05/12/2024 15:19

Baixa Definitiva
05/12/2024 15:19

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:18

Transitado em Julgado em 02/12/2024
08/11/2024 02:15

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 07/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 16/10/2024.
16/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:21

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (APELANTE) e provido
11/10/2024 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 12:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/09/2024 17:02

Recebidos os autos
06/08/2024 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
06/08/2024 18:11

Recebidos os autos
06/08/2024 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
05/08/2024 15:51

Recebidos os autos
05/08/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/08/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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