TJDFT - 0733529-96.2020.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS MAURICIO ALVES

CPF *56.***.*47-00

Advogados

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO

OAB: 58325/DF

CPF *09.***.*74-63

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2024 18:45

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 17:26

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 15:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 09/04/2024 17:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 08/04/2024 16:07

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 14:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 14/11/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 21:53

    Expedição de Carta.

  • 10/11/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 18:29

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 10/11/2023 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 13:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 09/11/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 06:34

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 06:34

    Outras decisões

  • 06/11/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 13:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 05/11/2023 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 02:40

    Publicado Decisão em 03/11/2023.

  • 01/11/2023 08:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 30/10/2023 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 12:00

    Outras decisões

  • 24/10/2023 10:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 24/10/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2023 09:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 10:09

    Publicado Decisão em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 10:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 02/10/2023 11:51

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 11:51

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/09/2023 02:39

    Publicado Decisão em 29/09/2023.

  • 28/09/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 26/09/2023 22:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 26/09/2023 21:49

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 21:49

    Outras decisões

  • 25/09/2023 08:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 24/09/2023 23:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 07:48

    Publicado Sentença em 21/09/2023.

  • 20/09/2023 10:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 19/09/2023 10:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 20:46

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 20:46

    Julgado procedente o pedido

  • 18/09/2023 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 11:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 18/09/2023 11:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/09/2023 11:46

    Desentranhado o documento

  • 18/09/2023 11:00

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2023 16:54

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 29/08/2023 19:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 09:12

    Publicado Certidão em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 09:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 21/08/2023 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 09:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 00:22

    Publicado Ata em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 26/07/2023 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 13:45

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 25/07/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 17:36

    Expedição de Ata.

  • 25/07/2023 17:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2023 15:15, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 17/07/2023 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 18:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 00:22

    Publicado Certidão em 20/06/2023.

  • 19/06/2023 14:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 15/06/2023 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 15:15, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 15/06/2023 00:16

    Publicado Ata em 15/06/2023.

  • 14/06/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 13/06/2023 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 19:00

    Expedição de Ata.

  • 12/06/2023 17:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 14:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 12/06/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 15:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 15:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 00:16

    Publicado Certidão em 17/05/2023.

  • 16/05/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 15/05/2023 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 16:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 14:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 12/05/2023 16:25

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/05/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 15:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/05/2023 13:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 04/05/2023 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 02:25

    Publicado Intimação em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 26/04/2023 10:55

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 18:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 25/04/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 18:37

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 01:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 22:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 15:57

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 02/04/2023 19:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 31/03/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 13:17

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 15/03/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 01:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.

  • 16/08/2022 03:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 03:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.

  • 09/08/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 02:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 02:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 09/02/2022 15:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.

  • 04/02/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2021 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 02:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2021 23:59:59.

  • 04/10/2021 17:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2021 02:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2021 23:59:59.

  • 05/07/2021 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2021 02:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2021 23:59:59.

  • 14/10/2020 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 13:25

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2020 20:08

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2020

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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