TJDFT - 0733896-23.2020.8.07.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/06/2025 16:27 Arquivado Provisoramente 
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                                            12/06/2025 16:27 Expedição de Certidão. 
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                                            12/06/2025 02:30 Publicado Decisão em 12/06/2025. 
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                                            12/06/2025 02:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 
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                                            11/06/2025 13:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/06/2025 18:33 Recebidos os autos 
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                                            10/06/2025 18:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/06/2025 18:32 Processo Suspenso por Execução Frustrada 
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                                            05/06/2025 09:45 Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA 
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                                            05/06/2025 09:45 Processo Desarquivado 
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                                            05/06/2025 09:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/12/2024 18:23 Arquivado Provisoramente 
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                                            10/12/2024 18:23 Expedição de Certidão. 
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                                            07/12/2024 02:31 Decorrido prazo de PAULO JOSE ROCHA em 06/12/2024 23:59. 
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                                            07/12/2024 02:31 Decorrido prazo de ALCIDES CABRAL DE MELO FILHO em 06/12/2024 23:59. 
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                                            07/12/2024 02:31 Decorrido prazo de JAIR MEURER RIBEIRO em 06/12/2024 23:59. 
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                                            07/12/2024 02:31 Decorrido prazo de RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO em 06/12/2024 23:59. 
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                                            06/12/2024 02:22 Publicado Decisão em 06/12/2024. 
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                                            06/12/2024 02:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 
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                                            04/12/2024 18:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/12/2024 14:00 Recebidos os autos 
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                                            04/12/2024 14:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/12/2024 14:00 Processo Suspenso por Execução Frustrada 
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                                            03/12/2024 12:04 Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA 
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                                            03/12/2024 11:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/12/2024 02:45 Publicado Decisão em 29/11/2024. 
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                                            03/12/2024 02:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 
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                                            02/12/2024 02:19 Publicado Decisão em 02/12/2024. 
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                                            29/11/2024 02:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 
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                                            27/11/2024 18:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/11/2024 16:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/11/2024 14:24 Recebidos os autos 
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                                            27/11/2024 14:24 Outras decisões 
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                                            26/11/2024 18:32 Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA 
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                                            26/11/2024 18:32 Expedição de Certidão. 
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                                            26/11/2024 02:42 Decorrido prazo de TEIXEIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPP em 25/11/2024 23:59. 
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                                            26/11/2024 02:42 Decorrido prazo de PAULO JOSE ROCHA em 25/11/2024 23:59. 
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                                            26/11/2024 02:42 Decorrido prazo de ALCIDES CABRAL DE MELO FILHO em 25/11/2024 23:59. 
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                                            26/11/2024 02:42 Decorrido prazo de JAIR MEURER RIBEIRO em 25/11/2024 23:59. 
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                                            26/11/2024 02:42 Decorrido prazo de RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO em 25/11/2024 23:59. 
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                                            26/11/2024 02:42 Decorrido prazo de PAULO EVANDRO DE SIQUEIRA em 25/11/2024 23:59. 
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                                            16/10/2024 02:20 Publicado Decisão em 16/10/2024. 
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                                            15/10/2024 02:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 
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                                            15/10/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733896-23.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO EVANDRO DE SIQUEIRA, RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO, JAIR MEURER RIBEIRO, ALCIDES CABRAL DE MELO FILHO, PAULO JOSE ROCHA EXECUTADO: TEIXEIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPP, RENATA TEIXEIRA TAIANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
 
 Anote-se o valor atualizado da presente execução, no montante de R$100.369,94 (Cem mil, trezentos e sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos– ID 213892819). 2.
 
 DETERMINO a constrição de ativos financeiros de titularidade da parte executada junto ao SISBAJUD na modalidade reiterada (teimosinha), no limite de R$100.000,00(cem mil reais). 2.1.
 
 A ordem de constrição perdurará pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos (protocolo anexo). 2.2.
 
 Aguarde-se o resultado correspondente, ressalvada a notícia de bloqueio nos autos, hipótese em que deverá ser anotada conclusão. * Brasília, Distrito Federal.
 
 Datado e assinado eletronicamente. 1
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                                            11/10/2024 17:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/10/2024 17:50 Recebidos os autos 
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                                            11/10/2024 17:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/10/2024 17:50 Deferido o pedido de PAULO EVANDRO DE SIQUEIRA - CPF: *49.***.*31-49 (EXEQUENTE). 
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                                            09/10/2024 12:34 Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ 
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                                            09/10/2024 10:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/10/2024 02:35 Publicado Certidão em 09/10/2024. 
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                                            09/10/2024 02:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 
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                                            09/10/2024 02:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 
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                                            09/10/2024 02:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 
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                                            09/10/2024 02:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 
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                                            09/10/2024 02:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 
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                                            07/10/2024 16:24 Expedição de Certidão. 
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                                            05/10/2024 02:18 Decorrido prazo de PAULO JOSE ROCHA em 04/10/2024 23:59. 
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                                            05/10/2024 02:18 Decorrido prazo de RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO em 04/10/2024 23:59. 
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                                            05/10/2024 02:18 Decorrido prazo de JAIR MEURER RIBEIRO em 04/10/2024 23:59. 
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                                            05/10/2024 02:18 Decorrido prazo de ALCIDES CABRAL DE MELO FILHO em 04/10/2024 23:59. 
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                                            05/10/2024 02:18 Decorrido prazo de PAULO EVANDRO DE SIQUEIRA em 04/10/2024 23:59. 
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                                            27/09/2024 02:21 Publicado Decisão em 27/09/2024. 
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                                            27/09/2024 02:21 Publicado Decisão em 27/09/2024. 
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                                            27/09/2024 02:21 Publicado Decisão em 27/09/2024. 
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                                            27/09/2024 02:21 Publicado Decisão em 27/09/2024. 
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                                            27/09/2024 02:21 Publicado Decisão em 27/09/2024. 
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                                            27/09/2024 02:21 Publicado Decisão em 27/09/2024. 
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                                            26/09/2024 14:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/09/2024 02:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 
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                                            26/09/2024 02:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 
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                                            26/09/2024 02:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 
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                                            26/09/2024 02:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 
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                                            26/09/2024 02:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 
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                                            26/09/2024 02:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 
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                                            26/09/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733896-23.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO EVANDRO DE SIQUEIRA, RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO, JAIR MEURER RIBEIRO, ALCIDES CABRAL DE MELO FILHO, PAULO JOSE ROCHA EXECUTADO: TEIXEIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPP, RENATA TEIXEIRA TAIANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
 
