10/09/2025 16:15

Recebidos os autos
10/09/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:15

Outras decisões
05/09/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/09/2025 03:30

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:25

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 11:21

Juntada de Petição de comprovante
02/09/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
25/08/2025 17:39

Recebidos os autos
25/08/2025 17:39

Outras decisões
25/08/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/08/2025 17:21

Transitado em Julgado em 21/08/2025
25/08/2025 16:46

Recebidos os autos
05/07/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
05/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733009-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ENEDINA DA CRUZ BARBSOA REPRESENTANTE LEGAL: ISMAR BARBOSA CRUZ REVEL: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Remetam-se os autos ao e.

TJDFT com as homenagens de estilo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
03/07/2024 17:43

Recebidos os autos
03/07/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:43

Outras decisões
01/07/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:33

Decorrido prazo de ENEDINA DA CRUZ BARBSOA em 28/06/2024 23:59.
12/06/2024 19:24

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:14

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 16:47

Recebidos os autos
05/06/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:47

Outras decisões
29/05/2024 04:02

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/05/2024 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 03:27

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 17:33

Recebidos os autos
06/05/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:33

Outras decisões
06/05/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/05/2024 14:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:23

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:38

Decorrido prazo de ENEDINA DA CRUZ BARBSOA em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:30

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:25

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733009-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ENEDINA DA CRUZ BARBSOA REPRESENTANTE LEGAL: ISMAR BARBOSA CRUZ REVEL: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora apontou omissão, sob o argumento de que a sentença deixou de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos, no caso o Tema 952 – STJ, deixando de determinar as medidas cautelares necessárias à conservação da utilidade do provimento judicial, no caso a redução imediata do valor da mensalidade no percentual de 30% (trinta por cento) dos proventos da embargante.

Não há omissão a ser suprida no que ser refere ao tema repetitivo n°952, pois a sentença não negou a aplicação, inclusive, citou jurisprudência que menciona a aplicabilidade do sobredito tema (ID189905034 - Pág. 7), como fundamento para o acolhimento da pretensão deduzida na inicial.

Quanto à concessão de redução imediata, apesar da revelia, a questão envolve prévia verificação de cálculo da parcela devida, não sendo viável a fixação de valor sem observância dos parâmetros legais e atuariais.

Ademais, como houve acolhimento da pretensão de devolução de valores pagos a maior, eventuais prejuízos materiais sofridos serão ressarcidos pelas rés em cumprimento de sentença.

Ante o exposto, REJEITO liminarmente os embargos de declaração e mantenho a sentença.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
05/04/2024 18:47

Recebidos os autos
05/04/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:47

Embargos de declaração não acolhidos
04/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/03/2024 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 10:01

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: a) declarar que o contrato firmado pela autora equipara-se ao contrato de plano de saúde na modalidade individual, devendo ser reajustadas as mensalidades a partir da contratação pelos percentuais apurados pela ANS para os planos individuais; e b) condenar as rés, solidariamente, a restituírem à parte autora, na forma simples, os valores pagos a maior em razão dos referidos reajustes, a partir de agosto de 2020, acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir do desembolso e juros de mora a partir da citação.

Ressalto que o recálculo das mensalidade e dos valores a serem restituídos serão apurados em liquidação de sentença.

Em virtude da sucumbência, condeno as rés ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, sem requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. (Documento datado e assinado por meio digital) Wagner Pessoa Vieira Juiz de Direito
20/03/2024 13:08

Recebidos os autos
20/03/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:08

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 02:33

Publicado Despacho em 07/02/2024.
06/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733009-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ENEDINA DA CRUZ BARBSOA REPRESENTANTE LEGAL: ISMAR BARBOSA CRUZ REVEL: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA DESPACHO Ante o certificado no ID nº 185537240, venham os autos conclusos para julgamento. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
05/02/2024 08:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/02/2024 08:54

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:19

Recebidos os autos
02/02/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/02/2024 14:04

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:53

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:47

Decorrido prazo de ENEDINA DA CRUZ BARBSOA em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:10

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
12/12/2023 04:05

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:04

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 11/12/2023 23:59.
07/12/2023 13:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:01

Recebidos os autos
04/12/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:01

Outras decisões
04/12/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/12/2023 12:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/11/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:30

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:30

Recebidos os autos
16/11/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:30

Outras decisões
16/11/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/11/2023 10:39

Juntada de Certidão
14/11/2023 03:58

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 13/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:14

Decorrido prazo de ENEDINA DA CRUZ BARBSOA em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:41

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/11/2023 23:59.
03/11/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 03:29

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 17:54

Recebidos os autos
26/10/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:54

Outras decisões
17/10/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/10/2023 16:10

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
05/10/2023 09:00

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 18:48

Recebidos os autos
02/10/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:48

Outras decisões
26/09/2023 20:08

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
25/09/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/09/2023 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 18:11

Recebidos os autos
20/09/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:11

Outras decisões
19/09/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:37

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 12:16

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 10:31

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
13/09/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/09/2023 16:41

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:15

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:14

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 12/09/2023 23:59.
24/08/2023 08:54

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 17:28

Recebidos os autos
21/08/2023 17:28

Outras decisões
18/08/2023 16:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/08/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:36

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 12:28

Recebidos os autos
10/08/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:28

Indeferido o pedido de ENEDINA DA CRUZ BARBSOA - CPF: *17.***.*28-72 (AUTOR)
09/08/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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