TJDFT - 0733214-52.2022.8.07.0016

21/08/2023 10:53

Baixa Definitiva

21/08/2023 10:53

Expedição de Certidão.

21/08/2023 10:52

Transitado em Julgado em 19/08/2023

19/08/2023 00:06

Decorrido prazo de LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023 00:06

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 18/08/2023 23:59.

17/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 16/08/2023 23:59.

27/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 27/07/2023.

27/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

25/07/2023 14:23

Recebidos os autos

21/07/2023 16:03

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.***.***/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido

21/07/2023 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2023 10:58

Recebidos os autos

02/06/2023 19:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

15/05/2023 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

15/05/2023 14:52

Juntada de Certidão

15/05/2023 13:57

Recebidos os autos

15/05/2023 13:57

Distribuído por sorteio