 Intimem-se os exequentes para trazer aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 5(cinco) dias. 2.
 
 Após, voltem os autos conclusos para análise dos pedidos contidos na petição sob o ID 211619975. * Brasília, Distrito Federal.
 
 Datado e assinado eletronicamente. 1
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                                            25/09/2024 11:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/09/2024 17:10 Recebidos os autos 
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                                            24/09/2024 17:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/09/2024 17:09 Outras decisões 
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                                            19/09/2024 10:42 Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ 
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                                            19/09/2024 07:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/09/2024 02:31 Publicado Certidão em 19/09/2024. 
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                                            19/09/2024 02:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 
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                                            19/09/2024 02:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 
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                                            19/09/2024 02:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 
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                                            19/09/2024 02:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 
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                                            19/09/2024 02:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 
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                                            17/09/2024 15:46 Expedição de Certidão. 
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                                            17/09/2024 15:14 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            13/09/2024 13:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/09/2024 13:16 Decorrido prazo de RENATA TEIXEIRA TAIANA - CPF: *54.***.*02-09 (EXECUTADO) em 12/09/2024. 
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                                            13/09/2024 02:17 Decorrido prazo de RENATA TEIXEIRA TAIANA em 12/09/2024 23:59. 
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                                            11/09/2024 02:26 Publicado Certidão em 11/09/2024. 
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                                            11/09/2024 02:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 
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                                            11/09/2024 02:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 
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                                            11/09/2024 02:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 
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                                            11/09/2024 02:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 
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                                            11/09/2024 02:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 
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                                            10/09/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733896-23.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO EVANDRO DE SIQUEIRA, RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO, JAIR MEURER RIBEIRO, ALCIDES CABRAL DE MELO FILHO, PAULO JOSE ROCHA EXECUTADO: TEIXEIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPP, RENATA TEIXEIRA TAIANA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, em atenção à petição de ID 210324497 , ainda está em curso o prazo do referido edital.
 
 BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2024 10:43:00.
 
 JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
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                                            09/09/2024 10:44 Juntada de Certidão 
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                                            08/09/2024 08:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/07/2024 16:20 Expedição de Certidão. 
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                                            09/07/2024 14:19 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            04/07/2024 03:20 Publicado Edital em 04/07/2024. 
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                                            04/07/2024 03:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 
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                                            03/07/2024 03:32 Publicado Decisão em 03/07/2024. 
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                                            03/07/2024 03:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 
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                                            03/07/2024 03:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 
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                                            03/07/2024 03:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 
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                                            03/07/2024 03:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 
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                                            03/07/2024 03:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 
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                                            03/07/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 6º Andar Bl.
 
 B Ala B Sl. 622, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7388 - Endereço eletrônico: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 via Balcão Virtual (balcaovirtual.tjdft.jus.br) 17ª VC - EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias A Dra.
 
 Nayrene Souza Ribeiro da Costa, Juíza de Direito Substituta da 17ª Vara Cível de Brasília na forma da Lei, etc...
 
 FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), Processo nº 0733896-23.2020.8.07.0001, movida por PAULO EVANDRO DE SIQUEIRA (CPF: *49.***.*31-49)1-49); RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO (CPF: *03.***.*82-34); JAIR MEURER RIBEIRO (CPF: *61.***.*90-49); ALCIDES CABRAL DE MELO FILHO (CPF: *86.***.*03-87) e PAULO JOSE ROCHA (CPF: *10.***.*12-53) em face de TEIXEIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPP (CNPJ: 23.***.***/0001-61) e RENATA TEIXEIRA TAIANA (CPF: *54.***.*02-09), tendo por objeto o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) e tendo sido atribuído a causa o valor de R$ 122.291,88 (cento e vinte e dois mil e duzentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos).
 
 E por este Edital intima a executada RENATA TEIXEIRA TAIANA (CPF: *54.***.*02-09), para que pague o valor executado no limite de R$100.000,00 (cem mil reais), conforme determinado na decisão sob o ID 195859814, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora).
 
 O prazo para manifestação será de 15 (cinco) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.
 
 A(a)(s) parte(s) intimada(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado.
 
 Caso não tenha(m) condições de constitui-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público.
 
 Tudo conforme a decisão da MMª Juíza de Direito Substituta de ID Num 202464334 a seguir transcrita: "DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
 
 INDEFIRO em parte o pedido dos exequentes (ID 202100756), tendo em vista que já foi realizada diligência no endereço informado, a qual restou infrutífera (ID 176119333). 2.
 
 INTIME-SE a segunda executada (RENATA TEIXEIRA TATIANA), via EDITAL, tendo em vista que a sua citação se deu por esse meio (ID 187417729).
 
