresentada pelos réus à pretendida transferência, tanto no âmbito extrajudicial como judicial, deixo de fixar honorários advocatícios em favor da requerente.

Feito, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.” SEBASTIAO JOSE DE SOUZA apela, dizendo-se terceiro interessado, pedindo a anulação do julgado por não ter participado do processo. É a suma da pretensão recursal.

Conforme se verifica dos autos, dez dos doze herdeiros de Alvina Almeida de Sousa e José Patrício de Souza propuseram ação de adjudicação compulsória contra terceiro, para que o imóvel indicado passasse a integrar bem do espólio de Alvina e José Patrício, e, consequentemente, mediante inventário, todos os doze herdeiros fossem contemplados.

A sentença de adjudicação contemplou todos os doze herdeiros, inclusive o ora apelante.

Não se vislumbra, diante desse cenário fático, qual o interesse econômico ou moral, ou ambos, que o apelante possa ter aviado o presente recurso.

Pelo contrário, o eventual provimento de seu recurso implicaria em prejuízo de si próprio, contemplado que foi na herança em igualdade rigorosa com os outros irmãos.

Os Recorridos explicam que o objetivo do Recorrente é protelar o direito pois assumiu a posse do imóvel e nele permanece, buscando, segundo dizem, perpetuar essa situação em prejuízo dos demais herdeiros.

Independentemente de qual motivação possa ter o Recorrente, o certo é que não está presente o interesse recursal em anular julgado que o favoreceu.

Ante o exposto, e com apoio no art. 932, III, do CPC nego seguimento ao ante a manifesta ausência de interesse recursal.

Intime-se.

Brasília, 13 de setembro de 2024.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
13/09/2024 16:04

Recebidos os autos
13/09/2024 16:04

Negado seguimento a Recurso
02/09/2024 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
02/09/2024 15:07

Recebidos os autos
02/09/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
30/08/2024 01:29

Recebidos os autos
30/08/2024 01:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/08/2024 01:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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