27/05/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 16:33

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:33

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:14

Recebidos os autos
24/05/2024 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
22/05/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/05/2024 02:36

Publicado Sentença em 22/05/2024.
21/05/2024 11:36

Juntada de Certidão
21/05/2024 11:36

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 17:47

Recebidos os autos
17/05/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/05/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 20:39

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:53

Expedição de Certidão.
19/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 15:59

Expedição de Ofício.
16/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733873-14.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE SPEZIA EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por ALEXANDRE SPEZIA em desfavor de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB, ambos qualificados nos autos.

Por meio da decisão de ID 125446527 foi dado início ao cumprimento de sentença, visando ao pagamento de R$ 2.977,47.

Intimada, a executada apresentou impugnação aduzindo que se submete ao regime de precatórios.

O exequente requereu a expedição da Requisição de Pequeno Valor – RPV.

A decisão de ID 135919458 indeferiu a impugnação.

Ato contínuo, o executado interpôs agravo de instrumento nº 0731216-97.2022.8.07.0000, o qual foi dado provimento nos seguintes termos: "(...) Ante o exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, a fim de seja aplicado o regime de precatórios ao cumprimento de sentença nº 0733873-14.2019.8.07.0001." Na petição de ID 186162824, o exequente apresentou a planilha atualizada do débito no valor de R$ 3.841,36.

Assim, expeça-se RPV.

Expedido, aguarde-se o prazo para pagamento.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 14:48:28.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
15/02/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 15:43

Recebidos os autos
09/02/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito
09/02/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/02/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE SPEZIA em 07/02/2024 23:59.
24/01/2024 03:14

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
08/01/2024 13:51

Recebidos os autos
08/01/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito
02/01/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/05/2023 16:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/01/2023 13:44

Juntada de Certidão
23/11/2022 03:26

Publicado Decisão em 22/11/2022.
21/11/2022 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 15:35

Recebidos os autos
17/11/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito
17/11/2022 01:15

Publicado Decisão em 17/11/2022.
17/11/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/11/2022 19:27

Juntada de Certidão
10/11/2022 17:15

Recebidos os autos
10/11/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 17:15

Deferido o pedido de ALEXANDRE SPEZIA - CPF: *12.***.*84-91 (EXEQUENTE).
09/11/2022 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/11/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 16:11

Recebidos os autos
18/10/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/10/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE SPEZIA em 30/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 15:38

Recebidos os autos
30/09/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/09/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/09/2022 13:08

Juntada de Certidão
26/09/2022 15:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/09/2022 16:06

Expedição de Certidão.
20/09/2022 17:25

Expedição de Alvará.
19/09/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
12/09/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 17:10

Recebidos os autos
12/09/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:10

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
09/09/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 22:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 12:15

Recebidos os autos
06/09/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:15

Indeferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (REU)
01/09/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/08/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:37

Publicado Despacho em 24/08/2022.
23/08/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
17/08/2022 17:42

Recebidos os autos
17/08/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/08/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 15:02

Recebidos os autos
29/07/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/07/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:43

Publicado Despacho em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 13:27

Recebidos os autos
11/07/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2022 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/07/2022 20:59

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
24/05/2022 11:03

Recebidos os autos
24/05/2022 11:03

Decisão interlocutória - deferimento
23/05/2022 08:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2022 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/05/2022 04:07

Processo Desarquivado
20/05/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 15:13

Arquivado Definitivamente
28/04/2022 15:10

Expedição de Certidão.
25/04/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 23:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 23:17

Expedição de Certidão.
06/04/2022 20:41

Recebidos os autos
06/04/2022 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
29/03/2022 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/02/2022 13:28

Recebidos os autos
16/08/2021 16:36

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
16/08/2021 16:35

Expedição de Certidão.
10/08/2021 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2021 14:24

Publicado Certidão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 11:04

Expedição de Certidão.
12/07/2021 22:04

Juntada de Petição de apelação
08/07/2021 13:02

Decorrido prazo de AGIL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA em 07/07/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:29

Publicado Sentença em 16/06/2021.
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
10/06/2021 15:51

Recebidos os autos
10/06/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 15:51

Julgado procedente o pedido
02/06/2021 02:33

Publicado Despacho em 02/06/2021.
02/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 22:22

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/05/2021 17:36

Recebidos os autos
28/05/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/05/2021 13:27

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 22:09

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:36

Publicado Certidão em 06/05/2021.
05/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
03/05/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 14:57

Expedição de Certidão.
26/04/2021 23:38

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 02:42

Publicado Despacho em 18/12/2020.
17/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 21:40

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 16:02

Recebidos os autos
15/12/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/12/2020 20:21

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2020 03:45

Publicado Decisão em 03/12/2020.
02/12/2020 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
27/11/2020 14:00

Recebidos os autos
27/11/2020 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 14:00

Decisão interlocutória - deferimento
27/11/2020 00:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/11/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 03:55

Publicado Intimação em 24/11/2020.
23/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
19/11/2020 19:47

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 14:38

Recebidos os autos
18/11/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/11/2020 18:23

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 14:17

Recebidos os autos
20/10/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 14:17

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/10/2020 13:20

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 02:35

Decorrido prazo de AGIL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA em 08/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 02:31

Publicado Intimação em 01/10/2020.
30/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 23:12

Expedição de Certidão.
28/09/2020 13:11

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 12:57

Recebidos os autos
21/09/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 12:57

Decisão interlocutória - deferimento
17/09/2020 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/09/2020 23:18

Expedição de Certidão.
14/09/2020 13:31

Recebidos os autos
14/09/2020 13:31

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de AGIL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA em 04/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 19:20

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2020 02:33

Publicado Intimação em 28/08/2020.
28/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 13:20

Expedição de Certidão.
25/08/2020 00:22

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 00:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 02:30

Publicado Certidão em 19/08/2020.
18/08/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 22:38

Expedição de Certidão.
10/08/2020 14:23

Recebidos os autos
10/08/2020 14:23

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/08/2020 09:51

Expedição de Certidão.
15/06/2020 21:22

Expedição de Certidão.
25/05/2020 15:14

Recebidos os autos
25/05/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 21:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/05/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 19:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 02:54

Publicado Decisão em 06/03/2020.
06/03/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 12:39

Recebidos os autos
04/03/2020 12:39

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 22:09

Decisão interlocutória - deferimento
02/03/2020 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/02/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 17:52

Juntada de Petição de especificação de provas
28/02/2020 17:50

Juntada de Petição de especificação de provas
28/02/2020 17:36

Juntada de Petição de especificação de provas
27/02/2020 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 15:18

Expedição de Certidão.
19/02/2020 15:03

Juntada de Petição de réplica
05/02/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 03:40

Publicado Certidão em 30/01/2020.
29/01/2020 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 13:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 27/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 14:05

Expedição de Certidão.
18/12/2019 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2019 16:32

Recebidos os autos
17/12/2019 16:32

Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2019 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/12/2019 22:22

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 22:13

Juntada de Petição de petição
01/12/2019 04:18

Decorrido prazo de AGIL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA em 27/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 03:54

Publicado Decisão em 26/11/2019.
25/11/2019 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 15:14

Recebidos os autos
21/11/2019 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 15:14

Decisão interlocutória - deferimento
19/11/2019 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/11/2019 10:07

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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