 Ademais, em face do princípio da cooperação, seja enviada a intimação também por e-mail para o endereço: [email protected] e via sistema (curadoria), para que a executada pague o valor executado no limite de R$100.000,00(cem mil reais), conforme determinado na decisão sob o ID 195859814, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de penhora.
 
 Brasília, Distrito Federal.
 
 Datado e assinado eletronicamente." Certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Praça do Buriti, anexo do Palácio da Justiça, Bloco "B", Ala "B", 6º Andar, Sala 622, funcionando no horário das 12h às 19h.
 
 E para que chegue ao conhecimento do(s) Requerido(s), expediu-se o presente, em 02 (duas) vias de igual teor, que vai devidamente assinado, publicado e afixado uma cópia em lugar de costume, no mural da vara, conforme o Provimento da Corregedoria do TJDFT, e disponibilizada ao público externo na internet (http://www.tjdft.jus.br), sendo a consulta dos editais a partir do argumento de pesquisa "nome".
 
 BRASÍLIA-DF, 2 de julho de 2024, Elza Regina Franco de Oliveira Mello, Diretora de Secretaria, o subscreve.
 
 Nayrene Souza Ribeiro da Costa Juíza de Direito Substituta Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
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                                            02/07/2024 15:32 Expedição de Edital. 
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                                            02/07/2024 06:20 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            02/07/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733896-23.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO EVANDRO DE SIQUEIRA, RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO, JAIR MEURER RIBEIRO, ALCIDES CABRAL DE MELO FILHO, PAULO JOSE ROCHA EXECUTADO: TEIXEIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPP, RENATA TEIXEIRA TAIANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
 
 INDEFIRO em parte o pedido dos exequentes (ID 202100756), tendo em vista que já foi realizada diligência no endereço informado, a qual restou infrutífera (ID 176119333). 2.
 
 INTIME-SE a segunda executada (RENATA TEIXEIRA TATIANA), via EDITAL, tendo em vista que a sua citação se deu por esse meio (ID 187417729).
 
 Ademais, em face do princípio da cooperação, seja enviada a intimação também por e-mail para o endereço: [email protected] e via sistema (curadoria), para que a executada pague o valor executado no limite de R$100.000,00(cem mil reais), conforme determinado na decisão sob o ID 195859814, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de penhora. * Brasília, Distrito Federal.
 
 Datado e assinado eletronicamente. 1
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                                            01/07/2024 15:34 Recebidos os autos 
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                                            01/07/2024 15:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/07/2024 15:34 Deferido em parte o pedido de JAIR MEURER RIBEIRO - CPF: *61.***.*90-49 (EXEQUENTE), PAULO EVANDRO DE SIQUEIRA - CPF: *49.***.*31-49 (EXEQUENTE), ALCIDES CABRAL DE MELO FILHO - CPF: *86.***.*03-87 (EXEQUENTE), RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO - CPF: 003.305. 
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                                            27/06/2024 12:21 Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA 
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                                            27/06/2024 09:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/06/2024 03:24 Publicado Decisão em 27/06/2024. 
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                                            27/06/2024 03:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 
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                                            27/06/2024 03:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 
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                                            27/06/2024 03:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 
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                                            27/06/2024 03:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 
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                                            27/06/2024 03:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 
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                                            27/06/2024 03:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 
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                                            26/06/2024 11:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/06/2024 15:34 Recebidos os autos 
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                                            25/06/2024 15:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/06/2024 15:34 Outras decisões 
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                                            24/06/2024 12:34 Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA 
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                                            24/06/2024 12:33 Expedição de Certidão. 
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                                            05/06/2024 03:48 Decorrido prazo de PAULO JOSE ROCHA em 04/06/2024 23:59. 
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                                            05/06/2024 03:48 Decorrido prazo de JAIR MEURER RIBEIRO em 04/06/2024 23:59. 
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                                            05/06/2024 03:48 Decorrido prazo de ALCIDES CABRAL DE MELO FILHO em 04/06/2024 23:59. 
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                                            05/06/2024 03:36 Decorrido prazo de RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO em 04/06/2024 23:59. 
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                                            05/06/2024 03:36 Decorrido prazo de PAULO EVANDRO DE SIQUEIRA em 04/06/2024 23:59. 
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                                            05/06/2024 03:32 Decorrido prazo de TEIXEIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPP em 04/06/2024 23:59. 
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                                            10/05/2024 03:04 Publicado Decisão em 10/05/2024. 
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                                            10/05/2024 03:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 
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                                            08/05/2024 17:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/05/2024 17:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/05/2024 16:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/05/2024 14:46 Recebidos os autos 
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                                            08/05/2024 14:46 Deferido o pedido de PAULO EVANDRO DE SIQUEIRA - CPF: *49.***.*31-49 (EXEQUENTE). 
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                                            07/05/2024 04:13 Decorrido prazo de ALCIDES CABRAL DE MELO FILHO em 06/05/2024 23:59. 
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                                            07/05/2024 04:13 Decorrido prazo de PAULO JOSE ROCHA em 06/05/2024 23:59. 
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                                            07/05/2024 04:13 Decorrido prazo de JAIR MEURER RIBEIRO em 06/05/2024 23:59. 
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                                            03/05/2024 13:26 Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ 
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                                            19/04/2024 03:15 Publicado Despacho em 19/04/2024. 
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                                            19/04/2024 03:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 
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                                            17/04/2024 16:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/04/2024 16:05 Recebidos os autos 
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                                            17/04/2024 16:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/04/2024 16:05 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/04/2024 12:25 Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA 
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                                            17/04/2024 09:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/04/2024 13:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/04/2024 12:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/04/2024 12:11 Juntada de Certidão 
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                                            16/04/2024 08:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/04/2024 02:47 Publicado Decisão em 12/04/2024. 
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                                            11/04/2024 03:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 
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                                            10/04/2024 15:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/04/2024 19:09 Recebidos os autos 
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                                            09/04/2024 19:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/04/2024 19:09 Outras decisões 
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                                            09/04/2024 17:28 Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA 
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                                            09/04/2024 15:15 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            05/04/2024 18:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/04/2024 18:23 Decorrido prazo de RENATA TEIXEIRA TAIANA - CPF: *54.***.*02-09 (INTERESSADO) em 04/04/2024. 
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                                            05/04/2024 04:18 Decorrido prazo de RENATA TEIXEIRA TAIANA em 04/04/2024 23:59. 
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                                            28/02/2024 04:29 Decorrido prazo de PAULO JOSE ROCHA em 27/02/2024 23:59. 
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                                            28/02/2024 04:29 Decorrido prazo de RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO em 27/02/2024 23:59. 
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                                            28/02/2024 04:29 Decorrido prazo de JAIR MEURER RIBEIRO em 27/02/2024 23:59. 
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                                            28/02/2024 04:29 Decorrido prazo de ALCIDES CABRAL DE MELO FILHO em 27/02/2024 23:59. 
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                                            26/02/2024 02:45 Publicado Edital em 26/02/2024. 
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                                            26/02/2024 02:42 Publicado Decisão em 26/02/2024. 
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                                            24/02/2024 02:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 
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                                            24/02/2024 02:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 
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                                            23/02/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733896-23.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO EVANDRO DE SIQUEIRA, RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO, JAIR MEURER RIBEIRO, ALCIDES CABRAL DE MELO FILHO, PAULO JOSE ROCHA EXECUTADO: TEIXEIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
 
