02/09/2025 02:52

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
31/08/2025 20:05

Expedição de Mandado.
29/08/2025 17:51

Recebidos os autos
29/08/2025 17:51

Outras decisões
07/08/2025 05:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/08/2025 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA SILVA FRANCISCO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:25

Decorrido prazo de NERO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:33

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 15:00

Recebidos os autos
07/07/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/07/2025 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 18:20

Recebidos os autos
30/06/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:51

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
22/05/2025 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 10:08

Recebidos os autos
20/05/2025 10:07

Outras decisões
19/05/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2025 21:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/05/2025 08:19

Expedição de Mandado.
08/05/2025 08:17

Expedição de Mandado.
07/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 16:03

Recebidos os autos
05/05/2025 16:03

Outras decisões
05/05/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/05/2025 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 05/05/2025.
05/05/2025 02:12

Recebidos os autos
05/05/2025 02:12

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 00:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/05/2025 00:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 15:35

Recebidos os autos
28/04/2025 15:35

Deferido em parte o pedido de CLAUDIO BASILIO ALVES DOS SANTOS - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
28/04/2025 15:35

Outras decisões
25/04/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/04/2025 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 11:14

Recebidos os autos
11/04/2025 11:14

Deferido em parte o pedido de CLAUDIO BASILIO ALVES DOS SANTOS - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
10/04/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/04/2025 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:27

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 17:35

Recebidos os autos
26/03/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/03/2025 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 16:31

Recebidos os autos
18/03/2025 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/03/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/03/2025 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2025 15:45

Recebidos os autos
07/03/2025 15:45

Outras decisões
06/03/2025 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/02/2025 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2025 10:22

Juntada de Certidão
29/01/2025 20:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de CLAUDIO BASILIO ALVES DOS SANTOS - ME em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 16:08

Recebidos os autos
19/12/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/12/2024 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:25

Recebidos os autos
12/12/2024 16:25

Outras decisões
12/12/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/12/2024 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
07/12/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 07:09

Juntada de Certidão
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA SILVA FRANCISCO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de BRUNO ROSA DE LUCENA em 29/11/2024 23:59.
16/11/2024 01:22

Juntada de Certidão
16/11/2024 01:19

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:55

Recebidos os autos
11/10/2024 15:55

Outras decisões
10/10/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/10/2024 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de BRUNO ROSA DE LUCENA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA SILVA FRANCISCO em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 10:17

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:16

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/08/2024 17:19

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:05

Recebidos os autos
19/08/2024 16:05

Outras decisões
19/08/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/08/2024 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2024 14:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2024 14:25

Recebidos os autos
05/08/2024 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
31/07/2024 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2024 00:06

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:55

Recebidos os autos
26/07/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733709-33.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO BASILIO ALVES DOS SANTOS - ME EXECUTADO: NERO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA DECISÃO Cuida-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, sob o argumento de que o executado está manipulando, ardilosamente, os recursos financeiros da sociedade empresária, a caracterizar confusão patrimonial.

Citados, os sócios não apresentaram resposta (ID 199826303 e 199826307).

Decido.

A desconsideração de um dos efeitos da personalidade da pessoa jurídica tem por objetivo único vincular o patrimônio de sócios ou administradores não sócios que, de alguma forma, tenham praticado atos que comprometam a função ou finalidade social da pessoa jurídica (desvio de finalidade) ou, ainda, atos em que não seja possível identificar qual é o patrimônio da pessoa física e da pessoa jurídica (confusão patrimonial).

Instaurado o incidente de que tratam os arts. 133 e 134, do CPC, restou demonstrado nos autos que, na hipótese, foram preenchidos os requisitos do art. 50 do Código Civil.

No caso concreto, o credor acostou documentos (IDs 196371051, 196371049 e 196371069 ) a demonstrar a utilização da personalidade jurídica de maneira abusiva, diante da confusão patrimonial, o que autoriza o redirecionamento da execução em desfavor dos sócios.

Mesmo se assim não fosse, as questões fáticas estão incontroversas, pois os requeridos não apresentaram resposta (art. 344, do CPC), o que robustece ainda mais a pretensão.

Ademais, o devedor se apresenta em postagens nas redes sociais em franca atuação e desempenho pleno de atividades, a indicar recebimento de valores como contraprestação aos serviços prestados.

Tais valores, todavia, não foram encontrados nas contas bancárias do requerido, o que demonstra a inexistência da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e os sócios.

Com efeito, não basta que a sociedade esteja inadimplente ou faltosa com suas obrigações, ou mesmo que tenha sido dissolvida irregularmente ou não possua bens penhoráveis, sendo necessária a inequívoca demonstração da ocorrência do desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. É o caso dos autos.

Assim, deve o feito prosseguir também em relação a MARIA CAROLINA SILVA FRANCISCO e BRUNO ROSA DE LUCENA.

