TJDFT - 0733057-90.2023.8.07.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/08/2025 07:48 Arquivado Definitivamente 
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                                            15/08/2025 03:26 Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 14/08/2025 23:59. 
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                                            14/08/2025 17:10 Juntada de Certidão 
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                                            14/08/2025 17:10 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            12/08/2025 20:03 Recebidos os autos 
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                                            12/08/2025 20:03 Deferido o pedido de POLIMIX CONCRETO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0205-45 (AUTOR). 
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                                            12/08/2025 15:39 Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO 
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                                            12/08/2025 14:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/08/2025 03:21 Decorrido prazo de PLANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 08/08/2025 23:59. 
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                                            08/08/2025 02:48 Publicado Certidão em 08/08/2025. 
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                                            08/08/2025 02:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 
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                                            07/08/2025 03:24 Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 06/08/2025 23:59. 
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                                            05/08/2025 17:34 Juntada de Certidão 
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                                            01/08/2025 02:50 Publicado Decisão em 01/08/2025. 
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                                            01/08/2025 02:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 
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                                            29/07/2025 19:00 Recebidos os autos 
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                                            29/07/2025 19:00 Deferido o pedido de POLIMIX CONCRETO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0205-45 (AUTOR). 
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                                            28/07/2025 18:58 Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO 
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                                            28/07/2025 18:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/07/2025 03:18 Juntada de Certidão 
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                                            24/07/2025 03:22 Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 23/07/2025 23:59. 
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                                            18/07/2025 02:43 Publicado Decisão em 18/07/2025. 
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                                            18/07/2025 02:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 
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                                            15/07/2025 17:28 Recebidos os autos 
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                                            15/07/2025 17:27 Outras decisões 
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                                            10/07/2025 09:40 Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO 
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                                            10/07/2025 03:23 Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 09/07/2025 23:59. 
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                                            07/07/2025 10:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/07/2025 02:48 Publicado Certidão em 04/07/2025. 
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                                            04/07/2025 02:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 
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                                            02/07/2025 13:12 Expedição de Certidão. 
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                                            02/07/2025 13:06 Juntada de Certidão 
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                                            02/07/2025 04:19 Processo Desarquivado 
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                                            01/07/2025 17:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/07/2025 14:35 Arquivado Definitivamente 
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                                            30/06/2025 14:23 Juntada de Certidão 
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                                            30/06/2025 14:23 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            27/06/2025 02:44 Publicado Decisão em 27/06/2025. 
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                                            27/06/2025 02:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 
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                                            24/06/2025 18:42 Recebidos os autos 
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                                            24/06/2025 18:42 Deferido o pedido de POLIMIX CONCRETO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0205-45 (AUTOR). 
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                                            23/06/2025 15:26 Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO 
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                                            23/06/2025 12:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/06/2025 09:42 Juntada de Certidão 
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                                            19/06/2025 04:43 Processo Desarquivado 
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                                            19/06/2025 03:10 Juntada de Certidão 
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                                            18/06/2025 23:09 Arquivado Definitivamente 
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                                            18/06/2025 16:54 Recebidos os autos 
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                                            18/06/2025 16:54 Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília. 
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                                            12/06/2025 09:35 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais 
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                                            12/06/2025 03:13 Decorrido prazo de PLANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 11/06/2025 23:59. 
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                                            07/06/2025 03:18 Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 06/06/2025 23:59. 
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                                            03/06/2025 02:50 Publicado Certidão em 03/06/2025. 
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                                            03/06/2025 02:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 
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                                            29/05/2025 17:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/05/2025 17:09 Transitado em Julgado em 27/05/2025 
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                                            29/05/2025 16:15 Recebidos os autos 
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                                            17/05/2024 09:24 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            15/05/2024 17:32 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            13/05/2024 02:42 Publicado Certidão em 13/05/2024. 
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                                            11/05/2024 02:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 
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                                            09/05/2024 07:51 Expedição de Certidão. 
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                                            09/05/2024 03:25 Decorrido prazo de PLANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 08/05/2024 23:59. 
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                                            03/05/2024 17:15 Juntada de Petição de apelação 
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                                            17/04/2024 16:01 Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores 
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                                            16/04/2024 03:04 Publicado Decisão em 16/04/2024. 
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                                            15/04/2024 02:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 
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                                            11/04/2024 19:11 Recebidos os autos 
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                                            11/04/2024 19:11 Embargos de declaração não acolhidos 
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                                            05/04/2024 04:23 Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 04/04/2024 23:59. 
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                                            03/04/2024 04:04 Decorrido prazo de PLANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 02/04/2024 23:59. 
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                                            26/03/2024 17:59 Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO 
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                                            26/03/2024 04:23 Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 25/03/2024 23:59. 
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                                            25/03/2024 17:17 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            21/03/2024 02:48 Publicado Certidão em 21/03/2024. 
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                                            21/03/2024 02:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024 
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                                            19/03/2024 13:40 Expedição de Certidão. 
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                                            19/03/2024 03:16 Publicado Certidão em 19/03/2024. 
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                                            19/03/2024 03:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 
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                                            18/03/2024 15:49 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            18/03/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733057-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: POLIMIX CONCRETO LTDA REU: PLANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca dos embargos de declaração protocolados.
 
 BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 15:42:48.
 
 MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
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                                            15/03/2024 15:43 Expedição de Certidão. 
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                                            15/03/2024 13:37 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            13/03/2024 02:36 Publicado Sentença em 13/03/2024. 
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                                            12/03/2024 03:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 
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                                            12/03/2024 00:00 Intimação Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.
 
 Fica julgado o mérito na forma do art. 487, I, do CPC.
 
 Custas e honorários no percentual de 10% do valor da causa, pela autora.
 
 Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. .
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                                            08/03/2024 17:01 Recebidos os autos 
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                                            08/03/2024 17:01 Julgado improcedente o pedido 
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                                            08/03/2024 16:06 Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO 
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                                            08/03/2024 16:04 Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília 
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                                            08/03/2024 16:04 Recebidos os autos 
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                                            08/03/2024 16:03 Juntada de Certidão 
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                                            05/01/2024 17:53 Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO 
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                                            04/01/2024 18:01 Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau 
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                                            04/01/2024 17:10 Recebidos os autos 
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                                            13/12/2023 09:27 Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO 
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                                            13/12/2023 04:07 Decorrido prazo de PLANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 12/12/2023 23:59. 
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                                            05/12/2023 04:08 Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 04/12/2023 23:59. 
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                                            01/12/2023 10:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/11/2023 18:52 Recebidos os autos 
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                                            24/11/2023 18:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/11/2023 18:52 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            07/11/2023 17:12 Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO 
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                                            07/11/2023 17:10 Expedição de Certidão. 
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                                            06/11/2023 17:42 Recebidos os autos 
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                                            06/11/2023 17:42 Outras decisões 
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                                            25/10/2023 13:55 Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO 
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                                            18/10/2023 17:07 Juntada de Petição de impugnação 
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                                            03/10/2023 03:26 Publicado Certidão em 03/10/2023. 
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                                            02/10/2023 02:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 
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                                            29/09/2023 15:16 Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores 
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                                            27/09/2023 14:41 Expedição de Certidão. 
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                                            26/09/2023 11:34 Juntada de Petição de contestação 
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                                            19/09/2023 03:50 Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 18/09/2023 23:59. 
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                                            14/09/2023 02:55 Publicado Decisão em 14/09/2023. 
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                                            13/09/2023 00:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 
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                                            08/09/2023 18:33 Recebidos os autos 
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                                            08/09/2023 18:33 Outras decisões 
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                                            08/09/2023 14:27 Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO 
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                                            06/09/2023 17:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/09/2023 01:33 Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 05/09/2023 23:59. 
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                                            02/09/2023 04:59 Juntada de Petição de entregue (ecarta) 
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                                            16/08/2023 00:37 Publicado Decisão em 16/08/2023. 
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                                            16/08/2023 00:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 
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                                            15/08/2023 14:34 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            14/08/2023 16:44 Recebidos os autos 
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                                            14/08/2023 16:44 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            09/08/2023 18:19 Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO 
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                                            09/08/2023 17:35 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/08/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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