 Considerando as diligências realizadas nos endereços encontrados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis a este Juízo, e tendo em vista a alegação da parte autora de esgotamento das tentativas de localização da parte ré, DEFIRO o pedido de citação por edital da sócia RENATA TEIXEIRA TATIANA, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias, a fim de verificar eventual viabilidade de sucessão processual. 2.
 
 Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia. * Brasília, Distrito Federal.
 
 Datado e assinado eletronicamente.
 
 BR
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                                            22/02/2024 15:40 Expedição de Edital. 
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                                            22/02/2024 14:26 Recebidos os autos 
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                                            22/02/2024 14:26 Deferido o pedido de PAULO EVANDRO DE SIQUEIRA - CPF: *49.***.*31-49 (EXEQUENTE). 
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                                            20/02/2024 10:07 Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA 
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                                            20/02/2024 09:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/02/2024 03:09 Publicado Certidão em 20/02/2024. 
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                                            20/02/2024 03:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 
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                                            16/02/2024 13:27 Expedição de Certidão. 
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                                            16/02/2024 04:58 Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta) 
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                                            25/01/2024 16:18 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            25/01/2024 15:41 Juntada de Certidão 
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                                            23/01/2024 14:31 Expedição de Certidão. 
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                                            15/01/2024 13:21 Juntada de Certidão 
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                                            15/01/2024 12:11 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            09/01/2024 12:36 Juntada de Certidão 
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                                            21/12/2023 19:28 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            15/12/2023 12:25 Juntada de Certidão 
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                                            15/12/2023 02:28 Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta) 
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                                            13/12/2023 15:35 Juntada de Certidão 
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                                            24/11/2023 15:20 Juntada de Certidão 
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                                            24/11/2023 05:28 Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta) 
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                                            17/11/2023 13:24 Juntada de Certidão 
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                                            17/11/2023 08:16 Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta) 
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                                            06/11/2023 12:54 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            06/11/2023 12:54 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            06/11/2023 12:54 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            03/11/2023 14:18 Juntada de Certidão 
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                                            03/11/2023 14:13 Juntada de Certidão 
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                                            25/10/2023 17:39 Juntada de Certidão 
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                                            24/10/2023 14:49 Juntada de Certidão 
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                                            24/10/2023 14:39 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            16/10/2023 14:37 Juntada de Certidão 
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                                            13/10/2023 01:58 Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta) 
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                                            28/09/2023 02:43 Publicado Decisão em 28/09/2023. 
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                                            28/09/2023 02:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 
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                                            26/09/2023 17:02 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            26/09/2023 14:03 Recebidos os autos 
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                                            26/09/2023 14:03 Indeferido o pedido de ALCIDES CABRAL DE MELO FILHO - CPF: *86.***.*03-87 (EXEQUENTE), JAIR MEURER RIBEIRO - CPF: *61.***.*90-49 (EXEQUENTE), PAULO EVANDRO DE SIQUEIRA - CPF: *49.***.*31-49 (EXEQUENTE), RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO - CPF: *03.***.*82-34 
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                                            25/09/2023 11:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/09/2023 02:38 Publicado Certidão em 25/09/2023. 
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                                            24/09/2023 22:18 Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN 
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                                            23/09/2023 11:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/09/2023 02:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 
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                                            21/09/2023 12:24 Expedição de Certidão. 
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                                            21/09/2023 12:19 Expedição de Certidão. 
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                                            21/09/2023 08:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/09/2023 09:48 Publicado Decisão em 20/09/2023. 
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                                            19/09/2023 03:48 Decorrido prazo de PAULO EVANDRO DE SIQUEIRA em 18/09/2023 23:59. 
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                                            19/09/2023 03:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023 
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                                            15/09/2023 19:25 Recebidos os autos 
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                                            15/09/2023 19:25 Deferido o pedido de PAULO EVANDRO DE SIQUEIRA - CPF: *49.***.*31-49 (EXEQUENTE). 
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                                            11/09/2023 00:22 Publicado Despacho em 11/09/2023. 
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                                            09/09/2023 01:54 Decorrido prazo de TEIXEIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPP em 08/09/2023 23:59. 
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                                            08/09/2023 00:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023 
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                                            06/09/2023 11:42 Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN 
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                                            06/09/2023 11:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/09/2023 18:48 Recebidos os autos 
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                                            05/09/2023 18:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/09/2023 14:18 Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN 
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                                            05/09/2023 14:18 Expedição de Certidão. 
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                                            05/09/2023 01:44 Decorrido prazo de TEIXEIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPP em 04/09/2023 23:59. 
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                                            17/08/2023 08:04 Publicado Decisão em 17/08/2023. 
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                                            17/08/2023 08:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023 
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                                            15/08/2023 16:43 Recebidos os autos 
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                                            15/08/2023 16:43 Outras decisões 
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                                            14/08/2023 12:25 Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN 
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                                            14/08/2023 12:25 Expedição de Certidão. 
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                                            10/08/2023 19:13 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            10/08/2023 19:13 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            01/08/2023 13:21 Expedição de Certidão. 
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                                            01/08/2023 13:17 Expedição de Certidão. 
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                                            01/08/2023 00:35 Publicado Decisão em 01/08/2023. 
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                                            31/07/2023 00:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 
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                                            28/07/2023 00:29 Publicado Certidão em 28/07/2023. 
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                                            28/07/2023 00:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 
