TJDFT - 0733005-94.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2024 14:29
Baixa Definitiva
-
15/07/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 14:29
Transitado em Julgado em 12/07/2024
-
13/07/2024 02:17
Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 12/07/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:27
Publicado Ementa em 21/06/2024.
-
21/06/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
21/06/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
20/06/2024 00:00
Intimação
DIREITO CIVIL.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS.
PLANO DE SAÚDE.
CLÍNICA CREDENCIADA.
INDEVIDA NEGATIVA DE PAGAMENTO.
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. 1.
No que diz respeito ao ônus da prova, compete à parte autora comprovar os fatos constitutivo do seu direito, e, à parte ré, a prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, do CPC. 2.
Diante da comprovação de que os serviços médicos foram, regular e efetivamente prestados pela clínica credenciado a usuários do plano de saúde, a recusa de pagamento é ilegítima e importa em enriquecimento ilícito, visto que uma parte foi favorecida pelos serviços prestados pela outra sem desembolsar a respectiva contraprestação. 3.
Negou-se provimento ao recurso. -
03/06/2024 13:06
Conhecido o recurso de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-33 (APELANTE) e não-provido
-
03/06/2024 08:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
30/04/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 17:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
26/04/2024 09:24
Recebidos os autos
-
02/04/2024 12:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
02/04/2024 12:19
Recebidos os autos
-
02/04/2024 12:19
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
-
25/03/2024 10:33
Recebidos os autos
-
25/03/2024 10:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
25/03/2024 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0732976-44.2023.8.07.0001
Olivia Romeu de Oliveira
Qualicorp Administradora de Beneficios S...
Advogado: Dayanna Barreira de Oliveira dos Reis
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/01/2024 11:50
Processo nº 0733372-10.2022.8.07.0016
Distrito Federal
Patricia Maia de Assuncao
Advogado: Ismael Marques da Silva
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 03/11/2022 17:36
Processo nº 0733128-97.2020.8.07.0001
Antonio Carlos Nunes de Oliveira Paixao
Banco Pan S.A
Advogado: Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/10/2020 19:02
Processo nº 0733137-57.2023.8.07.0000
Francisco Abdoral Jordao
Dgl - Empreendimentos Imobiliarios LTDA ...
Advogado: Abdon Carlos Ribeiro Jordao
Tribunal Superior - TJDFT
Ajuizamento: 29/11/2024 10:45
Processo nº 0733347-60.2023.8.07.0016
Itau Unibanco S.A.
Erick Goncalves Afonso Maues
Advogado: Henrique Jose Parada Simao
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/02/2024 15:15