17/06/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 15:49

Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024 04:07

Decorrido prazo de THIAGO PENNA PASSOS em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:50

Juntada de Certidão
07/05/2024 18:50

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2024 02:45

Publicado Sentença em 06/05/2024.
03/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733305-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THIAGO PENNA PASSOS REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
30/04/2024 23:33

Recebidos os autos
30/04/2024 23:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 23:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/04/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 20:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2024 20:38

Expedição de Certidão.
20/03/2024 03:45

Decorrido prazo de THIAGO PENNA PASSOS em 19/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:08

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:55

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733305-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THIAGO PENNA PASSOS REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 16:59:16. (documento datado e assinado digitalmente)
09/03/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:59

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:43

Recebidos os autos
27/11/2023 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/11/2023 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2023 02:54

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 16:04

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:50

Decorrido prazo de THIAGO PENNA PASSOS em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:58

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 10:59

Recebidos os autos
30/10/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/10/2023 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2023 09:13

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 03:17

Publicado Sentença em 17/10/2023.
17/10/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 13:35

Recebidos os autos
11/10/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:35

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/09/2023 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/09/2023 23:11

Juntada de Petição de réplica
23/08/2023 02:36

Publicado Despacho em 23/08/2023.
22/08/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
20/08/2023 19:11

Recebidos os autos
20/08/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 18:01

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/08/2023 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2023 16:37

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2023 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2023 14:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 11:48

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 20:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2023 20:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/06/2023 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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