TJDFT - 0733159-43.2022.8.07.0003

29/11/2023 16:30

Baixa Definitiva

29/11/2023 13:05

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MARILENE DE SOUSA PASSOS SILVA em 28/11/2023 23:59.

06/11/2023 02:16

Publicado Acórdão em 06/11/2023.

04/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

31/10/2023 10:30

Recebidos os autos

26/10/2023 16:27

Conhecido o recurso de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II - CNPJ: 28.***.***/0001-43 (RECORRENTE) e provido em parte

26/10/2023 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2023 13:05

Recebidos os autos

06/10/2023 14:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

14/09/2023 11:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

14/09/2023 11:47

Juntada de Certidão

14/09/2023 10:04

Recebidos os autos

14/09/2023 10:04

Distribuído por sorteio