11/07/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/12/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/12/2024 13:19

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:14

Juntada de Certidão
16/12/2024 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:30

Recebidos os autos
02/12/2024 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/12/2024 16:30

Recebidos os autos
02/12/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/12/2024 16:30

Recurso especial admitido
02/12/2024 09:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/12/2024 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/12/2024 09:22

Recebidos os autos
02/12/2024 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/11/2024 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 01:15

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
03/11/2024 21:28

Juntada de Certidão
03/11/2024 21:28

Juntada de Certidão
03/11/2024 21:25

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/11/2024 20:19

Recebidos os autos
01/11/2024 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/11/2024 13:50

Juntada de Petição de recurso especial
14/10/2024 02:15

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 20:15

Conhecido o recurso de OAS EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (EMBARGANTE) e não-provido
04/10/2024 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:35

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2024 17:50

Recebidos os autos
22/07/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
26/06/2024 05:05

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 02:29

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 13:51

Recebidos os autos
18/06/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 02:15

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 10/06/2024 23:59.
20/05/2024 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
20/05/2024 16:58

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/05/2024 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 16/05/2024.
16/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 12:41

Prejudicado o recurso
13/05/2024 12:41

Conhecido o recurso de OAS EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (AGRAVANTE) e não-provido
10/05/2024 22:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:25

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2024 14:39

Recebidos os autos
01/02/2024 19:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
01/02/2024 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
15/01/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:40

Recebidos os autos
15/01/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
05/12/2023 17:20

Juntada de Petição de agravo interno
01/12/2023 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:19

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 16:21

Expedição de Ofício.
13/11/2023 16:38

Recebidos os autos
13/11/2023 16:38

Não Concedida a Medida Liminar
17/08/2023 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
17/08/2023 16:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/08/2023 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/08/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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