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                                            27/07/2023 18:03 Recebidos os autos 
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                                            27/07/2023 18:02 Indeferido o pedido de PAULO EVANDRO DE SIQUEIRA - CPF: *49.***.*31-49 (EXEQUENTE) 
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                                            27/07/2023 14:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/07/2023 14:21 Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK 
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                                            27/07/2023 14:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/07/2023 12:18 Juntada de Certidão 
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                                            26/07/2023 07:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/06/2023 00:57 Decorrido prazo de TEIXEIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPP em 21/06/2023 23:59. 
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                                            19/06/2023 00:26 Publicado Decisão em 19/06/2023. 
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                                            17/06/2023 00:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023 
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                                            15/06/2023 16:34 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            15/06/2023 16:34 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            15/06/2023 14:38 Recebidos os autos 
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                                            15/06/2023 14:38 Outras decisões 
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                                            15/06/2023 09:57 Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO 
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                                            15/06/2023 08:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/05/2023 07:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/05/2023 00:45 Publicado Decisão em 09/05/2023. 
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                                            09/05/2023 00:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023 
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                                            05/05/2023 14:09 Recebidos os autos 
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                                            05/05/2023 14:08 Outras decisões 
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                                            03/05/2023 11:34 Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO 
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                                            03/05/2023 11:33 Processo Desarquivado 
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                                            03/05/2023 11:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/02/2022 10:56 Arquivado Definitivamente 
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                                            02/02/2022 09:06 Juntada de Petição de petição interlocutória 
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                                            02/02/2022 04:09 Processo Desarquivado 
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                                            02/02/2022 00:25 Publicado Decisão em 02/02/2022. 
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                                            02/02/2022 00:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022 
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                                            02/02/2022 00:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022 
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                                            31/01/2022 15:22 Arquivado Definitivamente 
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                                            31/01/2022 15:21 Expedição de Certidão. 
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                                            31/01/2022 14:55 Recebidos os autos 
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                                            31/01/2022 14:55 Outras decisões 
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                                            31/01/2022 13:02 Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI 
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                                            31/01/2022 13:02 Expedição de Certidão. 
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                                            29/01/2022 00:18 Decorrido prazo de JAIR MEURER RIBEIRO em 28/01/2022 23:59:59. 
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                                            29/01/2022 00:18 Decorrido prazo de PAULO EVANDRO DE SIQUEIRA em 28/01/2022 23:59:59. 
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                                            29/01/2022 00:18 Decorrido prazo de PAULO JOSE ROCHA em 28/01/2022 23:59:59. 
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                                            29/01/2022 00:18 Decorrido prazo de ALCIDES CABRAL DE MELO FILHO em 28/01/2022 23:59:59. 
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                                            29/01/2022 00:18 Decorrido prazo de RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO em 28/01/2022 23:59:59. 
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                                            21/01/2022 07:18 Publicado Despacho em 21/01/2022. 
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                                            21/01/2022 07:18 Publicado Despacho em 21/01/2022. 
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                                            11/01/2022 13:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022 
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                                            11/01/2022 13:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022 
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                                            10/01/2022 16:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/01/2022 15:28 Recebidos os autos 
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                                            07/01/2022 15:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/01/2022 13:44 Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI 
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                                            04/01/2022 04:07 Processo Desarquivado 
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                                            03/01/2022 11:03 Juntada de Petição de petição interlocutória 
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                                            25/11/2021 10:57 Arquivado Definitivamente 
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                                            25/11/2021 04:06 Processo Desarquivado 
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                                            24/11/2021 19:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/11/2021 12:12 Arquivado Definitivamente 
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                                            24/11/2021 04:05 Processo Desarquivado 
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                                            24/11/2021 00:23 Publicado Certidão em 24/11/2021. 
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                                            24/11/2021 00:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021 
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                                            22/11/2021 14:33 Arquivado Definitivamente 
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                                            22/11/2021 14:32 Expedição de Certidão. 
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                                            22/11/2021 14:30 Expedição de Certidão. 
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                                            20/11/2021 00:20 Decorrido prazo de TEIXEIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPP em 19/11/2021 23:59:59. 
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                                            13/11/2021 00:14 Decorrido prazo de PAULO EVANDRO DE SIQUEIRA em 12/11/2021 23:59:59. 
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                                            13/11/2021 00:14 Decorrido prazo de JAIR MEURER RIBEIRO em 12/11/2021 23:59:59. 
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                                            13/11/2021 00:14 Decorrido prazo de RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO em 12/11/2021 23:59:59. 
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                                            13/11/2021 00:14 Decorrido prazo de ALCIDES CABRAL DE MELO FILHO em 12/11/2021 23:59:59. 
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                                            13/11/2021 00:13 Decorrido prazo de PAULO JOSE ROCHA em 12/11/2021 23:59:59. 
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                                            11/11/2021 00:23 Publicado Certidão em 11/11/2021. 
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                                            11/11/2021 00:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021 
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                                            10/11/2021 02:27 Publicado Decisão em 10/11/2021. 
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                                            10/11/2021 02:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021 
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                                            10/11/2021 02:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021 
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                                            09/11/2021 12:14 Expedição de Certidão. 
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                                            09/11/2021 12:12 Recebidos os autos 
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                                            08/11/2021 21:26 Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília. 
