18/07/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/07/2024 15:18

Expedição de Certidão.
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733030-83.2018.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A.

REU: MASSA FALIDA DE SARAIVA E SICILIANO S/A DECISÃO Ciente da apelação interposta.

Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, independentemente de juízo de admissibilidade nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
17/07/2024 13:05

Recebidos os autos
17/07/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:05

Outras decisões
16/07/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/07/2024 17:08

Expedição de Certidão.
16/07/2024 05:19

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SARAIVA E SICILIANO S/A em 15/07/2024 23:59.
25/06/2024 05:06

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SARAIVA E SICILIANO S/A em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 03:16

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 14:51

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:27

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:27

Decorrido prazo de IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A. em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:32

Publicado Sentença em 03/06/2024.
29/05/2024 04:15

Decorrido prazo de SARAIVA E SICILIANO S/A em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733030-83.2018.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A.

REU: MASSA FALIDA DE SARAIVA E SICILIANO S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A embargante afirma que a sentença de ID 195320579 é omissa ao argumento de que não adotou o valor atualizado da causa como base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário.

DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Todavia, verifica-se que a sentença não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada.

Afinal, há omissão apenas quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes ou de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação, o que não é o caso dos autos.

Por outro lado, a teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "a contradição que enseja os embargos de declaração é apenas a interna, aquela que se verifica entre as proposições e conclusões do próprio julgado" (EDcl no REsp 1.114.066/BA, Rel.

Min.

SIDNEI BENETI, Terceira Turma, DJe 13/10/2010).

Nesse sentido, inexiste omissão na sentença, tendo em vista que os honorários sucumbenciais foram expressamente fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), valendo-se, para tanto, de apreciação equitativa.

Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos.

Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
27/05/2024 17:54

Recebidos os autos
27/05/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/05/2024 03:48

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SARAIVA E SICILIANO S/A em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 15:48

Expedição de Certidão.
13/05/2024 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 03:02

Publicado Sentença em 07/05/2024.
06/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 14:50

Recebidos os autos
02/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/04/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de SARAIVA E SICILIANO S/A em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:32

Publicado Despacho em 22/04/2024.
19/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733030-83.2018.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A.

REU: SARAIVA E SICILIANO S/A DESPACHO Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC e do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, deverá a parte autora comprovar a sua condição de hipossuficiência, uma vez que a simples declaração de incapacidade econômica não é suficiente para a demonstração inequívoca do estado de necessidade jurídica, de modo que é dever do julgador aferir a presença dos requisitos impostos à concessão do benefício postulado.

No caso, não se olvida o que prevê a Súmula 481 do E.

STJ, ao estabelecer que "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".

Entretanto, tal benefício depende, para a sua concessão, da inequívoca demonstração do estado de incapacidade financeira daquele que pretende ser amparado pelas isenções garantidas ao hipossuficiente.

Frisa-se que a decretação de falência não presume a miserabilidade da requerida: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PESSOA JURÍDICA.

FALÊNCIA.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

ISENÇÃO FISCAL.

BENEFÍCIO PERSONALÍSSIMO.

REQUISITOS.

NÃO COMPROVAÇÃO. 1.

A suspensão da exigibilidade do pagamento das custas e das despesas processuais quando se trata de pessoa jurídica, somente deve ser concedida quando for demonstrada a possibilidade de interferência no regular desenvolvimento de suas atividades ou estiver amparada por documentos robustos que atestem a dificuldade econômico-financeira alegada. 2.

Inexiste suporte legal para a concessão ou para a manutenção da gratuidade de justiça a quem não preenche os requisitos.

A propósito, a gratuidade de justiça é modalidade de isenção fiscal; é um benefício personalíssimo (intuito personae) e não pode ser extensiva àqueles que não têm o direito demonstrado no caso concreto. 3.

Não há presunção de miserabilidade às empresas falidas, devendo ser demonstrada a necessidade para concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Precedente STJ. 4.

A agravante não se desincumbiu do ônus de comprovar de forma irrefutável a condição de miserabilidade econômica apta a ensejar a concessão do benefício pleiteado. 5.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1738290, 07048179420238070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 1/8/2023, publicado no DJE: 14/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” Destarte, comprove a parte ré sua condição de hipossuficiência, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, a qual deverá ser feita pela juntada dos 03 (três) últimos extratos bancários DE TODAS AS SUAS CONTAS BANCÁRIAS, COM PRECISA IDENTIFICAÇÃO DE TITULARIDADE, os eventuais três últimos balanços e informe de rendimentos.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Havendo ou não manifestação da parte ré, tornem os autos conclusos.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
17/04/2024 16:32

Recebidos os autos
17/04/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/04/2024 04:17

Decorrido prazo de SARAIVA E SICILIANO S/A em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:23

Publicado Despacho em 01/04/2024.
26/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733030-83.2018.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A.

REU: SARAIVA E SICILIANO S/A DESPACHO Em observância ao art. 10 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem sobre a perda de objeto no presente feito, em razão da comunicação de devolução do imóvel locado, conforme ID 190622166 - pág. 45.

