24/06/2025 15:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/11/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/11/2024 12:29

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de LUMIERE EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de EMAR TAXI AEREO LTDA em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 18:34

Recebidos os autos
08/11/2024 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2024 18:34

Recebidos os autos
08/11/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/11/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/11/2024 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/11/2024 15:33

Recebidos os autos
06/11/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/11/2024 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 01:15

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
29/10/2024 16:32

Recebidos os autos
29/10/2024 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2024 16:32

Recebidos os autos
29/10/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/10/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/10/2024 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/10/2024 12:34

Recebidos os autos
29/10/2024 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/10/2024 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:43

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:40

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/10/2024 16:40

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
08/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:19

Juntada de Petição de agravo
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de LUMIERE EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de EMAR TAXI AEREO LTDA em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
11/09/2024 17:46

Recebidos os autos
11/09/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/09/2024 17:46

Recebidos os autos
11/09/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/09/2024 17:46

Recurso Especial não admitido
11/09/2024 17:46

Recurso Especial não admitido
11/09/2024 13:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/09/2024 13:17

Recebidos os autos
11/09/2024 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/09/2024 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 20/08/2024.
21/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 09:55

Juntada de Certidão
06/08/2024 09:55

Juntada de Certidão
06/08/2024 09:45

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/08/2024 16:01

Recebidos os autos
05/08/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/08/2024 15:58

Juntada de Certidão
02/08/2024 22:11

Juntada de Petição de recurso especial
02/08/2024 11:51

Juntada de Petição de recurso especial
12/07/2024 02:19

Publicado Ementa em 12/07/2024.
12/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
05/07/2024 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 19:03

Expedição de Intimação de Pauta.
04/06/2024 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2024 17:18

Recebidos os autos
17/04/2024 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
17/04/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:39

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
18/03/2024 22:17

Recebidos os autos
18/03/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
20/02/2024 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2024 02:16

Decorrido prazo de EMAR TAXI AEREO LTDA em 16/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 09/02/2024.
09/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
05/02/2024 21:27

Recebidos os autos
05/02/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
31/01/2024 14:11

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/01/2024 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 02:22

Publicado Ementa em 23/01/2024.
23/01/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
12/12/2023 14:06

Conhecido o recurso de EMAR TAXI AEREO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-61 (AGRAVANTE) e provido em parte
12/12/2023 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2023 20:58

Recebidos os autos
30/09/2023 02:17

Decorrido prazo de EMAR TAXI AEREO LTDA em 29/09/2023 23:59.
21/09/2023 02:16

Decorrido prazo de LUMIERE EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/09/2023 23:59.
15/09/2023 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2023 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
14/09/2023 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2023 22:07

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2023 00:06

Publicado Despacho em 08/09/2023.
07/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 14:52

Recebidos os autos
04/09/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:07

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
25/08/2023 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 12:42

Recebidos os autos
25/08/2023 12:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/08/2023 18:22

Expedição de Ofício.
24/08/2023 16:38

Recebidos os autos
24/08/2023 16:38

Concedido efeito suspensivo a Recurso
24/08/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:07

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
22/08/2023 18:07

Juntada de Petição de agravo interno
22/08/2023 12:47

Expedição de Ofício.
21/08/2023 21:17

Recebidos os autos
21/08/2023 21:17

Concedido efeito suspensivo a Recurso
21/08/2023 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
21/08/2023 15:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/08/2023 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/08/2023 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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