29/08/2024 18:53

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 18:50

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
22/08/2024 10:06

Recebidos os autos
22/08/2024 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível
22/08/2024 10:06

Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA OCIANIRA DE ANCHIETA SOARES em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 07:32

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0734421-71.2021.8.07.0000 RECORRENTE: MARIA OCIANIRA DE ANCHIETA SOARES RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando que, em nova análise da matéria (ID. 58625856), sob o rito dos precedentes, o Órgão Julgador adequou-se à orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.495.146 (Tema 905) e pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.317.982 (Tema 1.170), nos termos do artigo 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029
01/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:12

Recebidos os autos
01/07/2024 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/07/2024 14:12

Recebidos os autos
01/07/2024 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/07/2024 14:12

Negado seguimento ao recurso
01/07/2024 12:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:19

Recebidos os autos
01/07/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/06/2024 22:35

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:25

Recebidos os autos
27/06/2024 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/06/2024 16:25

Expedição de Certidão.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
06/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/05/2024.
04/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:59

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
30/04/2024 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 16:08

Recebidos os autos
15/03/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
14/03/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 07/02/2024.
06/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0734421-71.2021.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: MARIA OCIANIRA DE ANCHIETA SOARES DESPACHO O Desembargador Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios determinou o retorno dos autos para que sejam novamente apreciados em virtude de suposta divergência entre o acórdão anteriormente proferido e o Tema de Repercussão Geral n. 1.170 do Supremo Tribunal Federal (id 55068729).

Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o retorno dos autos no prazo comum de quinze (15) dias.

Após, voltem conclusos.

Brasília, 2 de fevereiro de 2024.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
02/02/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:17

Recebidos os autos
02/02/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
26/01/2024 14:06

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:59

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
26/01/2024 12:16

Recebidos os autos
26/01/2024 12:16

Remetidos os Autos (STJ) para 2ª Turma Cível
25/01/2024 12:53

Juntada de Certidão
25/01/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:53

Recebidos os autos
24/01/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:53

Recebidos os autos
24/01/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/01/2024 16:36

Recebidos os autos
22/01/2024 14:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/01/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/01/2024 13:59

Recebidos os autos
22/01/2024 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/01/2024 13:51

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:54

Juntada de Certidão
17/12/2022 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
24/11/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIA OCIANIRA DE ANCHIETA SOARES em 23/11/2022 23:59.
26/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 13:28

Recebidos os autos
23/10/2022 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2022 13:28

Recebidos os autos
23/10/2022 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2022 13:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
21/10/2022 16:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/10/2022 16:51

Recebidos os autos
21/10/2022 15:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/10/2022 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/10/2022 15:39

Recebidos os autos
21/10/2022 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/10/2022 15:39

Transitado em Julgado em 05/10/2022
21/10/2022 15:38

Juntada de Certidão
29/07/2022 11:17

Juntada de Certidão
17/06/2022 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/06/2022 10:20

Juntada de Certidão
09/06/2022 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/06/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:06

Decorrido prazo de MARIA OCIANIRA DE ANCHIETA SOARES em 25/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:06

Publicado Decisão em 18/05/2022.
18/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 14:40

Recebidos os autos
16/05/2022 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/05/2022 14:40

Recebidos os autos
16/05/2022 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/05/2022 14:40

Recurso especial admitido
16/05/2022 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/05/2022 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/05/2022 11:08

Recebidos os autos
16/05/2022 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/05/2022 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 17:32

Juntada de Certidão
05/05/2022 17:31

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/05/2022 16:33

Recebidos os autos
05/05/2022 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/05/2022 16:33

Expedição de Certidão.
21/04/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 19:41

Juntada de Petição de recurso especial
28/03/2022 00:06

Publicado Ementa em 28/03/2022.
26/03/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 12:45

Conhecido o recurso de MARIA OCIANIRA DE ANCHIETA SOARES - CPF: *14.***.*00-44 (EMBARGANTE) e não-provido
23/03/2022 20:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 19:25

Expedição de Certidão.
07/03/2022 16:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/03/2022 15:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 16:18

Recebidos os autos
16/02/2022 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
16/02/2022 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 18:27

Recebidos os autos
02/02/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 18:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
31/01/2022 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
31/01/2022 16:41

Recebidos os autos
31/01/2022 16:40

Expedição de Certidão.
28/01/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:21

Publicado Despacho em 21/01/2022.
25/01/2022 00:19

Publicado Ementa em 21/01/2022.
20/01/2022 19:14

Recebidos os autos
20/01/2022 18:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
19/01/2022 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
19/01/2022 18:01

Expedição de Certidão.
19/01/2022 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões
18/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
12/01/2022 12:01

Recebidos os autos
12/01/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 14:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
07/01/2022 10:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
21/12/2021 15:12

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/12/2021 15:11

Juntada de Certidão
20/12/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
18/12/2021 20:38

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 16:11

Recebidos os autos
17/12/2021 11:49

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
17/12/2021 11:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2021 08:08

Recebidos os autos
20/11/2021 19:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
19/11/2021 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
19/11/2021 18:14

Expedição de Certidão.
19/11/2021 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2021 02:18

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 20:01

Recebidos os autos
27/10/2021 20:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/10/2021 15:02

Conclusos para decisão
26/10/2021 16:35

Conclusos para Relator(a)
26/10/2021 16:24

Recebidos os autos
26/10/2021 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
26/10/2021 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/10/2021 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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