25/09/2024 20:26

Baixa Definitiva
25/09/2024 20:25

Transitado em Julgado em 23/09/2024
25/09/2024 20:23

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/06/2024 20:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2024 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/02/2024 17:48

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0733182-63.2020.8.07.0001 AGRAVANTE: LUIZ CARLOS PEPE JÚNIOR AGRAVADO: ALUMI PUBLICIDADES LTDA - EPP DESPACHO LUIZ CARLOS PEPE JÚNIOR se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta que a decisão vergastada violou a legislação federal.

Afirma que o acórdão recorrido padece de omissão.

Aduz que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003
25/01/2024 13:44

Recebidos os autos
25/01/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:44

Recebidos os autos
25/01/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 11:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/12/2023 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/12/2023 07:52

Recebidos os autos
20/12/2023 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/12/2023 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 09:34

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/12/2023 07:22

Juntada de Petição de agravo
24/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 18:25

Recebidos os autos
16/11/2023 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 18:25

Recebidos os autos
16/11/2023 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 18:25

Recurso Especial não admitido
13/11/2023 13:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/11/2023 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/11/2023 13:13

Recebidos os autos
13/11/2023 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/11/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:48

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:48

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/11/2023 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2023 12:22

Recebidos os autos
08/11/2023 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 12:22

Juntada de Certidão
08/11/2023 12:03

Juntada de Petição de recurso especial
19/10/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:00

Publicado Ementa em 19/10/2023.
18/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
11/10/2023 18:18

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR - CPF: *37.***.*14-49 (EMBARGANTE) e não-provido
11/10/2023 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2023 18:26

Juntada de Certidão
09/10/2023 18:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/10/2023 17:46

Recebidos os autos
09/10/2023 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
09/10/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:16

Publicado Despacho em 02/10/2023.
30/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 10:39

Recebidos os autos
28/09/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2023 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
11/09/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 10:17

Publicado Ementa em 04/09/2023.
01/09/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 12:07

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR - CPF: *37.***.*14-49 (EMBARGANTE) e não-provido
30/08/2023 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2023 14:18

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2023 14:13

Recebidos os autos
26/08/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
23/08/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 18:08

Recebidos os autos
23/08/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
23/08/2023 16:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/08/2023 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 00:06

Publicado Ementa em 16/08/2023.
15/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 15:46

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR - CPF: *37.***.*14-49 (APELANTE) e não-provido
10/08/2023 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2023 14:16

Expedição de Certidão.
20/07/2023 12:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/06/2023 18:24

Juntada de Certidão
16/06/2023 18:21

Deliberado em Sessão - Retirado
16/06/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2023 16:33

Recebidos os autos
10/05/2023 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
10/05/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:08

Publicado Despacho em 03/05/2023.
03/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 09:44

Recebidos os autos
28/04/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023 20:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
04/04/2023 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
04/04/2023 13:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/04/2023 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/04/2023 14:43

Cancelada a movimentação processual
03/04/2023 14:43

Desentranhado o documento
03/04/2023 13:40

Recebidos os autos
30/03/2023 08:18

Recebidos os autos
30/03/2023 08:17

Processo Reativado
10/10/2021 12:21

Baixa Definitiva
10/10/2021 12:21

Expedição de Certidão.
10/10/2021 12:20

Transitado em Julgado em 08/10/2021
10/10/2021 12:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/10/2021 02:20

Decorrido prazo de ALUMI PUBLICIDADES LTDA - EPP em 08/10/2021 23:59:59.
17/09/2021 02:17

Publicado Ementa em 17/09/2021.
16/09/2021 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 16:30

Recebidos os autos
01/09/2021 18:39

Conhecido o recurso de ALUMI PUBLICIDADES LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-90 (EMBARGANTE) e não-provido
01/09/2021 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2021 16:04

Recebidos os autos
20/08/2021 14:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
20/08/2021 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
20/08/2021 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2021 02:16

Publicado Despacho em 13/08/2021.
12/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 17:55

Recebidos os autos
09/08/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 16:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
09/08/2021 16:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
09/08/2021 16:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/08/2021 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2021 02:16

Publicado Ementa em 02/08/2021.
31/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
28/07/2021 17:45

Recebidos os autos
21/07/2021 18:55

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR - CPF: *37.***.*14-49 (APELANTE) e provido
21/07/2021 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2021 15:28

Juntada de Certidão
08/07/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 02:16

Publicado Certidão em 08/07/2021.
08/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
08/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 15:31

Juntada de Certidão
06/07/2021 15:25

Juntada de Certidão
06/07/2021 15:23

Deliberado em Sessão - Retirado
05/07/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 12:40

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2021 22:43

Recebidos os autos
17/06/2021 13:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
16/06/2021 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
16/06/2021 13:30

Recebidos os autos
16/06/2021 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
15/06/2021 13:37

Recebidos os autos
15/06/2021 13:37

Remetidos os Autos da(o) 7ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
15/06/2021 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

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Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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