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                                            08/11/2021 15:32 Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria 
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                                            08/11/2021 14:28 Recebidos os autos 
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                                            08/11/2021 14:28 Outras decisões 
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                                            06/11/2021 00:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021 
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                                            06/11/2021 00:23 Publicado Certidão em 05/11/2021. 
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                                            06/11/2021 00:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021 
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                                            06/11/2021 00:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021 
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                                            06/11/2021 00:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021 
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                                            05/11/2021 11:33 Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI 
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                                            05/11/2021 10:21 Juntada de Petição de petição interlocutória 
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                                            03/11/2021 13:27 Expedição de Certidão. 
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                                            01/11/2021 16:37 Recebidos os autos 
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                                            01/11/2021 16:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/11/2021 15:31 Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA 
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                                            01/11/2021 15:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/10/2021 02:43 Decorrido prazo de PAULO EVANDRO DE SIQUEIRA em 11/10/2021 23:59:59. 
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                                            24/09/2021 02:35 Decorrido prazo de TEIXEIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPP em 23/09/2021 23:59:59. 
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                                            24/09/2021 02:35 Decorrido prazo de PAULO JOSE ROCHA em 23/09/2021 23:59:59. 
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                                            24/09/2021 02:35 Decorrido prazo de RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO em 23/09/2021 23:59:59. 
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                                            24/09/2021 02:35 Decorrido prazo de ALCIDES CABRAL DE MELO FILHO em 23/09/2021 23:59:59. 
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                                            24/09/2021 02:35 Decorrido prazo de JAIR MEURER RIBEIRO em 23/09/2021 23:59:59. 
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                                            22/09/2021 02:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021 
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                                            22/09/2021 02:33 Publicado Decisão em 22/09/2021. 
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                                            22/09/2021 02:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021 
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                                            20/09/2021 16:38 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            20/09/2021 14:39 Recebidos os autos 
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                                            20/09/2021 14:39 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            20/09/2021 11:43 Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI 
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                                            20/09/2021 08:46 Juntada de Petição de petição interlocutória 
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                                            20/09/2021 02:36 Publicado Despacho em 20/09/2021. 
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                                            18/09/2021 02:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021 
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                                            16/09/2021 19:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021 
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                                            16/09/2021 19:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021 
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                                            16/09/2021 19:15 Publicado Certidão em 16/09/2021. 
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                                            16/09/2021 19:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021 
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                                            16/09/2021 19:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021 
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                                            16/09/2021 13:44 Recebidos os autos 
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                                            16/09/2021 13:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/09/2021 11:58 Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI 
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                                            16/09/2021 10:34 Juntada de Petição de petição interlocutória 
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                                            14/09/2021 11:59 Expedição de Certidão. 
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                                            14/09/2021 09:35 Recebidos os autos 
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                                            12/07/2021 14:17 Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso) 
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                                            12/07/2021 14:15 Expedição de Certidão. 
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                                            12/07/2021 14:14 Expedição de Certidão. 
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                                            12/07/2021 11:08 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            08/07/2021 13:03 Decorrido prazo de PAULO JOSE ROCHA em 07/07/2021 23:59:59. 
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                                            08/07/2021 13:03 Decorrido prazo de ALCIDES CABRAL DE MELO FILHO em 07/07/2021 23:59:59. 
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                                            08/07/2021 13:03 Decorrido prazo de JAIR MEURER RIBEIRO em 07/07/2021 23:59:59. 
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                                            08/07/2021 13:03 Decorrido prazo de RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO em 07/07/2021 23:59:59. 
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                                            08/07/2021 13:02 Decorrido prazo de PAULO EVANDRO DE SIQUEIRA em 07/07/2021 23:59:59. 
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                                            08/07/2021 12:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021 
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                                            08/07/2021 12:57 Publicado Decisão em 08/07/2021. 
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                                            08/07/2021 12:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021 
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                                            08/07/2021 12:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021 
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                                            08/07/2021 12:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021 
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                                            06/07/2021 13:23 Recebidos os autos 
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                                            06/07/2021 13:23 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            05/07/2021 14:59 Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI 
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                                            05/07/2021 14:30 Juntada de Petição de apelação 
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                                            26/06/2021 03:08 Decorrido prazo de PAULO EVANDRO DE SIQUEIRA em 25/06/2021 23:59:59. 
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                                            26/06/2021 03:08 Decorrido prazo de JAIR MEURER RIBEIRO em 25/06/2021 23:59:59. 
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                                            26/06/2021 03:08 Decorrido prazo de PAULO JOSE ROCHA em 25/06/2021 23:59:59. 
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                                            26/06/2021 03:08 Decorrido prazo de ALCIDES CABRAL DE MELO FILHO em 25/06/2021 23:59:59. 
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                                            26/06/2021 03:08 Decorrido prazo de RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO em 25/06/2021 23:59:59. 
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                                            22/06/2021 02:51 Decorrido prazo de RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO em 21/06/2021 23:59:59. 
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                                            22/06/2021 02:51 Decorrido prazo de PAULO JOSE ROCHA em 21/06/2021 23:59:59. 
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                                            22/06/2021 02:51 Decorrido prazo de PAULO EVANDRO DE SIQUEIRA em 21/06/2021 23:59:59. 
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                                            22/06/2021 02:51 Decorrido prazo de ALCIDES CABRAL DE MELO FILHO em 21/06/2021 23:59:59. 
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                                            22/06/2021 02:51 Decorrido prazo de JAIR MEURER RIBEIRO em 21/06/2021 23:59:59. 
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                                            16/06/2021 02:30 Publicado Sentença em 16/06/2021. 
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                                            16/06/2021 02:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021 
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                                            16/06/2021 02:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021 
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                                            14/06/2021 14:30 Recebidos os autos 
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                                            14/06/2021 14:30 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            14/06/2021 12:24 Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI 
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                                            14/06/2021 08:50 Juntada de Petição de petição interlocutória 
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                                            14/06/2021 02:33 Publicado Certidão em 14/06/2021. 
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                                            14/06/2021 02:33 Publicado Certidão em 14/06/2021. 
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                                            12/06/2021 02:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021 
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                                            10/06/2021 15:50 Expedição de Certidão. 
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                                            10/06/2021 14:07 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            04/06/2021 16:11 Juntada de Petição de substabelecimento 
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                                            04/06/2021 02:26 Publicado Sentença em 04/06/2021. 
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                                            04/06/2021 02:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021 
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                                            02/06/2021 16:47 Recebidos os autos 
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                                            02/06/2021 16:47 Decisão interlocutória - indeferimento 
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                                            02/06/2021 15:24 Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI 
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                                            02/06/2021 14:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/06/2021 14:08 Recebidos os autos 
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                                            01/06/2021 14:08 Julgado procedente o pedido 
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                                            28/05/2021 02:31 Publicado Decisão em 28/05/2021. 
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                                            28/05/2021 02:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021 
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                                            26/05/2021 16:51 Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI 
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                                            26/05/2021 16:26 Recebidos os autos 
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                                            26/05/2021 16:26 Decisão interlocutória - indeferimento 
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                                            26/05/2021 15:24 Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI 
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                                            26/05/2021 15:24 Expedição de Certidão. 
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                                            25/05/2021 02:49 Decorrido prazo de RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO em 24/05/2021 23:59:59. 
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                                            25/05/2021 02:49 Decorrido prazo de PAULO JOSE ROCHA em 24/05/2021 23:59:59. 
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                                            25/05/2021 02:49 Decorrido prazo de PAULO EVANDRO DE SIQUEIRA em 24/05/2021 23:59:59. 
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                                            25/05/2021 02:49 Decorrido prazo de ALCIDES CABRAL DE MELO FILHO em 24/05/2021 23:59:59. 
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                                            25/05/2021 02:49 Decorrido prazo de JAIR MEURER RIBEIRO em 24/05/2021 23:59:59. 
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                                            20/05/2021 20:32 Juntada de Petição de contestação 
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                                            19/05/2021 13:30 Decorrido prazo de PAULO JOSE ROCHA em 18/05/2021 23:59:59. 
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                                            19/05/2021 13:30 Decorrido prazo de RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO em 18/05/2021 23:59:59. 
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                                            19/05/2021 13:30 Decorrido prazo de ALCIDES CABRAL DE MELO FILHO em 18/05/2021 23:59:59. 
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                                            19/05/2021 13:30 Decorrido prazo de JAIR MEURER RIBEIRO em 18/05/2021 23:59:59. 
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                                            19/05/2021 13:30 Decorrido prazo de PAULO EVANDRO DE SIQUEIRA em 18/05/2021 23:59:59. 
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                                            10/05/2021 02:35 Publicado Decisão em 10/05/2021. 
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                                            10/05/2021 02:35 Publicado Decisão em 10/05/2021. 
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                                            08/05/2021 02:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021 
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                                            08/05/2021 02:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021 
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                                            06/05/2021 14:24 Recebidos os autos 
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                                            06/05/2021 14:24 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            30/04/2021 12:48 Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI 
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                                            30/04/2021 10:09 Juntada de Petição de réplica 
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                                            27/04/2021 02:45 Publicado Certidão em 27/04/2021. 
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                                            26/04/2021 02:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021 
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                                            26/04/2021 02:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021 
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                                            26/04/2021 02:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021 
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                                            23/04/2021 12:27 Expedição de Certidão. 
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                                            23/04/2021 00:07 Juntada de Petição de contestação 
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                                            22/04/2021 23:33 Juntada de Petição de contestação 
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                                            30/03/2021 19:47 Expedição de Certidão. 
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                                            30/03/2021 18:30 Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 17ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos) 
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                                            30/03/2021 18:30 Audiência Conciliação (vídeoconferência) realizada em/para 30/03/2021 00:00 CEJUSC-BSB. 
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                                            29/03/2021 19:40 Juntada de Certidão 
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                                            03/03/2021 23:00 Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada para 30/03/2021 00:00 CEJUSC-BSB. 
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                                            03/03/2021 22:59 Audiência Conciliação (vídeoconferência) realizada para 01/03/2021 16:10 #Não preenchido#. 
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                                            02/03/2021 08:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/02/2021 19:11 Juntada de Certidão 
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                                            23/02/2021 12:22 Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos) 
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                                            23/02/2021 12:22 Expedição de Certidão. 
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                                            23/02/2021 00:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/02/2021 16:41 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            29/01/2021 09:14 Expedição de Certidão. 
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                                            29/01/2021 02:31 Decorrido prazo de PAULO EVANDRO DE SIQUEIRA em 28/01/2021 23:59:59. 
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                                            21/01/2021 02:52 Publicado Despacho em 21/01/2021. 
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                                            21/01/2021 02:52 Publicado Despacho em 21/01/2021. 
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                                            21/01/2021 02:52 Publicado Despacho em 21/01/2021. 
