25/06/2025 09:10

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 04:46

Processo Desarquivado
24/06/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 11/11/2024 23:59.
21/10/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:03

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:49

Recebidos os autos
18/10/2024 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
15/10/2024 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/10/2024 12:27

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 14/10/2024 23:59.
19/09/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 18/09/2024.
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 15:56

Recebidos os autos
13/09/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:30

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:00

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:00

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 12:00

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:00

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 11:59

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:59

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 17:51

Recebidos os autos
22/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:51

Deferido o pedido de MARIA CRISTINA COSTA MIRANDA SILVA - CPF: *13.***.*06-20 (EXEQUENTE).
21/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:31

Recebidos os autos
16/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:31

Deferido o pedido de MARIA CRISTINA COSTA MIRANDA SILVA - CPF: *13.***.*06-20 (EXEQUENTE).
15/08/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/08/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 15/08/2024.
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 18:46

Recebidos os autos
12/08/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:25

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:22

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 17:50

Recebidos os autos
23/07/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 02:51

Publicado Intimação em 22/07/2024.
19/07/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 16:31

Recebidos os autos
17/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/07/2024 11:56

Expedição de Certidão.
16/07/2024 04:54

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 15/07/2024 23:59.
26/06/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 17:28

Recebidos os autos
26/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/06/2024 16:22

Recebidos os autos
24/06/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/06/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 10:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 20:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 17:50

Recebidos os autos
10/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/06/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
03/06/2024 02:34

Publicado Despacho em 03/06/2024.
29/05/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734484-59.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA COSTA MIRANDA SILVA, REGIS TAVARES DA SILVA, GUSTAVO MIRANDA TAVARES, G.

M.

T.

REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CRISTINA COSTA MIRANDA SILVA, REGIS TAVARES DA SILVA EXECUTADO: AEROLINEAS ARGENTINAS SA DESPACHO Intimada, a parte executada não se manifestou acerca da decisão de ID 190260906 e do despacho de ID 194494357.

Fica a parte exequente intimada a se manifestar, requerendo o que entender de direito.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 12:21:23.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
27/05/2024 18:07

Recebidos os autos
27/05/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/05/2024 13:09

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:55

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:35

Publicado Despacho em 29/04/2024.
26/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 17:10

Recebidos os autos
24/04/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/04/2024 03:57

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/04/2024 23:59.
27/03/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:51

Recebidos os autos
18/03/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:51

Deferido o pedido de AEROLINEAS ARGENTINAS SA - CNPJ: 33.***.***/0001-44 (EXECUTADO).
13/03/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/03/2024 17:23

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:07

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 11/03/2024 23:59.
26/02/2024 15:23

Juntada de Petição de impugnação
21/02/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734484-59.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA COSTA MIRANDA SILVA, REGIS TAVARES DA SILVA, GUSTAVO MIRANDA TAVARES, G.

M.

T.

EXECUTADO: AEROLINEAS ARGENTINAS SA CERTIDÃO Certifico que foi anexada planilha de débito, elaborada pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestar, no prazo de 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 14:27:30.

Vivian R G P Rímolo Diretora de Secretaria
16/02/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:34

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:12

Recebidos os autos
16/02/2024 14:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
08/02/2024 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/02/2024 13:38

Recebidos os autos
08/02/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/02/2024 13:42

Juntada de Certidão
23/01/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:01

Publicado Certidão em 22/01/2024.
15/01/2024 17:11

Recebidos os autos
15/01/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/01/2024 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 11:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 16:47

Recebidos os autos
11/12/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:47

Embargos de Declaração Acolhidos
11/12/2023 11:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/12/2023 11:01

Expedição de Certidão.
09/12/2023 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2023 02:27

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 15:36

Recebidos os autos
04/12/2023 15:36

Deferido o pedido de MARIA CRISTINA COSTA MIRANDA SILVA - CPF: *13.***.*06-20 (EXEQUENTE).
04/12/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/12/2023 12:58

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:31

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 30/11/2023 23:59.
10/10/2023 12:01

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/10/2023 08:54

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 17:08

Recebidos os autos
02/10/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:08

Deferido o pedido de MARIA CRISTINA COSTA MIRANDA SILVA - CPF: *13.***.*06-20 (AUTOR).
02/10/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/09/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:22

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:54

Expedição de Certidão.
18/09/2023 18:19

Recebidos os autos
18/09/2023 18:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
15/09/2023 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/09/2023 17:41

Transitado em Julgado em 11/09/2023
12/09/2023 18:04

Recebidos os autos
22/03/2023 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/03/2023 17:10

Recebidos os autos
21/03/2023 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
19/03/2023 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/03/2023 14:27

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:05

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 15/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:03

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 08/03/2023 23:59.
07/02/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:20

Juntada de Petição de apelação
03/02/2023 00:30

Publicado Intimação em 03/02/2023.
02/02/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 07:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 16:25

Recebidos os autos
19/01/2023 16:25

Julgado procedente em parte do pedido
11/01/2023 22:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/01/2023 16:34

Recebidos os autos
11/01/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/01/2023 13:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:26

Juntada de Petição de réplica
01/12/2022 01:07

Publicado Certidão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
26/11/2022 00:46

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 25/11/2022 23:59.
03/11/2022 05:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2022 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 12:13

Expedição de Mandado.
11/10/2022 04:54

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/09/2022 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 18:58

Expedição de Mandado.
19/09/2022 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2022 17:09

Recebidos os autos
14/09/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 17:09

Deferido o pedido de REGIS TAVARES DA SILVA - CPF: *96.***.*91-04 (AUTOR).
13/09/2022 12:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/09/2022 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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