STJ - 0733578-74.2019.8.07.0001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 14:33
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
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02/06/2025 14:33
Transitado em Julgado em 02/06/2025
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09/05/2025 15:31
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 408811/2025
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09/05/2025 15:11
Protocolizada Petição 408811/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025
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09/05/2025 00:56
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025
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08/05/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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07/05/2025 17:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2025
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07/05/2025 17:00
Prejudicado o recurso de AUGUSTO CESAR DE CAMPOS NOCE, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, a fim de que, em observância aos artigos 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil, após a publicação dos acórdãos dos re
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05/05/2025 19:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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05/05/2025 18:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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05/05/2025 18:31
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 387343/2025
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05/05/2025 17:53
Protocolizada Petição 387343/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2025
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25/04/2025 11:58
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025
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24/04/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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23/04/2025 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025
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23/04/2025 15:50
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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22/04/2025 18:46
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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22/04/2025 18:27
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2849308)
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22/04/2025 00:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025
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15/04/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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11/04/2025 20:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025
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11/04/2025 20:20
Conheço do agravo de AUGUSTO CESAR DE CAMPOS NOCE para determinar sua autuação como Recurso Especial
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11/04/2025 08:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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11/04/2025 08:01
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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10/04/2025 14:35
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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10/04/2025 14:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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10/04/2025 00:59
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025
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09/04/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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07/04/2025 21:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025
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07/04/2025 21:20
Determinada a distribuição do feito
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10/02/2025 16:25
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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10/02/2025 16:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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04/02/2025 16:27
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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