STJ - 0733605-23.2020.8.07.0001

06/09/2023 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/09/2023 14:33

Transitado em Julgado em 06/09/2023

01/09/2023 11:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 872658/2023

01/09/2023 11:32

Protocolizada Petição 872658/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2023

31/08/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2023

30/08/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2023 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2023

29/08/2023 20:00

Não conhecido o recurso de MARCOS PAULO PEREIRA MUNIZ

03/08/2023 09:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/08/2023 09:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/07/2023 10:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS