28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732841-71.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOÃO MURILLO CARVALHO CARNEIRO DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: E.

S.

D.

J.

REU: CONSORCIO HP - ITA, H P TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da manifestação das partes, inclusive o Ministério Público, defiro a expedição de ofício ao gerente do Banco de Brasília - BRB, agência 155, para que promova a transferência do valor de R$ 200.000,00, depositado nos presentes autos (ID n.º 197604171), para a conta de titularidade do autor JOÃO MURILLO CARVALHO CARNEIRO DE ALMEIDA, menor, representado por sua genitora Suênia Carvalho Vieira Carneiro de Almeida, CPF n.º *80.***.*51-68, agência n.º 4267-6, conta bancária n.º 7593-0, do Banco do Brasil, ressaltando-se que trata-se de conta com restrição judicial e que os valores depositados somente podem ser movimentados mediante ordem judicial.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
19/07/2023 12:50

Baixa Definitiva
19/07/2023 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
19/07/2023 12:49

Expedição de Certidão.
19/07/2023 12:49

Expedição de Certidão.
19/07/2023 12:49

Transitado em Julgado em 14/07/2023
19/07/2023 12:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
05/07/2023 07:15

Recebidos os autos
05/07/2023 07:15

Defiro
04/07/2023 15:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
04/07/2023 15:55

Recebidos os autos
04/07/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
18/05/2023 23:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:14

Juntada de Certidão
16/05/2023 11:46

Recebidos os autos
16/05/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 15:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
12/05/2023 15:45

Recebidos os autos
17/04/2023 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
14/04/2023 00:06

Decorrido prazo de H P TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 13/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:06

Decorrido prazo de JOÃO MURILLO CARVALHO CARNEIRO DE ALMEIDA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:06

Decorrido prazo de H P TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 04/04/2023 23:59.
03/04/2023 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2023 00:05

Publicado Despacho em 30/03/2023.
29/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
24/03/2023 15:02

Recebidos os autos
24/03/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 14:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
23/03/2023 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
21/03/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 13:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/03/2023 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2023 00:08

Publicado Ementa em 14/03/2023.
14/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 17:58

Conhecido o recurso de CONSORCIO HP - ITA - CNPJ: 18.***.***/0001-98 (APELANTE) e provido em parte
02/03/2023 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2023 15:16

Recebidos os autos
01/03/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 19:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
23/02/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 22:02

Recebidos os autos
30/01/2023 22:02

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 17:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
30/01/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 12:05

Expedição de Certidão.
27/01/2023 11:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/01/2023 20:14

Recebidos os autos
18/01/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 17:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
18/01/2023 15:46

Juntada de Certidão
18/01/2023 15:39

Deliberado em Sessão - Retirado
18/01/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2022 11:33

Recebidos os autos
10/12/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 19:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
06/12/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2022 22:02

Recebidos os autos
26/07/2022 08:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
25/07/2022 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 17:50

Juntada de Certidão
19/07/2022 14:58

Recebidos os autos
19/07/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 22:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
18/07/2022 22:35

Recebidos os autos
27/06/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 21:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
01/06/2022 19:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 13:28

Juntada de Certidão
28/05/2022 09:16

Recebidos os autos
28/05/2022 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
26/05/2022 09:22

Recebidos os autos
26/05/2022 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/05/2022 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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