Registre-se no sistema informatizado, alterando a posição do sócio de interessado para executado.

Intimem-se om sócios executados para cumprirem voluntariamente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, por via postal, nos termos do artigo 513, §2º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Caso não ocorra o pagamento, certifique-se o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, e intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
13/07/2024 22:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2024 17:20

Recebidos os autos
11/07/2024 17:20

Deferido o pedido de CLAUDIO BASILIO ALVES DOS SANTOS - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
11/07/2024 06:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/07/2024 08:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2024 04:48

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA SILVA FRANCISCO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:48

Decorrido prazo de BRUNO ROSA DE LUCENA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:24

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA SILVA FRANCISCO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:24

Decorrido prazo de BRUNO ROSA DE LUCENA em 28/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:10

Recebidos os autos
13/06/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/06/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2024 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:42

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

6º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0733709-33.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO BASILIO ALVES DOS SANTOS - ME EXECUTADO: NERO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 28 de Maio de 2024 10:59:03.
28/05/2024 10:59

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 16:41

Expedição de Mandado.
22/05/2024 16:35

Expedição de Mandado.
21/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:43

Recebidos os autos
16/05/2024 17:43

Outras decisões
16/05/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/05/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:24

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 11:33

Expedição de Certidão.
02/05/2024 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 16:03

Recebidos os autos
08/04/2024 16:03

Deferido o pedido de CLAUDIO BASILIO ALVES DOS SANTOS - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
21/03/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/03/2024 23:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/03/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733709-33.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO BASILIO ALVES DOS SANTOS - ME EXECUTADO: NERO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA DECISÃO 1 - A parte exequente pugnou reiteração da consulta SISBAJUD na modalidade "teimosinha", na busca de bens da parte executada.

Indefiro o pedido pois consultar novamente o sistema, de forma reiterada, e quando já deferida a medida anteriormente, com "disparos" ad eternum" pelo SISBAJUD, sem qualquer alteração fática da situação econômica da parte executada, é medida que onera o Poder Judiciário apenas para suprir o ônus de indicação de bens aptos a satisfação de crédito da parte exequente, ou pior, apenas para manter o processo em tramitação indefinidamente, visando esquivar-se de eventual prescrição.

Ressalto que já foram realizadas consultas aos sistemas conveniados e , assim, esgotam a possibilidade de cooperação deste Juízo para a localização de bens.

Assim, caso o exequente não indique ou não localize bens penhoráveis de propriedade do executado, o feito será arquivado SEM BAIXA, consoante art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, restando facultado à parte credora requerer a expedição da certidão de crédito respectiva. 2 - Defiro a inclusão do nome dos devedores no cadastro negativo do Serasa, por intermédio do sistema SERASAJUD.

Nesta data, foi incluída a ordem no sistema (Ordem nº 1526826).

Advirto ao credor que, em caso de adimplemento da dívida, este ficará responsável por informar nos autos e promover a baixa da restrição, sob pena de responder por eventuais danos que o devedor sofrer pela manutenção indevida.

Sem prejuízo, promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
26/02/2024 16:10

Recebidos os autos
26/02/2024 16:10

Deferido em parte o pedido de CLAUDIO BASILIO ALVES DOS SANTOS - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
22/02/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/02/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2024 04:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 13:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/01/2024 13:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/01/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 18:02

Recebidos os autos
09/01/2024 18:02

Deferido o pedido de CLAUDIO BASILIO ALVES DOS SANTOS - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
09/01/2024 18:02

Embargos de declaração não acolhidos
26/12/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/12/2023 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2023 23:05

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2023 08:47

Publicado Despacho em 04/12/2023.
03/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 15:57

Recebidos os autos
30/11/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/11/2023 23:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2023 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:47

Recebidos os autos
13/11/2023 18:47

Deferido em parte o pedido de CLAUDIO BASILIO ALVES DOS SANTOS - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
13/11/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/11/2023 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:33

Publicado Despacho em 26/10/2023.
25/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:57

Recebidos os autos
23/10/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/10/2023 08:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:31

Publicado Despacho em 13/10/2023.
11/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 18:32

Recebidos os autos
09/10/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/09/2023 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:18

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 15:39

Recebidos os autos
04/09/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/08/2023 23:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 18:08

Recebidos os autos
25/08/2023 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/08/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/08/2023 08:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 11:23

Recebidos os autos
15/08/2023 11:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
02/08/2023 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2023 18:41

Recebidos os autos
01/08/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/07/2023 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:30

Decorrido prazo de NERO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA em 25/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 23:11

Juntada de Certidão
29/06/2023 13:51

Recebidos os autos
29/06/2023 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
22/06/2023 00:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2023 16:26

Recebidos os autos
20/06/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/05/2023 01:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 01:07

Decorrido prazo de CLAUDIO BASILIO ALVES DOS SANTOS - ME em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:35

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 18:20

Recebidos os autos
04/05/2023 18:20

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
03/05/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/04/2023 03:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/04/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:28

