15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0733527-92.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEANA DA CONCEICAO EXECUTADO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi(ram) anexado(s) aos autos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Nos termos da Portaria deste Juízo, intimem-se as PARTES para se manifestarem nos autos.

Prazo comum: 05 (cinco) dias.
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733527-92.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEANA DA CONCEICAO EXECUTADO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de honorários advocatícios, no qual se persegue incialmente o valor de R$ 13.361,76 (treze mil trezentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos), conforme planilha de ID n.º 174896350, pág. 2-4.

Após intimada, a parte executada apresentou impugnação ao Cumprimento de Sentença, id. 181021709, e, no mesmo momento, depositou o valor que entende devido de R$ 5.754,41 (cinco mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e um centavos).

Em sequência, a parte exequente se manifestou acerca da impugnação ao id. 183847679.

Ao id. 183847679, o Juízo rejeitou liminarmente a impugnação, na forma do artigo 525, §§ 4º e 5º, do CPC.

Ao id. 187669018, a parte executada comunicou a interposição de Agravo de Instrumento n. 0706798-27.2024.8.07.0000, em face da Decisão de id. 183847679.

Ao id. 190085555, o Juízo intimou a parte exequente para presentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC.

Em continuidade a parte exequente apresentou planilha atualizada do débito, id. 191272360 e requereu o levantamento do valor incontroverso que a parte executada depositou, R$ 5.754,41 (cinco mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e um centavos), id. 181021711.

Dando prosseguimento ao feito, o Juízo realizou bloqueio judicial, id. 192656427.

Ao id. 194005983, a parte executada apresentou impugnação ao bloqueio, momento que alegou excesso de execução e requereu o desbloqueio da conta do Impugnante o valor que ultrapassou R$ 7.607,35 (sete mil, seiscentos e sete reais e trinta e cinco centavos).

Ao id. 195604308, o Juízo suspendeu o feito, em razão do Agravo de Instrumento n. 0706798-27.2024.8.07.0000, e autorizou o levantamento em favor do exequente do valor depositado em Conta Judicial, (ID 181021711), no valor de de R$ 5.754,41.

Por fim, por meio do Ofício, id. 201840365, é comunicado ao Juízo a quo que o recurso, Agravo de Instrumento n. 0706798-27.2024.8.07.0000, foi conhecido e negado seu provimento. É o relatório.

Decido.

Negado provimento ao agravo AI que rejeitou liminarmente a impugnação, tenho como consolidado o valor deduzido na exordial do cumprimento.

A parte exequente, após ser intimada para apresentar planilha do débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC, apresentou nova planilha, contudo não decotou dos valores de R$ 5.754,41, referente ao depósito espontâneo realizado pela parte executada, ID 181021711.

Para o cálculo do quantum exequendo devido, se fazer necessário que as penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC somente sejam incluídas após o decote do valor incontroverso depositado no feito, R$ 5.754,41 (cinco mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e um centavos), id. 181021711, e já levantado, id. 196302776.

Remetam-se os autos a zelosa Contadoria para que aplique sobre o valor residual devido de R$ 7.607,35, memória de cálculo: R$ 13.361,76 ( id. 177980319) - R$ 5.754,41 (id. 181021711), as penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC.

Retornando os autos, dê-se vistas as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, façam os autos conclusos. *Assinatura e data conforme certificado digital*
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701515-40.2017.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERMILINA FERREIRA LIMA, SEBASTIAO VALERIANO EXECUTADO: CIDICLEY ROSA GARCEZ CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, ante a proposta formulada pela parte devedora, intime-se a parte credora para conhecimento e manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser considerado como aceitação do acordo proposto.

Transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos para despacho.
16/05/2023 12:38

Baixa Definitiva
16/05/2023 12:37

Transitado em Julgado em 15/05/2023
16/05/2023 12:36

Juntada de Certidão
29/11/2022 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/11/2022 16:34

Juntada de Certidão
28/11/2022 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/11/2022 00:08

Decorrido prazo de PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 13:09

Publicado Despacho em 17/11/2022.
18/11/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
13/11/2022 23:49

Recebidos os autos
13/11/2022 23:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2022 23:49

Recebidos os autos
13/11/2022 23:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2022 23:49

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 13:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/11/2022 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/11/2022 12:49

Recebidos os autos
10/11/2022 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/11/2022 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2022 00:07

Publicado Certidão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 09:13

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
18/10/2022 17:05

Juntada de Petição de agravo
01/10/2022 00:11

Decorrido prazo de EURICO FERREIRA DE LEMOS JUNIOR em 30/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 00:25

Publicado Decisão em 27/09/2022.
27/09/2022 00:25

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 21:58

Recebidos os autos
22/09/2022 21:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/09/2022 21:58

Recebidos os autos
22/09/2022 21:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/09/2022 21:58

Recurso Especial não admitido
19/09/2022 11:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/09/2022 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/09/2022 09:14

Recebidos os autos
19/09/2022 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/09/2022 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2022 00:05

Publicado Certidão em 31/08/2022.
30/08/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 21:19

Juntada de Certidão
26/08/2022 21:19

Juntada de Certidão
26/08/2022 21:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/08/2022 17:33

Recebidos os autos
26/08/2022 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2022 17:29

Juntada de Petição de recurso especial
18/08/2022 00:07

Decorrido prazo de EURICO FERREIRA DE LEMOS JUNIOR em 17/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:15

Publicado Ementa em 08/08/2022.
30/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
30/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 15:32

Conhecido o recurso de PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido
27/07/2022 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2022 19:16

Deliberado em Sessão - Adiado
30/06/2022 09:46

Expedição de Certidão.
27/06/2022 00:39

Recebidos os autos
20/06/2022 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
20/06/2022 18:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/06/2022 12:00

Recebidos os autos
20/06/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/06/2022 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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