22/07/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 17:34

Recebidos os autos
21/07/2025 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Família de Brasília.
16/07/2025 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:28

Recebidos os autos
06/02/2025 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/02/2025 18:56

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de GISELE DOMINGUES WARGAS em 21/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:25

Publicado Edital em 06/12/2024.
06/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:07

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GISELE DOMINGUES WARGAS em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:31

Publicado Edital em 11/09/2024.
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0733542-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ROSEMARY DOMINGUES WARGAS, DEIA DOMINGUES WARGAS REQUERIDO: GISELE DOMINGUES WARGAS CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº 03/2023, deste Juízo, intime-se a parte apelada para que, caso queira, apresente as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se, também, para que cumpra o item d) da Sentença de ID 206990000 publicando o Edital na imprensa local, no mesmo prazo.

Brasília/DF, 6 de setembro de 2024 18:13:54.

FABIANS FEITOSA COELHO Servidor Geral
06/09/2024 18:18

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de GISELE DOMINGUES WARGAS em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:32

Publicado Edital em 14/08/2024.
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 12:28

Juntada de Petição de apelação
13/08/2024 11:28

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/08/2024 07:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília SMAS TRECHO 04 LOTES 6/4, Brasília, 70610-906, 2º andar Telefones: (61) 3103-1984 - e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00..

EDITAL DE INTERDIÇÃO O Doutor WAGNER JUNQUEIRA PRADO, Juiz de Direito da Quinta Vara de Família de Brasília/DF, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que por este meio leva a conhecimento público, por meio da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) nº 0733542-45.2023.8.07.0016, movida pela parte ROSEMARY DOMINGUES WARGAS - CPF: *67.***.*99-87 e DEIA DOMINGUES WARGAS - CPF: *67.***.*51-00, a INTERDIÇÃO de GISELE DOMINGUES WARGAS - CPF: *05.***.*35-04, filha de Conrado Wargas e de Deia Domingues Wargas, tendo o MM.

Juiz NOMEADO como CURADORA a Sra.

ROSEMARY DOMINGUES WARGAS - CPF: *67.***.*99-87.

Tudo conforme Sentença fundamentada no art. 1.767, do Código Civil, de seguinte teor: "(...) Em face do exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência de ID nº 164309401 e julgo procedente o pedido para decretar a curatela integral, sem quaisquer limites, de GISELE DOMINGUES WARGAS, declarando-a absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora, com poderes integrais para representá-la perante quem quer que seja, sua irmã ROSEMARY DOMINGUES WARGAS. (...) Ass.

Wagner Junqueirqa Prado Juiz de Direito Brasília 09/08/2024".

O presente edital será afixado no local de costume e publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando, assim, cientificado o público do acima exposto.

Brasília/DF, 9 de agosto de 2024.

Eu, PATRICIA PESSOA DE RESENDE, Analista Judiciário, o expedi.

Assinado pelo Diretor de Secretaria, por determinação judicial.

CRISTIANO CÂNDIDO NETO Diretor de Secretaria
12/08/2024 15:48

Expedição de Ofício.
12/08/2024 15:32

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:20

Expedição de Termo.
12/08/2024 15:19

Expedição de Edital.
12/08/2024 15:19

Expedição de Ofício.
11/08/2024 08:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 08:25

Recebidos os autos
09/08/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 08:25

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
22/07/2024 09:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
07/07/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 13:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº 03/2023, deste Juízo, ficam as partes intimadas para ciência e manifestação acerca do Laudo Pericial (ID 201940491), no prazo comum de 15 dias.

Brasília/DF, 2 de julho de 2024.

FABIANS FEITOSA COELHO Servidor Geral
02/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:20

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Família de Brasília
22/04/2024 08:40

Juntada de Certidão - sepsi
21/03/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
21/03/2024 18:18

Expedição de Certidão.
16/03/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 13:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/02/2024 00:00

Intimação

Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o feito: 1.

A matéria fática não está suficientemente elucidada, sendo necessária a realização de perícia psiquiátrica, nos termos do art. 756, § 2º, do CPC.

Os quesitos do Juízo a serem respondidos são os seguintes: a) A pericianda é pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial? Qual? b) A deficiência é permanente, de longo prazo ou transitória? Especifique. c) A pericianda apresenta doença ou transtorno mental e/ou comportamental? Especifique. d) Que limitações existem para o desempenho de atividades sociais e econômicas pela pericianda? e) Que restrições existem para a participação da pericianda de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições para as demais pessoas? f) A pericianda é capaz de exprimir sua vontade de forma plena, inclusive na esfera da administração dos seus bens? g) Se a capacidade de expressão da vontade for limitada, a pericianda tem discernimento para emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandada, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração? h) A pericianda tem discernimento para decidir a respeito de direitos referentes ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde e ao trabalho? Se houver restrição a respeito da capacidade para decidir sobre quaisquer desses direitos, especifique quais seriam essas limitações. i) A pericianda tem discernimento e capacidade para manifestar sua vontade e exercer poder de escolha na esfera política, ou seja, exercitar livremente seu direito de voto? 2.

Faculto às partes e ao Ministério Público apresentarem os seus quesitos e indicarem assistente técnico no prazo de 15 dias (art. 465, § 1º, do CPC). 3.

Escoado o prazo, remeta-se o processo ao NERPEJ, para realização de perícia psiquiátrica, que deverá responder aos quesitos elencados acima e os eventualmente apresentados pelo Ministério Público e pelas partes.

Fixo o prazo de 90 dias para a entrega do laudo, nos termos do art. 465 do CPC 4.

Juntado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 dias, ouvindo-se a seguir o Ministério Público em igual prazo.

Intimem-se.
28/02/2024 08:05

Recebidos os autos
28/02/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 08:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
22/01/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2023 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2023 18:06

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2023 14:00, 5ª Vara de Família de Brasília.
14/12/2023 18:06

Outras decisões
14/12/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 22:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:03

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:54

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 14:00, 5ª Vara de Família de Brasília.
23/11/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/11/2023 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:19

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:14

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 14:00, 5ª Vara de Família de Brasília.
18/10/2023 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/10/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:25

Recebidos os autos
11/10/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
05/10/2023 16:52

Juntada de Petição de impugnação
04/10/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:21

Decorrido prazo de GISELE DOMINGUES WARGAS - CPF: *05.***.*35-04 (REQUERIDO) em 04/09/2023.
05/09/2023 01:42

Decorrido prazo de GISELE DOMINGUES WARGAS em 04/09/2023 23:59.
26/08/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 14:49

Recebidos os autos
23/08/2023 14:49

Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
21/08/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
16/08/2023 08:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:40

Expedição de Certidão.
14/08/2023 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 13:59

Expedição de Certidão.
24/07/2023 18:26

Expedição de Certidão.
21/07/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 17:10

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/07/2023 15:02

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 07:14

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/07/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:29

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:15

Expedição de Termo.
10/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 10/07/2023.
10/07/2023 00:10

Expedição de Certidão.
07/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 15:53

Expedição de Ofício.
06/07/2023 15:51

Expedição de Ofício.
06/07/2023 15:39

Expedição de Mandado.
05/07/2023 23:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:08

Recebidos os autos
05/07/2023 15:08

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2023 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
27/06/2023 10:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:29

Recebidos os autos
22/06/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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