TJDFT - 0732830-74.2021.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jose Cruz Macedo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDRE LUIZ ALVES DE LIMA

CPF *08.***.*33-00

Advogados

AVIMAR JOSE DOS SANTOS

OAB: 15634/DF

CPF *51.***.*63-04

Polo Passivo

Partes

FELIPE SALGADO DE PADUA

CPF *08.***.*35-96

Advogados

GUSTAVO BRASIL TOURINHO

OAB: 43804/DF

CPF *16.***.*86-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 17:33

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 17:32

    Transitado em Julgado em 24/06/2024

  • 25/06/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 15:22

    Remetidos os Autos (STJ) para 1ª Câmara Cível

  • 25/06/2024 15:22

    Transitado em Julgado em 24/06/2024

  • 25/06/2024 15:21

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 19/06/2024 11:51

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 26/02/2024 15:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 26/02/2024 15:04

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 11:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 21/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALVES DE LIMA em 20/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 02:18

    Publicado Despacho em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0732830-74.2021.8.07.0000 AGRAVANTE: ANDRÉ LUIZ ALVES DE LIMA AGRAVADO: FELIPE SALGADO DE PÁDUA DESPACHO ANDRÉ LUIZ ALVES DE LIMA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

    Aduz deficiência na prestação jurisdicional.

    Afirma que a tese recursal não demanda o revolvimento de cláusulas contratuais, nem de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

    Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003

  • 25/01/2024 13:49

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 13:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/01/2024 13:49

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 13:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/01/2024 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2023 17:26

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 22/12/2023 17:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 22/12/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 22/12/2023 16:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 22/12/2023 16:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/12/2023 02:17

    Publicado Certidão em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 05/12/2023 09:09

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 04/12/2023 16:46

    Juntada de Petição de agravo

  • 23/11/2023 02:16

    Decorrido prazo de FELIPE SALGADO DE PADUA em 22/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 02:17

    Publicado Decisão em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 08/11/2023 00:44

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 00:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/11/2023 00:44

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 00:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/11/2023 00:44

    Recurso Especial não admitido

  • 04/11/2023 02:16

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALVES DE LIMA em 03/11/2023 23:59.

  • 04/11/2023 02:16

    Decorrido prazo de FELIPE SALGADO DE PADUA em 03/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 11:18

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 26/10/2023 11:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 25/10/2023 20:33

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 20:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 25/10/2023 17:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/10/2023 02:17

    Publicado Decisão em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 03/10/2023 22:05

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 22:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/10/2023 22:05

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 22:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/10/2023 22:05

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 03/10/2023 02:19

    Publicado Certidão em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 15:52

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 02/10/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 14:40

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 02/10/2023 14:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 02/10/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 14:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 02/10/2023 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 14:26

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 29/09/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 13:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 29/09/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 10:32

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 14/09/2023 02:17

    Publicado Ementa em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 28/08/2023 17:42

    Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ ALVES DE LIMA - CPF: *08.***.*33-00 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 28/08/2023 17:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/08/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 12:22

    Juntada de pauta de julgamento

  • 09/08/2023 12:16

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/07/2023 22:58

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 17:50

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 06/07/2023 17:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/06/2023 00:08

    Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 28/06/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 13:50

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/06/2023 12:33

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 28/06/2023 12:33

    Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 27/06/2023 19:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/06/2023 00:07

    Publicado Ementa em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 05/06/2023 16:44

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/06/2023 16:38

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/06/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 17:30

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 15:23

    Juntada de pauta de julgamento

  • 25/05/2023 15:11

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 22/05/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 13:57

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 22/05/2023 10:47

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 10:47

    Declarada incompetência

  • 22/05/2023 10:18

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura

  • 22/05/2023 10:18

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

  • 22/05/2023 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 12:30

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/05/2023 21:48

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 23:35

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 30/03/2023 12:07

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 29/03/2023 18:59

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/03/2023 11:45

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 15/03/2023 00:07

    Publicado Despacho em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 13/03/2023 09:59

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 15:17

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 03/10/2022 13:29

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 03/10/2022 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2022 16:25

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 26/09/2022 00:06

    Publicado Despacho em 26/09/2022.

  • 26/09/2022 00:06

    Publicado Despacho em 26/09/2022.

  • 24/09/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 21/09/2022 23:29

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 23:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 17:04

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 01/09/2022 11:42

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 31/08/2022 18:40

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 18:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Cruz Macedo

  • 31/08/2022 18:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Des. Cruz Macedo

  • 31/08/2022 18:39

    Audiência Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2022 15:00, 1ºNUVIMEC_Sala_01_SEG.

  • 25/08/2022 12:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB

  • 25/08/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 15:51

    Publicado Certidão em 15/08/2022.

  • 12/08/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

  • 10/08/2022 07:51

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 07:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Cruz Macedo

  • 10/08/2022 07:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Des. Cruz Macedo

  • 10/08/2022 07:49

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 07:37

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2022 15:00, CEJUSC-BSB.

  • 29/07/2022 09:41

    Audiência Conciliação não-realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2022 15:00, 1ºNUVIMEC_Sala_01_SEG.

  • 28/07/2022 14:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/07/2022 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB

  • 25/07/2022 12:06

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 07:51

    Publicado Certidão em 04/07/2022.

  • 02/07/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 30/06/2022 10:08

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 10:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Cruz Macedo

  • 30/06/2022 10:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Des. Cruz Macedo

  • 30/06/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 10:08

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2022 15:00, CEJUSC-BSB.

  • 17/06/2022 13:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB

  • 17/06/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 08:34

    Publicado Despacho em 17/06/2022.

  • 16/06/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 16/06/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 13/06/2022 23:16

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 23:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 17:31

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 22/03/2022 02:24

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALVES DE LIMA em 21/03/2022 23:59:59.

  • 23/02/2022 00:05

    Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.

  • 22/02/2022 13:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 22/02/2022 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2022 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 18/02/2022 18:11

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 18:11

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/12/2021 16:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/12/2021 13:35

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 03/12/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 02:21

    Decorrido prazo de FELIPE SALGADO DE PADUA em 02/12/2021 23:59:59.

  • 29/11/2021 14:30

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 20/11/2021 00:10

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALVES DE LIMA em 19/11/2021 23:59:59.

  • 10/11/2021 18:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 00:06

    Publicado Decisão em 25/10/2021.

  • 22/10/2021 21:09

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 21:09

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 22/10/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 21/10/2021 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 19:08

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2021 18:52

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 18:52

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/10/2021 17:17

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 14/10/2021 18:05

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 14/10/2021 18:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/10/2021 17:09

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

  • 14/10/2021 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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