22/11/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:02

Recebidos os autos
21/11/2024 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
20/11/2024 02:34

Publicado Certidão em 18/11/2024.
20/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
19/11/2024 07:30

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:57

Juntada de Certidão
14/11/2024 13:22

Recebidos os autos
16/09/2024 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/09/2024 19:16

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:19

Recebidos os autos
15/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/08/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:55

Publicado Sentença em 23/07/2024.
23/07/2024 09:55

Publicado Sentença em 23/07/2024.
22/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:48

Recebidos os autos
17/07/2024 15:48

Julgado improcedente o pedido
16/07/2024 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/07/2024 19:01

Recebidos os autos
15/07/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/07/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 05:53

Juntada de Petição de alegações finais
19/06/2024 05:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 10:52

Juntada de Certidão
11/06/2024 16:38

Recebidos os autos
11/06/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 20:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/06/2024 20:32

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:21

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:20

Decorrido prazo de PAULO CESAR DOS SANTOS ALMEIDA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:20

Decorrido prazo de KAMILA ALVES NASCIMENTO em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733222-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: PAULO CESAR DOS SANTOS ALMEIDA, KAMILA ALVES NASCIMENTO EMBARGADO: ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA DECISÃO Instadas à especificação de provas, a parte embargada afirmou não possui novas provas (D 1767436420), ao passo que a embargante requereu, no ID 175899341, a produção de prova testemunhal, a fim de ouvir as pessoas apontadas no rol ali indicado, as quais afirma terem estado presentes no ato da assinatura dos cheques executados e, portanto, teriam condições de demonstrar que os embargantes assinaram as cártulas não na condição de avalistas, mas como mera referência comercial.

Da análise dos autos, observo que o ponto controvertido da demanda refere-se à preliminar de ilegitimidade dos embargantes para responderem pela dívida executada, ao argumento de que as assinaturas por eles apostas no verso das cártulas de cheques se deram não por aval, mas por mera referência comercial, tendo o exequente, ora embargado, aposto o termo "por aval", posteriomente, e, nesse ponto, sustentam os autores má-fé da embargada.

Nada obstante os argumentos apresentados pelos embargantes, sabe-se que uma uma referência comercial presta informações sobre a conduta de uma pessoa, sem, entretanto, assinar documentos, especialmente o verso de um cheque.

Posto isso, indefiro a produção de provas testemunhal requerida, consistente na oitiva das testemunhas Luciana Maria da Silva; Sara Lorrane Paes Ladim; Andréia Vieira dos Santos; e Wecley Lemos de Oliveira.

Vê-se que os cheques executados foram emitidos em favor de CKRW - Materiais de Construções Ltda, tendo circulado mediante endosso em branco e chegando até a exequente.

Entendo assim que a oitiva das testemunhas se trata de medida onerosa e dispensável no caso em tela, uma vez que a matéria de que versam estes autos é exclusivamente de direito, verificada por meio de provas documentais, tais como títulos/contratos celebrados entre as partes, cópias de eventuais comprovantes de pagamento apresentados pelas partes demandantes e legislação aplicável ao caso.

Intimem-se e, preclusa esta decisão, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Brasília/DF, Terça-feira, 16 de Abril de 2024, às 19:27:26.

Documento Assinado Digitalmente
18/04/2024 14:33

Recebidos os autos
18/04/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:33

Outras decisões
18/03/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/03/2024 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
18/03/2024 15:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/03/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2024 02:22

Recebidos os autos
17/03/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/02/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733222-40.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: PAULO CESAR DOS SANTOS ALMEIDA, KAMILA ALVES NASCIMENTO EMBARGADO: ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA DESPACHO Nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Ademais, conforme estabelece o art. 139, inciso V, do CPC, ao juiz incumbe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.

Desse modo e vislumbrando a possibilidade de solução consensual do conflito que se estabelece entre as partes, designo a data de 18/03/2024, às 15h, para realização realização de audiência de conciliação por intermédio de videoconferência pelo 1º NUVIMEC (Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação).

Com a publicação desta decisão, ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência designada.

Também ficam as partes intimadas de que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a audiência.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_05_15h À Secretaria: 1.

Publique-se. 2.

Após, remetam-se os autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO da audiência: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: (61) 3103-8184 / 3103-7398 / 3103-8186, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.
28/01/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 07:54

Recebidos os autos
24/01/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/01/2024 17:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2024 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
22/01/2024 17:44

Recebidos os autos
22/01/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/10/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:35

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
13/10/2023 11:23

Recebidos os autos
13/10/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/10/2023 16:29

Juntada de Petição de réplica
21/09/2023 07:50

Publicado Despacho em 21/09/2023.
20/09/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 22:30

Recebidos os autos
18/09/2023 22:30

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/09/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:11

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
14/08/2023 17:08

Recebidos os autos
14/08/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:08

Concedida a gratuidade da justiça a KAMILA ALVES NASCIMENTO - CPF: *36.***.*40-14 (EMBARGANTE) e PAULO CESAR DOS SANTOS ALMEIDA - CPF: *10.***.*38-37 (EMBARGANTE).
14/08/2023 17:08

Deferido o pedido de KAMILA ALVES NASCIMENTO - CPF: *36.***.*40-14 (EMBARGANTE) e PAULO CESAR DOS SANTOS ALMEIDA - CPF: *10.***.*38-37 (EMBARGANTE).
14/08/2023 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/08/2023 15:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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