Após, voltem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
22/03/2024 15:30

Recebidos os autos
22/03/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/03/2024 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2024 13:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/02/2024 12:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/01/2024 05:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 14:51

Recebidos os autos
12/01/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/01/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/01/2024 12:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 19:54

Recebidos os autos
16/01/2023 19:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/01/2023 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/06/2020 16:00

Juntada de Certidão
31/05/2020 19:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 15:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/05/2019 13:31

Recebidos os autos
29/05/2019 13:31

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/05/2019 15:15

Expedição de Certidão.
27/05/2019 15:15

Juntada de Certidão
27/05/2019 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2019 22:23

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 23/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 22:23

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 23/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 22:23

Decorrido prazo de IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A. em 23/05/2019 23:59:59.
21/05/2019 20:18

Juntada de Certidão
17/05/2019 17:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 01:25

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 14/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 01:25

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 14/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 01:24

Decorrido prazo de IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A. em 14/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 17:00

Decorrido prazo de SARAIVA E SICILIANO S/A em 13/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 13:14

Decorrido prazo de IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A. em 06/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 13:13

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 06/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 13:13

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/05/2019 23:59:59.
02/05/2019 03:07

Publicado Decisão em 02/05/2019.
30/04/2019 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2019 05:16

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 26/04/2019 23:59:59.
27/04/2019 05:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/04/2019 23:59:59.
27/04/2019 05:16

Decorrido prazo de IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A. em 26/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 18:29

Recebidos os autos
26/04/2019 18:29

Decisão interlocutória - indeferimento
22/04/2019 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/04/2019 10:58

Expedição de Certidão.
22/04/2019 10:58

Juntada de Certidão
22/04/2019 03:07

Publicado Decisão em 22/04/2019.
16/04/2019 17:40

Juntada de Petição de réplica
16/04/2019 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 17:28

Recebidos os autos
12/04/2019 17:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/04/2019 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
12/04/2019 13:33

Expedição de Certidão.
12/04/2019 13:33

Juntada de Certidão
11/04/2019 19:48

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 11:00

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 08/04/2019 23:59:59.
09/04/2019 11:00

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 08/04/2019 23:59:59.
09/04/2019 10:59

Decorrido prazo de IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A. em 08/04/2019 23:59:59.
09/04/2019 03:11

Publicado Despacho em 09/04/2019.
08/04/2019 12:13

Juntada de Certidão
08/04/2019 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 15:33

Juntada de Petição de petição
05/04/2019 08:35

Decorrido prazo de SARAIVA E SICILIANO S/A em 04/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 13:53

Recebidos os autos
03/04/2019 13:53

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 06:42

Publicado Certidão em 02/04/2019.
01/04/2019 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2019 04:49

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 29/03/2019 23:59:59.
30/03/2019 04:49

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 29/03/2019 23:59:59.
30/03/2019 04:49

Decorrido prazo de IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A. em 29/03/2019 23:59:59.
29/03/2019 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/03/2019 15:47

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-53 (AUTOR), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (AUTOR), IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A. - CNPJ: 24.292.813/
29/03/2019 15:46

Juntada de Certidão
29/03/2019 13:12

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-53 (AUTOR), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (AUTOR), IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A. - CNPJ: 24.292.813/
29/03/2019 13:12

Juntada de Certidão
28/03/2019 16:37

Juntada de Petição de contestação
28/03/2019 15:18

Decorrido prazo de SARAIVA E SICILIANO S/A em 27/03/2019 23:59:59.
11/03/2019 12:28

Juntada de Certidão
08/03/2019 17:01

Juntada de Petição de petição
08/03/2019 03:24

Publicado Despacho em 08/03/2019.
07/03/2019 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 19:15

Recebidos os autos
27/02/2019 19:15

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 19:15

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/02/2019 15:44

Expedição de Certidão.
26/02/2019 15:44

Juntada de Certidão
25/02/2019 12:07

Juntada de Petição de petição
20/02/2019 02:36

Publicado Decisão em 20/02/2019.
19/02/2019 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2019 19:03

Recebidos os autos
14/02/2019 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/02/2019 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/02/2019 14:24

Juntada de Certidão
07/02/2019 15:18

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 7ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
07/02/2019 15:17

Audiência Conciliação realizada - 05/02/2019 16:00
07/02/2019 14:44

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
06/02/2019 12:59

Juntada de Certidão
05/02/2019 18:28

Juntada de Petição de petição
05/02/2019 17:44

Juntada de Certidão
08/01/2019 12:20

Juntada de Petição de certidão
29/11/2018 05:11

Publicado Decisão em 29/11/2018.
29/11/2018 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2018 19:50

Recebidos os autos
26/11/2018 19:50

Decisão interlocutória - indeferimento
26/11/2018 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
26/11/2018 10:53

Juntada de Certidão
26/11/2018 04:27

Publicado Certidão em 26/11/2018.
24/11/2018 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2018 18:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/11/2018 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2018 14:46

Expedição de Mandado.
23/11/2018 14:46

Juntada de mandado
22/11/2018 15:33

Juntada de Certidão
22/11/2018 15:31

Audiência conciliação designada - 05/02/2019 16:00
12/11/2018 13:18

Recebidos os autos
12/11/2018 13:18

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2018 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
10/11/2018 23:33

Juntada de Certidão
07/11/2018 13:43

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 7ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
07/11/2018 13:43

Juntada de Certidão
07/11/2018 12:33

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
07/11/2018 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2018

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo