17/05/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/05/2024 16:01

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 03:39

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 18/04/2024 23:59.
15/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:32

Juntada de Petição de apelação
04/04/2024 13:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2024 13:06

Expedição de Ofício.
20/03/2024 02:37

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Assim, constata-se a ausência do interesse na presente demanda.

Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, arcará a parte autora com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Ressalto que a condenação do autor ficará suspensa em virtude da gratuidade de justiça deferida a este, conforme o disposto no artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal.

Comunique-se da presente decisão ao Eminente Relator do AGI n° 0748106-77.2023.8.07.0000, eis que o recurso ainda se encontra pendente de julgamento definitivo.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intimando-se ao recolhimento das custas em aberto, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as normas do PGC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.
15/03/2024 18:27

Recebidos os autos
15/03/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/02/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:53

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/02/2024 17:02

Recebidos os autos
01/02/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/01/2024 05:33

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 10:56

Recebidos os autos
09/01/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/12/2023 04:17

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:54

Publicado Despacho em 06/12/2023.
05/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 16:20

Recebidos os autos
01/12/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/11/2023 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2023 15:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/11/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 12:29

Recebidos os autos
10/11/2023 12:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/11/2023 17:41

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/11/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/11/2023 13:28

Juntada de Petição de réplica
24/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 12:05

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:05

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:11

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 08:36

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 16:28

Recebidos os autos
16/10/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/10/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:47

Publicado Despacho em 03/10/2023.
02/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 17:15

Recebidos os autos
28/09/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/09/2023 17:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 14:11

Desentranhado o documento
11/09/2023 14:11

Desentranhado o documento
11/09/2023 14:11

Desentranhado o documento
11/09/2023 14:11

Desentranhado o documento
11/09/2023 14:11

Desentranhado o documento
11/09/2023 14:10

Desentranhado o documento
11/09/2023 14:10

Desentranhado o documento
08/09/2023 17:37

Recebidos os autos
08/09/2023 17:37

Determinada a emenda à inicial
06/09/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/09/2023 17:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/08/2023 07:40

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 17:45

Recebidos os autos
14/08/2023 17:45

Determinada a emenda à inicial
14/08/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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