Publicado Despacho em 29/03/2023.
29/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 14:13

Recebidos os autos
27/03/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/03/2023 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2023 00:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/03/2023 02:41

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 15:11

Recebidos os autos
13/03/2023 15:11

Indeferido o pedido de NERO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-76 (EXECUTADO)
07/03/2023 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/02/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2023 00:02

Juntada de Petição de impugnação
30/01/2023 02:32

Publicado Decisão em 30/01/2023.
30/01/2023 01:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 17:34

Recebidos os autos
25/01/2023 17:33

Outras decisões
24/01/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/01/2023 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2023 09:12

Juntada de Certidão
17/01/2023 14:22

Recebidos os autos
17/01/2023 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
11/01/2023 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/01/2023 18:38

Recebidos os autos
09/01/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2022 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/12/2022 21:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/12/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 16:10

Recebidos os autos
13/09/2022 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/09/2022 15:52

Juntada de Certidão
09/09/2022 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2022 00:25

Publicado Certidão em 25/08/2022.
24/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 00:42

Juntada de Certidão
19/08/2022 02:25

Decorrido prazo de CLAUDIO BASILIO ALVES DOS SANTOS - ME em 18/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 23:59

Juntada de Petição de recurso inominado
27/07/2022 00:27

Publicado Sentença em 27/07/2022.
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
21/07/2022 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2022 12:58

Recebidos os autos
21/07/2022 12:58

Julgado procedente o pedido
30/06/2022 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
28/06/2022 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2022 14:08

Recebidos os autos
15/06/2022 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/06/2022 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/06/2022 00:00

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
06/06/2022 07:03

Publicado Despacho em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 19:02

Recebidos os autos
01/06/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/05/2022 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de NERO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA em 25/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:31

Publicado Despacho em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
15/05/2022 08:39

Recebidos os autos
15/05/2022 08:39

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 04:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/05/2022 00:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2022 18:32

Juntada de Petição de réplica
11/05/2022 00:09

Publicado Despacho em 11/05/2022.
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
08/05/2022 20:47

Recebidos os autos
08/05/2022 20:47

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2022 21:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/05/2022 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2022 13:18

Expedição de Certidão.
05/05/2022 23:57

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 15:30

Recebidos os autos do CEJUSC
26/04/2022 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2022 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2022 04:03

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:21

Publicado Despacho em 24/02/2022.
24/02/2022 00:21

Publicado Certidão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:21

Publicado Certidão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 18:32

Juntada de Certidão
21/02/2022 18:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2022 17:31

Recebidos os autos
21/02/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
21/02/2022 17:05

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2021 02:22

Publicado Mandado em 15/12/2021.
15/12/2021 02:22

Publicado Intimação em 15/12/2021.
14/12/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
11/12/2021 09:11

Juntada de Certidão
11/12/2021 09:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/12/2021 17:25

Recebidos os autos
10/12/2021 17:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/12/2021 13:18

Cancelada a movimentação processual
07/12/2021 13:18

Desentranhado o documento
07/12/2021 11:54

Transitado em Julgado em 07/12/2021
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de CLAUDIO BASILIO ALVES DOS SANTOS - ME em 06/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 23:08

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:49

Publicado Sentença em 22/11/2021.
19/11/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 18:25

Recebidos os autos
17/11/2021 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/11/2021 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/11/2021 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/10/2021 23:48

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de NERO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA em 20/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:19

Publicado Despacho em 20/10/2021.
20/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 15:07

Recebidos os autos
18/10/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 20:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/10/2021 20:12

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
15/10/2021 05:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2021 15:15

Recebidos os autos
08/10/2021 15:15

Embargos de Declaração Acolhidos
08/10/2021 10:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
08/10/2021 09:55

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
07/10/2021 23:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2021 02:47

Publicado Sentença em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 10:46

Recebidos os autos
28/09/2021 02:48

Publicado Despacho em 28/09/2021.
28/09/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
26/09/2021 11:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
26/09/2021 08:01

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
24/09/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 12:30

Recebidos os autos
24/09/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 18:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/08/2021 09:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
18/08/2021 15:42

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
18/08/2021 12:02

Remetidos os Autos da(o) 6º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
18/08/2021 11:56

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
09/08/2021 18:24

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 16:42

Remetidos os Autos da(o) 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
09/08/2021 16:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2021 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2021 16:06

Juntada de Petição de substabelecimento
21/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 13:57

Juntada de Certidão
25/06/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 12:19

Recebidos os autos
23/06/2021 12:19

Decisão interlocutória - indeferimento
22/06/2021 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
22/06/2021 17:43

Juntada de Certidão
22/06/2021 17:12

Juntada de Certidão
22/06/2021 04:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2021 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2021 04:03

Remetidos os Autos da(o) 6º Juizado Especial Cível de Brasília para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
22/06/2021 04:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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