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                                            21/01/2021 02:52 Publicado Despacho em 21/01/2021. 
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                                            15/01/2021 10:02 Juntada de Petição de petição interlocutória 
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                                            14/01/2021 02:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021 
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                                            12/01/2021 19:18 Recebidos os autos 
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                                            12/01/2021 19:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/01/2021 14:10 Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI 
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                                            12/01/2021 14:10 Expedição de Certidão. 
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                                            12/01/2021 08:25 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            12/01/2021 08:25 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            11/01/2021 13:17 Juntada de ficha de inspeção judicial 
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                                            16/12/2020 03:09 Decorrido prazo de PAULO JOSE ROCHA em 15/12/2020 23:59:59. 
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                                            16/12/2020 03:09 Decorrido prazo de ALCIDES CABRAL DE MELO FILHO em 15/12/2020 23:59:59. 
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                                            16/12/2020 03:09 Decorrido prazo de PAULO EVANDRO DE SIQUEIRA em 15/12/2020 23:59:59. 
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                                            16/12/2020 03:09 Decorrido prazo de JAIR MEURER RIBEIRO em 15/12/2020 23:59:59. 
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                                            16/12/2020 03:09 Decorrido prazo de RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO em 15/12/2020 23:59:59. 
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                                            16/12/2020 03:02 Publicado Certidão em 16/12/2020. 
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                                            16/12/2020 03:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020 
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                                            16/12/2020 03:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020 
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                                            16/12/2020 03:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020 
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                                            16/12/2020 03:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020 
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                                            10/12/2020 10:42 Juntada de Certidão 
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                                            10/12/2020 03:50 Publicado Decisão em 10/12/2020. 
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                                            09/12/2020 03:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020 
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                                            07/12/2020 15:18 Expedição de Certidão. 
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                                            07/12/2020 13:43 Recebidos os autos 
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                                            07/12/2020 13:43 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            05/12/2020 19:31 Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI 
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                                            02/12/2020 08:45 Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 17ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos) 
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                                            02/12/2020 08:42 Juntada de Certidão 
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                                            02/12/2020 08:19 Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada para 01/03/2021 16:10 CEJUSC-BSB. 
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                                            02/12/2020 03:35 Publicado Decisão em 02/12/2020. 
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                                            02/12/2020 03:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020 
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                                            30/11/2020 14:54 Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos) 
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                                            30/11/2020 14:53 Expedição de Certidão. 
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                                            30/11/2020 12:45 Recebidos os autos 
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                                            30/11/2020 12:45 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            30/11/2020 12:12 Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI 
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                                            30/11/2020 09:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/11/2020 03:52 Publicado Despacho em 30/11/2020. 
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                                            30/11/2020 03:52 Publicado Despacho em 30/11/2020. 
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                                            30/11/2020 03:52 Publicado Despacho em 30/11/2020. 
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                                            28/11/2020 02:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020 
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                                            26/11/2020 14:14 Recebidos os autos 
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                                            26/11/2020 14:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/11/2020 10:52 Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI 
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                                            26/11/2020 09:47 Juntada de Petição de petição interlocutória 
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                                            24/11/2020 15:23 Expedição de Certidão. 
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                                            24/11/2020 15:18 Juntada de ar - aviso de recebimento 
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                                            12/11/2020 02:44 Decorrido prazo de JAIR MEURER RIBEIRO em 11/11/2020 23:59:59. 
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                                            12/11/2020 02:44 Decorrido prazo de PAULO JOSE ROCHA em 11/11/2020 23:59:59. 
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                                            12/11/2020 02:44 Decorrido prazo de ALCIDES CABRAL DE MELO FILHO em 11/11/2020 23:59:59. 
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                                            12/11/2020 02:44 Decorrido prazo de RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO em 11/11/2020 23:59:59. 
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                                            12/11/2020 02:44 Decorrido prazo de PAULO EVANDRO DE SIQUEIRA em 11/11/2020 23:59:59. 
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                                            20/10/2020 03:27 Publicado Decisão em 20/10/2020. 
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                                            20/10/2020 03:27 Publicado Decisão em 20/10/2020. 
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                                            20/10/2020 03:27 Publicado Decisão em 20/10/2020. 
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                                            19/10/2020 02:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020 
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                                            19/10/2020 02:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020 
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                                            19/10/2020 02:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020 
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                                            19/10/2020 02:35 Publicado Decisão em 19/10/2020. 
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                                            17/10/2020 02:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020 
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                                            17/10/2020 02:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020 
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                                            17/10/2020 02:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020 
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                                            16/10/2020 16:35 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            16/10/2020 15:17 Recebidos os autos 
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                                            16/10/2020 15:17 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            16/10/2020 15:07 Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI 
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                                            16/10/2020 14:22 Juntada de Petição de petição interlocutória 
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                                            15/10/2020 16:05 Recebidos os autos 
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                                            15/10/2020 16:05 Decisão interlocutória - emenda à inicial 
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                                            15/10/2020 15:36 Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI 
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                                            15/10/2020 15:26 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/10/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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