14/02/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de FABIO LOBATO MATIAS DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:08

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:30

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:10

Recebidos os autos
04/02/2025 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
04/02/2025 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/02/2025 14:37

Transitado em Julgado em 03/02/2025
04/02/2025 03:14

Decorrido prazo de FABIO LOBATO MATIAS DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:09

Decorrido prazo de ASSOCIACACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - ADVOGEAP em 29/01/2025 23:59.
11/12/2024 02:21

Publicado Sentença em 11/12/2024.
11/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 11:11

Recebidos os autos
09/12/2024 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Indenização por Dano Moral (10433) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0732860-43.2020.8.07.0001 EXEQUENTE: ASSOCIACACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - ADVOGEAP EXECUTADO: FABIO LOBATO MATIAS DOS SANTOS Decisão Interlocutória Anote-se conclusão para sentença.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/09/2024 09:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
25/09/2024 08:58

Recebidos os autos
25/09/2024 08:58

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/09/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732860-43.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - ADVOGEAP EXECUTADO: FABIO LOBATO MATIAS DOS SANTOS VISTA Nos termos autorizados pela Port. 2/2022, deste Juízo, bem como decisão (ID 207018511), abro vista à exequente acerca da petição e documentos juntados pelo executado (ID 208821786 e anexos), pelo prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 18:09:11.

JOSE FLAVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário
26/08/2024 18:12

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 09:53

Recebidos os autos
09/08/2024 09:53

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/07/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 11:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2024 03:12

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732860-43.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - ADVOGEAP EXECUTADO: FABIO LOBATO MATIAS DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, abro vista à parte EXEQUENTE para que se manifeste sobre os documentos anexados pelo executado, no prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 11:30:03.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
18/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Indenização por Dano Moral (10433) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0732860-43.2020.8.07.0001 EXEQUENTE: ASSOCIACACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - ADVOGEAP EXECUTADO: FABIO LOBATO MATIAS DOS SANTOS Decisão Interlocutória Diga o requerido, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com o valor de R$ 2.250,78 para quitação da dívida em benefício do exequente (ID 197716743) ou se tem algo a contestar referente aos cálculos do exequente, demonstrando, nesse caso, os motivos matemáticos da contestação mediante planilha contábil.

Em relação a alegação de litigância de má-fé, para verificação dos alegados prejuízos suportados, traga o requerido FÁBIO LOBATO, no prazo de 10 (dez) dias: 1) os extratos completos das contas do Banco do Brasil e do Banco Bradesco, bloqueadas ao ID 193094958, de todo o mês de abril de 2024, nos termos do artigo 370 e 400, parágrafo único, do CPC. 2) a planilha contábil, devidamente demonstrada, referente às perdas e danos aduzidas, com fulcro no art. 79, do CPC.

Sobrevindo os documentos, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 10 (dez) dias, para exercer o contraditório.

Após, concluso para decisão e, se o caso, o arbitramento de honorários sucumbências sob o novo pedido de litigância de má-fé.

Cumpra-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/07/2024 20:17

Recebidos os autos
03/07/2024 20:17

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/06/2024 07:44

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:48

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:48

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2024 16:26

Recebidos os autos
10/06/2024 16:26

Deferido o pedido de FABIO LOBATO MATIAS DOS SANTOS - CPF: *00.***.*21-26 (EXECUTADO).
05/06/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:05

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/05/2024 10:44

Recebidos os autos
20/05/2024 10:44

Outras decisões
17/05/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/05/2024 20:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 12:54

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:01

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:01

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2024 08:08

Recebidos os autos
14/05/2024 08:08

Deferido o pedido de ASSOCIACACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - ADVOGEAP - CNPJ: 43.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
09/05/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/05/2024 11:37

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:27

Decorrido prazo de FABIO LOBATO MATIAS DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.
25/04/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:15

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 14:14

Juntada de Certidão
12/04/2024 14:04

Cancelada a movimentação processual
12/04/2024 14:04

Desentranhado o documento
11/04/2024 20:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/04/2024 15:22

Juntada de consulta sisbajud
10/04/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732860-43.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - ADVOGEAP EXECUTADO: FABIO LOBATO MATIAS DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o prazo para pagamento do débito transcorreu sem manifestação da Executada.

De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, e da r. decisão de ID 188903475, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 17:42:31.

DIVINO ROBERTO DE BARROS Servidor Geral
04/04/2024 17:46

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:59

Decorrido prazo de FABIO LOBATO MATIAS DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732860-43.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO LOBATO MATIAS DOS SANTOS EXECUTADO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

ANOTE-SE e CADASTRE-SE no sistema o cumprimento de sentença, INVERTENDO-SE os polos ou incluindo o advogado no polo ativo, caso necessário, e prossiga-se na forma abaixo. 2.

INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 3.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, EXPEÇA-SE alvará e na sequência venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

DA PESQUISA SISBAJUD 4.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias, caso parcialmente frutífera. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação. 7.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública) e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 10.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 11.

Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.

E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 13.

Prosseguindo, não havendo impugnação, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público e, na sequência, às providências para o leilão judicial.

DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 23.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 24.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 26.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 27.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 28.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 29.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 30.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, ocasião em que terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito * Documento datado e assinado eletronicamente
06/03/2024 10:13

Recebidos os autos
06/03/2024 10:13

Outras decisões
21/02/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/02/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:52

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:45

Processo Desarquivado
16/02/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 17:09

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:46

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:31

Recebidos os autos
31/01/2024 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
29/01/2024 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/01/2024 11:59

Transitado em Julgado em 26/01/2024
29/01/2024 11:53

Juntada de Certidão
29/01/2024 11:53

Juntada de Alvará de levantamento
26/01/2024 03:28

Publicado Sentença em 26/01/2024.
26/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 14:56

Recebidos os autos
24/01/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2024 04:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/01/2024 13:55

Juntada de Certidão
09/01/2024 18:50

Juntada de Certidão
09/01/2024 18:50

Juntada de Alvará de levantamento
09/01/2024 14:42

Recebidos os autos
09/01/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:42

Deferido o pedido de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (EXECUTADO).
21/11/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/11/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:56

Juntada de Certidão
17/11/2023 14:20

Juntada de Certidão
17/11/2023 14:20

Juntada de Alvará de levantamento
16/11/2023 14:14

Juntada de Certidão
16/11/2023 14:14

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2023 14:01

Juntada de Certidão
14/11/2023 05:55

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:47

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 13/11/2023 23:59.
23/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 09:09

Recebidos os autos
19/10/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 09:09

Decisão Interlocutória de Mérito
06/10/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/10/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:34

Juntada de Certidão
06/10/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:56

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 16:17

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/09/2023 15:24

Recebidos os autos
15/09/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:24

Outras decisões
15/09/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/09/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:29

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 12:20

Juntada de Certidão
06/09/2023 04:05

Processo Desarquivado
05/09/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:21

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 15:20

Expedição de Certidão.
26/08/2023 03:58

Decorrido prazo de FABIO LOBATO MATIAS DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:05

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 24/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:57

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 09:30

Recebidos os autos
01/08/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:30

Deferido o pedido de FABIO LOBATO MATIAS DOS SANTOS - CPF: *00.***.*21-26 (AUTOR).
19/07/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/07/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 07:20

Recebidos os autos
13/07/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 07:20

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
06/07/2023 16:04

Expedição de Certidão.
05/07/2023 02:57

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 04/07/2023 23:59.
21/06/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 19:44

Recebidos os autos
09/06/2023 19:44

Outras decisões
20/04/2023 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
19/04/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:30

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 14:19

Recebidos os autos
10/04/2023 14:19

Outras decisões
09/02/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/02/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 15:13

Recebidos os autos
19/01/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 15:12

Deferido em parte o pedido de FABIO LOBATO MATIAS DOS SANTOS - CPF: *00.***.*21-26 (AUTOR)
07/12/2022 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
06/12/2022 19:18

Juntada de Petição de impugnação
29/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 21:56

Recebidos os autos
24/11/2022 21:56

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de FABIO LOBATO MATIAS DOS SANTOS em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/11/2022 20:47

Expedição de Certidão.
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 16/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de FABIO LOBATO MATIAS DOS SANTOS em 09/11/2022 23:59:59.
01/11/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 17:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
19/10/2022 16:55

Recebidos os autos
19/10/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:55

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/10/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 16:37

Recebidos os autos
10/10/2022 16:37

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/10/2022 00:33

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 05/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 23:01

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:25

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:00

Juntada de Certidão
26/09/2022 18:21

Recebidos os autos
04/08/2021 19:45

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
04/08/2021 18:47

Juntada de Certidão
04/08/2021 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de FABIO LOBATO MATIAS DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 14/07/2021.
14/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 15:59

Juntada de Certidão
12/07/2021 14:46

Juntada de Petição de apelação
06/07/2021 02:56

Publicado Sentença em 05/07/2021.
03/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 14:19

Recebidos os autos
01/07/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 14:19

Julgado procedente o pedido
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de FABIO LOBATO MATIAS DOS SANTOS em 07/06/2021 23:59:59.
28/04/2021 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
27/04/2021 22:32

Juntada de Petição de alegações finais
20/04/2021 10:48

Juntada de Petição de alegações finais
07/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 07/04/2021.
06/04/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 15:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada em/para 06/04/2021 14:30 6ª Vara Cível de Brasília.
06/04/2021 15:16

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
04/04/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 02:33

Decorrido prazo de FABIO LOBATO MATIAS DOS SANTOS em 03/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 13:42

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 01/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:29

Publicado Certidão em 27/01/2021.
27/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 14:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/04/2021 14:30 6ª Vara Cível de Brasília.
08/12/2020 17:21

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 10:33

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 03:25

Publicado Decisão em 04/12/2020.
04/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 08:33

Recebidos os autos
02/12/2020 08:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 08:33

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2020 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/11/2020 19:34

Juntada de Petição de réplica
25/11/2020 18:49

Juntada de Petição de petição
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 13/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 02:37

Publicado Certidão em 09/11/2020.
06/11/2020 02:40

Decorrido prazo de FABIO LOBATO MATIAS DOS SANTOS em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
04/11/2020 19:03

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 19:02

Juntada de Certidão
04/11/2020 17:45

Juntada de Petição de contestação
13/10/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 02:39

Publicado Decisão em 13/10/2020.
09/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 18:34

Recebidos os autos
07/10/2020 18:34

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2020 11:34

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo